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materia nº 317/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 317 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaDeclara de Utilidade Pública a “Associação Atlética Foz Futsal - A.A. Foz Futsal”.
native_id51151

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-20 Proposição transformada em lei e arquivada — Proposição transformada na Lei Ordinária nº 5.648, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 5390 em 19 de janeiro de 2026, página 04.
2026-01-20 Proposição devolvida em forma de Lei — —
2025-12-19 Proposição encaminhada para sanção — —
2025-12-18 Proposição aprovada em 2º turno — Proposição aprovada em 2ª votação na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária, de 18 de dezembro de 2025.
2025-12-18 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1ª votação na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária, de 18 de dezembro de 2025.
2025-12-16 Proposição encaminhada à Ordem do Dia — Pareceres lidos no Expediente da 54ª Sessão Ordinária, de 16 de dezembro de 2025 e encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.
2025-12-12 Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente — —
2025-12-12 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-12 Aguardando assinatura do parecer da comissão — —
2025-12-12 Pauta para próxima reunião CSEPA — —
2025-12-11 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-11 Parecer favorável à tramitação — —
2025-12-10 Aguardando parecer jurídico — —
2025-12-10 Pauta para próxima reunião CLJR — —
2025-12-09 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida no Expediente da 52ª Sessão Ordinária, de 09 de dezembro de 2025.
2025-12-08 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-08 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se às Comissões competentes.
2025-12-08 Aguardando despacho da Presidência — —
2025-12-08 Remessa para despacho — —
2025-12-08 Proposição assinada — —
2025-12-08 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-12T09:58:41.015328-03:00 Aprovada em 1ª votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
PROJETO DE LEI Nº 317/2025 
Declara de Utilidade Pública a “Associação Atlética 
Foz Futsal - A.A. Foz Futsal”.
Autoria: Vereador Adnan El Sayed 
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova: 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº 2.643, de 3 de 
setembro de 2002, a “Associação Atlética Foz Futsal - A.A. Foz Futsal”.
Art. 2º A entidade referida no art. 1º deverá apresentar ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, até 30 (trinta) de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços prestados à 
coletividade no ano precedente.
Parágrafo único. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, no prazo de 30 (trinta) 
dias a contar da data de seu recebimento, cópia do relatório circunstanciado.
Art. 3º Será objeto de Lei a revogação dos efeitos da declaração de Utilidade Pública 
concedida à entidade, quando:
I - deixar de cumprir a exigência do art. 2º desta Lei;
II - substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes compreendidos ou 
quando solicitados pela municipalidade, salvo este último por justo motivo;
III - alterar sua denominação e, dentro de 30 (trinta) dias contados da averbação no Registro 
Público, deixar de enviar a mesma à Câmara Municipal para tornar-se objeto de nova lei;
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7E02-8258-AC3C-DE8B e informe o código 7E02-8258-AC3C-DE8B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
IV - eleger nova diretoria após esta declaração de utilidade pública e deixar de comprovar a 
idoneidade moral de seus novos diretores.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2025. 
Adnan El Sayed 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7E02-8258-AC3C-DE8B e informe o código 7E02-8258-AC3C-DE8B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
O Foz Futsal é uma entidade esportiva que transcendeu as quadras para se tornar um 
verdadeiro ícone social na região iguaçuense e paranaense. Com uma trajetória repleta de 
conquistas e um compromisso profundo com a comunidade, o Foz Futsal se destaca não apenas pelo 
seu desempenho esportivo, mas também pelo impacto social significativo. Este relatório busca não 
apenas contar a história apaixonante do Foz Futsal, mas também defender o seu pleito pelo título de 
Utilidade Pública Municipal. 
Fundação e Conquistas 
A Associação Atlética Foz Futsal (AAFF) foi criada em 2007 com o objetivo de perpetuar o 
legado de uma equipe que trouxe imensa alegria aos iguaçuenses. Com um histórico 
impressionante, o Foz Futsal é tricampeão Paranaense de Futsal (1996, 1997 e 2001), campeão da 
Copa Cataratas (1998), da Copa Verão de Futsal (1998) e da Copa Millenium (2001). Essas 
conquistas refletem a excelência esportiva e a determinação que sempre caracterizaram a equipe. 
Programas Esportivos 
Equipes Master: Formadas por ex-atletas com idades entre 45 e 65 anos, as equipes Master 
do Foz Futsal são umas das mais vitoriosas do estado. Além de promover a saúde e a integração, 
essas equipes continuam a elevar o nome do Foz Futsal no cenário esportivo. 
Escolinha de Futsal: Em fase de formação, a escolinha destinará uma porcentagem de suas 
vagas para crianças carentes, oferecendo-lhes oportunidades de desenvolvimento esportivo e 
pessoal. 
Futsal Feminino: A AAFF está empenhada em formar equipes de futsal feminino, 
promovendo a inclusão e a igualdade de gênero no esporte. 
Impacto Social e ações solidárias 
Além de suas vitórias nas quadras, o Foz Futsal é um exemplo de solidariedade e apoio 
social. 
Apoio às entidades sociais locais: Em parceria com diversas entidades iguaçuenses, como a 
Liga Iguaçuense de Futebol de Salão (LIFS), o clube arrecadou milhares de litros de leite e centenas 
de quilos de alimentos, que foram doados a instituições de caridade, incluindo o Lar dos Velhinhos 
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7E02-8258-AC3C-DE8B e informe o código 7E02-8258-AC3C-DE8B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
e o Centro de Nutrição. Essas ações demonstram o compromisso contínuo do Foz Futsal com a 
melhoria da qualidade de vida na comunidade. 
Jogos da Série Bronze (2024) com Entrada Gratuita: No Campeonato Paranaense da Série 
Bronze de 2024, o Foz Futsal abriu as portas de seus jogos para milhares de iguaçuenses, 
oferecendo entrada gratuita. Esta iniciativa não apenas promoveu o acesso dos mais carentes ao 
esporte, mas também fortaleceu os laços entre o clube e a comunidade local. 
Ação de Arrecadação de Alimentos para o Rio Grande do Sul: Em um gesto de 
solidariedade ampliada além das fronteiras locais, o Foz Futsal organizou uma campanha de 
arrecadação de alimentos destinada aos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Esta 
iniciativa demonstra o compromisso do clube não apenas com a comunidade local, mas também 
com a solidariedade nacional. 
Ação de Arrecadação de Alimentos para Rio Bonito do Iguaçu: Em poucas horas de 
mobilização, foram arrecadadas aproximadamente três toneladas de donativos 
— incluindo 
alimentos, água, roupas, calçados, fraldas, brinquedos, materiais de higiene, cobertores, louças e 
ração animal. 
Atleta por um Dia: No Campeonato Paranaense da Série Bronze de 2024, o Foz Futsal 
estreou a iniciativa "Atleta por um Dia" que permite que crianças vivenciem a rotina de um atleta, 
criando experiências inesquecíveis e incentivando a prática esportiva desde cedo. 
Pleito de Título de Utilidade Pública Municipal 
Diante de seu impacto significativo e contínuo na comunidade, é imperativo reconhecer o 
Foz Futsal como uma entidade de Utilidade Pública Municipal. O Foz Futsal, através da AAFF, 
exemplifica o poder transformador do esporte, não apenas no âmbito esportivo, mas também como 
uma força de coesão social e desenvolvimento comunitário. 
O Foz Futsal é uma entidade que vai além do esporte. Seu compromisso com ações sociais, 
desenvolvimento comunitário e promoção da inclusão faz dele um candidato ideal para o título de 
Utilidade Pública Municipal. Com uma visão voltada para o futuro e uma base sólida de apoio 
comunitário, a AAFF está preparada para continuar esse legado de paixão, solidariedade e 
dedicação. 
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7E02-8258-AC3C-DE8B e informe o código 7E02-8258-AC3C-DE8B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7E02-8258-AC3C-DE8B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 08/12/2025 12:15:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7E02-8258-AC3C-DE8B

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