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materia nº 3993/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3993 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaIndica ao Prefeito a elaboração de projeto de lei que disponha sobre a revisão periódica dos pontos de táxi existentes no Município.
native_id51206

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-11 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 53ª Sessão Ordinária, de 11 de dezembro de 2025.
2025-12-10 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-10 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-12-10 Proposição assinada — —
2025-12-09 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-09T09:33:51.141229-03:00 Matéria dispensada de leitura 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 3993/2025 
Indica ao Prefeito a elaboração de projeto de lei que 
disponha sobre a revisão periódica dos pontos de táxi 
existentes no Município. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Foz do Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a revisão periódica dos pontos de táxi existentes, 
com o objetivo de modernizar o serviço, otimizar o uso do espaço público e aprimorar a 
mobilidade urbana local. 
J U S T I F I C A T I V A 
O sistema de transporte por táxi desempenha papel essencial 
na mobilidade urbana de Foz do Iguaçu, oferecendo um serviço complementar ao transporte 
coletivo e garantindo o deslocamento seguro e acessível à população. 
Com o passar dos anos, no entanto, a configuração dos 
pontos de táxi nem sempre acompanha as transformações urbanas, o surgimento de novos polos 
de atração de passageiros e as mudanças nos hábitos de deslocamento da população. 
Dessa forma, torna-se necessária a revisão periódica desses 
pontos, com o objetivo de identificar locais obsoletos, subutilizados ou mal posicionados, bem 
como redistribuí-los de acordo com as demandas atuais de tráfego e concentração de usuários. 
Essa medida contribui diretamente para a eficiência do 
serviço prestado pelos taxistas, melhora o ordenamento do trânsito e assegura o uso racional dos 
espaços públicos, evitando a ocupação desnecessária de vias e garantindo maior equilíbrio na 
oferta de transporte individual. 
Ao propor que o Executivo elabore um projeto de lei com 
essa finalidade, esta Indicação busca promover transparência, planejamento e modernização na 
política municipal de mobilidade, reforçando o compromisso da Administração e do Legislativo 
com uma cidade mais organizada, acessível e dinâmica. 
Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2025. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 10/12/2025 09:12:42 GMT-03:00
Papel: Parte
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