PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 08 de dezembro de 2025.
Ofício nº 15740/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 822/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
822/2025, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
1598/2025-GP, de 24 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre obras de reforma e ampliação da
Escola Municipal Augusto Werner, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Educação, por meio do
Memorando n
o
87556, de 27 de novembro de 2025, e da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por
meio do Memorando no
89939, de 5 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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refei tura de Foz do Iguaçu
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMED - DIRETORIA GERAL Data: 27/11/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 822/2025
Número:
87556/2025
Em atenção ao Requerimento 822/2025:
1. R: Tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi elaborada pela gestão anterior,
informamos que não houve previsão de alocação de recursos financeiros específicos para a edificação
de nova unidade escolar. Entretanto, a atual gestão está realizando estudos de viabilidade e
levantamento da unidade com a Secretaria Municipal de Planejamento e urbanização (SMPU), com o
objetivo de subsidiar a demanda e garantir a inclusão dessa necessidade.
2. R: Para a elaboração do levantamento orçamentário, faz-se necessário, inicialmente, compreender a
necessidade real da demanda, seja ela ampliação, reforma, demolição, reconstrução ou adequação —
serviços que exigem, como pré-requisito, a elaboração de um projeto técnico pela SMPU.
Entretanto, considerando que o objeto não foi previsto na dotação orçamentária do exercício anterior,
não se torna viável a elaboração de um projeto básico destinado à confecção de uma planilha
orçamentária de execução, uma vez que tal procedimento demandaria previsão orçamentária
específica para sua continuidade e implementação.
Após regular inclusão orçamentária, poderá ser realizada a elaboração do projeto e, posteriormente, a
criação da respectiva planilha orçamentária pela SMPU.
3. R: O Município tem acolhido as demandas apresentadas e, nesse sentido, conduz estudos voltados
à identificação das necessidades reais relacionadas à infraestrutura, incluindo avaliação do espaço
físico disponível, capacidade de atendimento, oferta de vagas escolares e análise de possíveis áreas
para implantação ou execução de novas estruturas.
Essas etapas são fundamentais para subsidiar o planejamento administrativo e a tomada de decisões,
garantindo que eventuais expansões, adequações ou novas instalações sejam tecnicamente viáveis e
alinhadas às necessidades atuais e futuras da rede municipal.
Secretaria Municipal da Educação.
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Autenticado com senha por VALDIR TEIXEIRA JUNIOR - DIRETOR GERAL/SMED - 27/11/2025 às 14:27:28, SILVANA GARCIA ANDRE - SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - 27/11/2025 às 14:54:51 e DOUGLAS DA CONCEICAO SANTOS - ENGENHEIRO CIVIL - 27/11/2025 às 15:37:08
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 87.556/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 822/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 27/11/2025 14:54:51 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
VALDIR TEIXEIRA JUNIOR (Signatário) - CPF: ***16377933** em 27/11/2025 14:27:28 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
DOUGLAS DA CONCEICAO SANTOS (Signatário) - CPF: ***06082786** em 27/11/2025 15:37:08 -
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 28/11/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/12/2025 às 16:03:08
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU / DIPI - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA Data: 05/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 822/2025
Número:
89939/2025
Prezados,
Em atendimento ao Memorando Interno nº 86937/2025, que solicita o fornecimento de informações
para subsidiar a elaboração de resposta ao Requerimento Legislativo nº 822/2025, oriundo da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu, a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio da
Diretoria de Gestão de Projetos Públicos e Infraestrutura Urbana (DIPI), relata que até o momento não
há demanda referente a Escola Municipal Augusto Werner.
Cumpre destacar que, conforme as disposições do Decreto Municipal nº 32.398/2024, especialmente
em seu Art. 22, inciso II, e Art. 87, a DIPI atua na elaboração de estudos e projetos de obras públicas a
partir do recebimento do Documento de Formalização de Demanda (DFD), devidamente formulado e
encaminhado pela Secretaria demandante.
Atenciosamente.
45603bfe-7189-4225-ba2c-face5c916317
Autenticado com senha por DIEGO FALKENBERG - DIRETOR DE GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA - 05/12/2025 às 12:29:48 e
JOSE TEODORO OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 05/12/2025 às 14:07:29
Documento Código: 45603bfe-7189-4225-ba2c-face5c916317 - consulta à autenticidade em
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/12/2025 às 16:03:08
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 89.939/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 822/2025
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DIEGO FALKENBERG (Signatário) - CPF: ***08210909** em 05/12/2025 12:29:48 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JOSE TEODORO OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***41647000** em 05/12/2025 14:07:29 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/12/2025 às 16:03:08
Documento Código: 8e0131c6-2ce2-46eb-99d4-9349c9d7c228 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8e0131c6-2ce2-46eb-99d4-9349c9d7c228
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 15.740/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 822/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
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Hash do Documento
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7F94B4F8F9E0268F0CA615FF3F0586DF587527BFE1834BBF4E26FFE08E9E7274
Anexos
REQ 822-2025.pdf - 69055b19-6399-48c7-aa53-e43461dc3e17
RESPOSTA REQ 822-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 87556-2025 - SMED.pdf -
b9954e2b-275b-43c5-b537-1ea0e0f513c6
RESPOSTA REQ 822-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 89939-2025 - SMPU.pdf -
d4b206b8-878c-4c6e-bc7f-4c74ff220ab4
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 08/12/2025 16:03:08 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/12/2025 é(são) :
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