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materia nº 4023/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 4023 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaIndica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical ao longo da Rua Fadel Damen, esquina com a Rua Claudio Coutinho, especialmente a colocação de placa vertical e horizontal de sinalização PARE, Morumbi.
native_id51253

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-16 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 54ª Sessão Ordinária, de 16 de dezembro de 2025.
2025-12-15 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-15 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-12-11 Proposição assinada — —
2025-12-11 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-09T12:41:34.654433-03:00 Matéria dispensada de leitura 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 4023/2025 
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS 
melhorias na sinalização horizontal e vertical ao longo da 
Rua Fadel Damen, esquina com a Rua Claudio Coutinho, 
especialmente a colocação de placa vertical e horizontal 
de sinalização PARE, Morumbi. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA à Senhora Diretora-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize 
melhorias na sinalização horizontal e vertical ao longo da Rua Fadel Damen esquina com a Rua 
Claudio Coutinho, especialmente a colocação de placa vertical e horizontal de sinalização 
PARE, Morumbi. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação visa garantir a adequada sinalização de 
trânsito e a segurança viária no referido endereço. 
A inexistência das placa VERTICAL E HORIZONTAL 
compromete sua visibilidade e eficácia, colocando em risco motoristas, pedestres e demais 
usuários da via. 
A providência solicitada encontra respaldo no art. 90 do 
Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece que “não será aplicada qualquer sanção por 
inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta ”, bem como no art. 21, 
inciso II, do CTB, que confere aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios a 
competência para implantar, manter e operar a sinalização das vias urbanas. 
Portanto, a colocação da placa é medida necessária para 
assegurar a efetividade da sinalização e prevenir acidentes no local. 
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2025. 
Paulo Debrito 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A1B9-4C3F-E8FD-EDF5 e informe o código A1B9-4C3F-E8FD-EDF5
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A1B9-4C3F-E8FD-EDF5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 11/12/2025 11:50:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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