Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 317/2025
Declara de Utilidade Pública a “Associação Atlética
Foz Futsal - A.A. Foz Futsal”.
Autoria: Vereador Adnan El Sayed
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº 2.643, de 3 de
setembro de 2002, a “Associação Atlética Foz Futsal - A.A. Foz Futsal”.
Art. 2º A entidade referida no art. 1º deverá apresentar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, até 30 (trinta) de abril de cada ano, relatório circunstanciado dos serviços prestados à
coletividade no ano precedente.
Parágrafo único. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data de seu recebimento, cópia do relatório circunstanciado.
Art. 3º Será objeto de Lei a revogação dos efeitos da declaração de Utilidade Pública
concedida à entidade, quando:
I - deixar de cumprir a exigência do art. 2º desta Lei;
II - substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços nestes compreendidos ou
quando solicitados pela municipalidade, salvo este último por justo motivo;
III - alterar sua denominação e, dentro de 30 (trinta) dias contados da averbação no Registro
Público, deixar de enviar a mesma à Câmara Municipal para tornar-se objeto de nova lei;
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7E02-8258-AC3C-DE8B e informe o código 7E02-8258-AC3C-DE8B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
IV - eleger nova diretoria após esta declaração de utilidade pública e deixar de comprovar a
idoneidade moral de seus novos diretores.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2025.
Adnan El Sayed
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7E02-8258-AC3C-DE8B e informe o código 7E02-8258-AC3C-DE8B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 3 |
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O Foz Futsal é uma entidade esportiva que transcendeu as quadras para se tornar um
verdadeiro ícone social na região iguaçuense e paranaense. Com uma trajetória repleta de
conquistas e um compromisso profundo com a comunidade, o Foz Futsal se destaca não apenas pelo
seu desempenho esportivo, mas também pelo impacto social significativo. Este relatório busca não
apenas contar a história apaixonante do Foz Futsal, mas também defender o seu pleito pelo título de
Utilidade Pública Municipal.
Fundação e Conquistas
A Associação Atlética Foz Futsal (AAFF) foi criada em 2007 com o objetivo de perpetuar o
legado de uma equipe que trouxe imensa alegria aos iguaçuenses. Com um histórico
impressionante, o Foz Futsal é tricampeão Paranaense de Futsal (1996, 1997 e 2001), campeão da
Copa Cataratas (1998), da Copa Verão de Futsal (1998) e da Copa Millenium (2001). Essas
conquistas refletem a excelência esportiva e a determinação que sempre caracterizaram a equipe.
Programas Esportivos
Equipes Master: Formadas por ex-atletas com idades entre 45 e 65 anos, as equipes Master
do Foz Futsal são umas das mais vitoriosas do estado. Além de promover a saúde e a integração,
essas equipes continuam a elevar o nome do Foz Futsal no cenário esportivo.
Escolinha de Futsal: Em fase de formação, a escolinha destinará uma porcentagem de suas
vagas para crianças carentes, oferecendo-lhes oportunidades de desenvolvimento esportivo e
pessoal.
Futsal Feminino: A AAFF está empenhada em formar equipes de futsal feminino,
promovendo a inclusão e a igualdade de gênero no esporte.
Impacto Social e ações solidárias
Além de suas vitórias nas quadras, o Foz Futsal é um exemplo de solidariedade e apoio
social.
Apoio às entidades sociais locais: Em parceria com diversas entidades iguaçuenses, como a
Liga Iguaçuense de Futebol de Salão (LIFS), o clube arrecadou milhares de litros de leite e centenas
de quilos de alimentos, que foram doados a instituições de caridade, incluindo o Lar dos Velhinhos
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7E02-8258-AC3C-DE8B e informe o código 7E02-8258-AC3C-DE8B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 4 |
4
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
e o Centro de Nutrição. Essas ações demonstram o compromisso contínuo do Foz Futsal com a
melhoria da qualidade de vida na comunidade.
Jogos da Série Bronze (2024) com Entrada Gratuita: No Campeonato Paranaense da Série
Bronze de 2024, o Foz Futsal abriu as portas de seus jogos para milhares de iguaçuenses,
oferecendo entrada gratuita. Esta iniciativa não apenas promoveu o acesso dos mais carentes ao
esporte, mas também fortaleceu os laços entre o clube e a comunidade local.
Ação de Arrecadação de Alimentos para o Rio Grande do Sul: Em um gesto de
solidariedade ampliada além das fronteiras locais, o Foz Futsal organizou uma campanha de
arrecadação de alimentos destinada aos afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Esta
iniciativa demonstra o compromisso do clube não apenas com a comunidade local, mas também
com a solidariedade nacional.
Ação de Arrecadação de Alimentos para Rio Bonito do Iguaçu: Em poucas horas de
mobilização, foram arrecadadas aproximadamente três toneladas de donativos
— incluindo
alimentos, água, roupas, calçados, fraldas, brinquedos, materiais de higiene, cobertores, louças e
ração animal.
Atleta por um Dia: No Campeonato Paranaense da Série Bronze de 2024, o Foz Futsal
estreou a iniciativa "Atleta por um Dia" que permite que crianças vivenciem a rotina de um atleta,
criando experiências inesquecíveis e incentivando a prática esportiva desde cedo.
Pleito de Título de Utilidade Pública Municipal
Diante de seu impacto significativo e contínuo na comunidade, é imperativo reconhecer o
Foz Futsal como uma entidade de Utilidade Pública Municipal. O Foz Futsal, através da AAFF,
exemplifica o poder transformador do esporte, não apenas no âmbito esportivo, mas também como
uma força de coesão social e desenvolvimento comunitário.
O Foz Futsal é uma entidade que vai além do esporte. Seu compromisso com ações sociais,
desenvolvimento comunitário e promoção da inclusão faz dele um candidato ideal para o título de
Utilidade Pública Municipal. Com uma visão voltada para o futuro e uma base sólida de apoio
comunitário, a AAFF está preparada para continuar esse legado de paixão, solidariedade e
dedicação.
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7E02-8258-AC3C-DE8B e informe o código 7E02-8258-AC3C-DE8B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7E02-8258-AC3C-DE8B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 08/12/2025 12:15:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7E02-8258-AC3C-DE8B