br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 881/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 881 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaOfício nº 15765/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 821/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
native_id51268

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 54ª Sessão Ordinária, de 16 de dezembro de 2025.
2025-12-15 Aguardando leitura no Expediente — Encaminhado para leitura no expediente.
2025-12-12 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-12-11 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 09 de dezembro de 2025.
Ofício nº 15765/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 821/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
821/2025, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
 1597/2025-GP, de 24 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre estrutura situada na esquina da
Rua Capivari e Rua Mané Garrincha, no Bairro Campos do Iguaçu, remetemos a manifestação da Diretoria de
Patrimônio e Almoxarifado, subordinada à Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos, por meio
do Memorando n
o
89976, de 5 de dezembro de 2025, e da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por
meio do Memorando no
 87743, de 27 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:08:54
Documento Código: 46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMAD / DIPA / DVAPO - DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO
ADMINISTRATIVO Data: 05/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 821/2025
Número:
89976/2025
Prezada Diretora,
Em atenção ao Requerimento nº 821/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, encaminhamos as seguintes
informações em resposta:
1. Há alguma entidade responsável pelo espaço, e, se não houver, qual o atual status desta área?
O imóvel em questão integra o patrimônio do Município de Foz do Iguaçu. Após pesquisa nos arquivos da
Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado, não foi localizada Permissão de Uso vigente, tampouco qualquer ato
administrativo que autorize a ocupação incluindo a Associação dos Moradores do Conjunto Libra.
No entanto, constatou-se a presença de ocupação irregular no local.
Foram adotadas as medidas administrativas cabíveis, incluindo a notificação dos ocupantes irregulares, conforme
prevê a legislação aplicável à proteção do patrimônio público.
2. Atualmente existem projetos de recuperação do espaço? Se sim, anexar esboço com descritivo das ações.
Até o momento, não há projetos formalizados junto a esta Diretoria para implantação de equipamento público ou
para ação de recuperação da área mencionada.
Recomenda-se a consulta à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo – SMPU, a fim de verificar a
existência de projetos em andamento, estudos urbanísticos ou previsões futuras que eventualmente contemplem o
imóvel em questão.
Esta Diretoria permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente.
91e68db7-4c63-4242-8252-796f03420f0e
Autenticado com senha por Beatriz Felicetti - ASSESSOR - DAS I - 05/12/2025 às 15:34:36, LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS - 05/12/2025 às 15:47:52 e DÉBORA QUEIROZ CABRAL - DIRETORA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO - 08/12/2025 às 10:09:55
Documento Código: 91e68db7-4c63-4242-8252-796f03420f0e - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=91e68db7-4c63-4242-8252-796f03420f0e
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:08:54
Documento Código: 46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 89.976/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 821/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=91e68db7-4c63-4242-8252-796f03420f0e
Hash do Documento
Código para verificação: 
91e68db7-4c63-4242-8252-796f03420f0e
BE191A68509DFCA3C566F85EE817087E7858A30EDACB6EC69B0D2EE42640CB55
 DÉBORA QUEIROZ CABRAL (Signatário) - CPF: ***76962153** em 08/12/2025 10:09:55 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Beatriz Felicetti (Signatário) - CPF: ***81601964** em 05/12/2025 15:34:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 05/12/2025 15:47:52 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:08:54
Documento Código: 46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5
P
3
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU / DIPI - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA Data: 27/11/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 821/2025
Número:
87743/2025
Prezados,
 Em atendimento ao Memorando Interno nº 87123/2025, que solicita o fornecimento de informações
para subsidiar a elaboração de resposta ao Requerimento Legislativo nº 821/2025, oriundo da Câmara
Municipal de Foz do Iguaçu, a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio da
Diretoria de Gestão de Projetos Públicos e Infraestrutura Urbana (DIPI), informa que para a referida
área, no momento, não há projetos sendo desenvolvidos.
Atenciosamente.
d25e161f-15ed-4525-bc9c-a7526a0de358
Autenticado com senha por DIEGO FALKENBERG - DIRETOR DE GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA - 27/11/2025 às 16:57:52 e
JOSE TEODORO OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 29/11/2025 às 06:52:09
Documento Código: d25e161f-15ed-4525-bc9c-a7526a0de358 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=d25e161f-15ed-4525-bc9c-a7526a0de358
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:08:54
Documento Código: 46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5
P
4
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 87.743/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 821/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=d25e161f-15ed-4525-bc9c-a7526a0de358
Hash do Documento
Código para verificação: 
d25e161f-15ed-4525-bc9c-a7526a0de358
D09C7F8683596FA69B4B3B29C5355B5C340B1D30619B8AB0CC0D1B34EADEDAD8
 DIEGO FALKENBERG (Signatário) - CPF: ***08210909** em 27/11/2025 16:57:52 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOSE TEODORO OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***41647000** em 29/11/2025 6:52:09 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:08:54
Documento Código: 46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5
P
5
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 15.765/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 821/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5
Hash do Documento
Código para verificação: 
46fde51f-2122-4b10-8f1d-c037c47d33c5
42721833E9AABA453C6C13F82A9B135DA6F44110C72B605D836C827AC6806BD6
Anexos
REQ 821-2025.pdf - fa494269-41e6-43be-acb0-3877f9db135d
RESPOSTA REQ 821-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 89976-2025 - DIPA.pdf - 
270ec309-b14a-4ec4-989b-01a1e2f63a77
RESPOSTA REQ 821-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 87743-2025 - SMPU.pdf - 
16126960-7bcc-427c-8416-3421a19262de
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 09/12/2025 13:08:54 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

open original →