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materia nº 3966/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3966 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaIndica ao Prefeito a elaboração e execução de Plano Municipal de Renovação da Frota Escolar, priorizando veículos com maior obsolescência e padronizando acessibilidade e telemetria/tacógrafo, visando melhorar a segurança e qualidade do transporte escolar.
native_id51156

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-11 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 53ª Sessão Ordinária, de 11 de dezembro de 2025.
2025-12-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-10 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-12-09 Proposição assinada — —
2025-12-08 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-09T09:33:50.796595-03:00 Matéria dispensada de leitura 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3966/2025 
Indica ao Prefeito a elaboração e execução de Plano 
Municipal de Renovação da Frota Escolar, priorizando 
veículos com maior obsolescência e padronizando 
acessibilidade e telemetria/tacógrafo, visando melhorar a 
segurança e qualidade do transporte escolar. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Foz do Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a elaboração e execução de Plano Municipal de Renovação da Frota Escolar, priorizando 
veículos com maior obsolescência e padronizando acessibilidade e telemetria/tacógrafo, visando 
melhorar a segurança e qualidade do transporte escolar. 
J U S T I F I C A T I V A 
A frota heterogênea (2013
–2024) sem cronograma de 
renovação definido eleva o risco de indisponibilidade e custo corretivo. Planejamento plurianual 
com metas (ex.: idade média? 7 anos em 36 meses) garante previsibilidade, segurança e 
conformidade ao CTB (arts. 136
–139) e às diretrizes de acesso e permanência escolar (CF art. 
208, VII; LDB; ECA). 
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2025. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 08/12/2025 18:30:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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