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materia nº 895/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 895 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaRequer do Prefeito informações sobre medidas controle referentes à alta incidência de animais abandonados no, bem como dados precisos sobre as políticas públicas de castração, conforme especifica.
native_id51157

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-05 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 1115 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 86/2026.
2026-01-27 Aguardando resposta do Poder Executivo — Solicitou dilação de prazo por mais 30 dias.
2025-12-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-11 Requerimento apresentado em Plenário — —
2025-12-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-10 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-12-08 Proposição assinada — —
2025-12-08 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 895/2025 
Requer do Prefeito informações sobre medidas controle 
referentes à alta incidência de animais abandonados no, 
bem como dados precisos sobre as políticas públicas de 
castração, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações 
completas e atualizadas acerca das ações adotadas pelo Município para o enfrentamento da 
problemática dos animais abandonados e sobre as políticas de esterilização realizadas pela 
administração pública, como segue: 
1- Quais são as políticas públicas e programas efetivamente 
executados pela Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBA) 
no ano de 2025?; 
2- Quantos animais foram castrados no ano de 2025 por 
meio de programas municipais, convênios ou parcerias da 
DIBA?; 
3- Como está estruturado o controle populacional de animais 
em situação de rua no Município?; 
4- Há mapeamento ou diagnóstico atualizado dos bairros 
com maior incidência de abandono?; 
5- O Município possui estimativa da população de cães e 
gatos desassistidos? Como esses dados são obtidos?; 
6- Quais medidas de fiscalização estão sendo adotadas para 
coibir maus-tratos, abandono e criação irregular?; 
7- Existem campanhas permanentes ou periódicas de 
conscientização da população sobre guarda responsável?; 
8- Há previsão de ampliação dos programas de castração ou 
de criação de novos mecanismos para reduzir a 
superpopulação?; 
9- Quais são as principais dificuldades enfrentadas pelo 
Município na execução dessas políticas?; e 
10- Quais parcerias atuais ou previstas existem com ONGs, 
protetores independentes e clínicas veterinárias? 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4B81-F476-761D-C46E e informe o código 4B81-F476-761D-C46E
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento busca obter informações essenciais 
sobre a política municipal de proteção animal, especialmente diante da crescente incidência de 
cães e gatos abandonados em vias públicas. Trata-se de situação que impacta diretamente a saúde 
pública, a segurança da população e o bem-estar dos próprios animais, exigindo planejamento 
adequado, ações contínuas e transparência na gestão das políticas públicas envolvidas. 
É imprescindível que o Legislativo tenha acesso a dados 
completos sobre castração, controle populacional, fiscalização e campanhas educativas, para que 
possa acompanhar a eficácia das medidas implementadas e avaliar eventuais necessidades de 
aprimoramento. A ausência de informações claras dificulta a análise da efetividade das ações e 
prejudica o diálogo institucional. 
Além disso, o acompanhamento das políticas executadas pela 
DIBA permite identificar gargalos, propor novas iniciativas e garantir que o Município atue de 
forma preventiva, humanitária e alinhada às boas práticas de manejo populacional animal. 
Diante desse contexto, a solicitação de esclarecimentos visa 
contribuir para a construção de políticas públicas mais eficientes, seguras e compatíveis com as 
demandas crescentes da comunidade protetora, das entidades de bem-estar animal e da 
população em geral. 
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2025. 
Yasmin Hachem 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4B81-F476-761D-C46E e informe o código 4B81-F476-761D-C46E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4B81-F476-761D-C46E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 08/12/2025 12:35:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4B81-F476-761D-C46E

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