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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 3966/2025
Indica ao Prefeito a elaboração e execução de Plano
Municipal de Renovação da Frota Escolar, priorizando
veículos com maior obsolescência e padronizando
acessibilidade e telemetria/tacógrafo, visando melhorar a
segurança e qualidade do transporte escolar.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Foz do Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a elaboração e execução de Plano Municipal de Renovação da Frota Escolar, priorizando
veículos com maior obsolescência e padronizando acessibilidade e telemetria/tacógrafo, visando
melhorar a segurança e qualidade do transporte escolar.
J U S T I F I C A T I V A
A frota heterogênea (2013
–2024) sem cronograma de
renovação definido eleva o risco de indisponibilidade e custo corretivo. Planejamento plurianual
com metas (ex.: idade média? 7 anos em 36 meses) garante previsibilidade, segurança e
conformidade ao CTB (arts. 136
–139) e às diretrizes de acesso e permanência escolar (CF art.
208, VII; LDB; ECA).
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2025.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 08/12/2025 18:30:31 GMT-03:00
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