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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 4036/2025
Indica ao Prefeito a solicitação de fiscalização quanto ao
despejo de esgoto ao longo da Avenida Surubi,
especialmente no número nº 594.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Foz do Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a solicitação de fiscalização quanto ao despejo de esgoto ao longo da Avenida Surubi,
especialmente no número nº 594, bem no final da rua, no Profilurb 1, a fim de verificar o
possível despejo irregular de esgoto em bueiro da localidade.
J U S T I F I C A T I V A
O despejo de esgoto em via pública constitui sério risco à
saúde pública, à segurança da população e ao meio ambiente. Tal prática pode causar
proliferação de vetores, contaminação do solo e da água, além de gerar odores insalubres que
prejudicam diretamente a qualidade de vida dos moradores da região.
A fiscalização urgente é necessária para:
1-Garantir a proteção da saúde e bem-estar da população
local;
2-Assegurar o cumprimento das normas sanitárias e
ambientais vigentes;
3-Prevenir danos ao patrimônio público e ao meio ambiente;
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A5DE-F658-BA21-06F1 e informe o código A5DE-F658-BA21-06F1
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4-Identificar responsáveis e aplicar as medidas legais
cabíveis.
Diante do exposto, requeiro que seja realizada fiscalização
imediata, com registro formal das ações, notificações aos responsáveis e adoção das medidas
corretivas necessárias.
Na certeza de que esta solicitação atenderá ao interesse
público e contribuirá para a preservação da saúde e segurança da população.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2025.
Paulo Debrito
Vereador
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