texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 4023/2025
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS
melhorias na sinalização horizontal e vertical ao longo da
Rua Fadel Damen, esquina com a Rua Claudio Coutinho,
especialmente a colocação de placa vertical e horizontal
de sinalização PARE, Morumbi.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA à Senhora Diretora-Superintendente do Instituto de
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu
– FOZTRANS, que se digne
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize
melhorias na sinalização horizontal e vertical ao longo da Rua Fadel Damen esquina com a Rua
Claudio Coutinho, especialmente a colocação de placa vertical e horizontal de sinalização
PARE, Morumbi.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação visa garantir a adequada sinalização de
trânsito e a segurança viária no referido endereço.
A inexistência das placa VERTICAL E HORIZONTAL
compromete sua visibilidade e eficácia, colocando em risco motoristas, pedestres e demais
usuários da via.
A providência solicitada encontra respaldo no art. 90 do
Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece que “não será aplicada qualquer sanção por
inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta ”, bem como no art. 21,
inciso II, do CTB, que confere aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios a
competência para implantar, manter e operar a sinalização das vias urbanas.
Portanto, a colocação da placa é medida necessária para
assegurar a efetividade da sinalização e prevenir acidentes no local.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2025.
Paulo Debrito
Vereador
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A1B9-4C3F-E8FD-EDF5 e informe o código A1B9-4C3F-E8FD-EDF5
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A1B9-4C3F-E8FD-EDF5 e informe o código A1B9-4C3F-E8FD-EDF5
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 3 |
3
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A1B9-4C3F-E8FD-EDF5 e informe o código A1B9-4C3F-E8FD-EDF5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A1B9-4C3F-E8FD-EDF5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 11/12/2025 11:50:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A1B9-4C3F-E8FD-EDF5
open original →