PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 09 de dezembro de 2025.
Ofício nº 15763/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 807/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
807/2025, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
1584/2025-GP, de 24 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre programas
habitacionais em execução no Município, remetemos a manifestação do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu,
por meio do Ofício no
1588, de 8 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:09:36
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refei tura de Foz do Iguaçu
FOZHABITA
INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU
Foz do Iguaçu, 08 de dezembro de 2025.
Oficio nº 1588/25 – FOZHABITA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 807/2025
Prezados(as) Senhores(as)
Em atenção ao Ofício- nº 15158/2025, o qual solicita resposta ao Requerimento Legislativo n.
807/2025, presto as informações abaixo.
1. Sobre os Programas de Habitação Popular em Execução
Atualmente, o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (FozHabita) possui os seguintes programas
em fase de execução e/ou gerenciamento:
Projeto Primavera- Lote C:
Objetivo: Reduzir o déficit habitacional quantitativo mediante a construção de 42 novas
unidades para famílias de baixa renda.
○
Beneficiários: Famílias com renda familiar bruta mensal de até R$2.850,00, e cadastro
atualizado perante esta autarquia.
○
○ Status Atual: Obras em andamento com mais de 80% de conclusão.
○ Fase de seleção de beneficiários encerrada.
•
Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) financiado pelo FAR (Fundo de Arrendamento
Residencial) :
Objetivo: Minorar o déficit quantitativo, mediante a construção de 512 unidades
habitacionais.
○
Beneficiários: Famílias classificadas como Faixa 01, ou seja, com renda familiar bruta
mensal de até R$2.850,00.
○
Status Atual: Obras em andamento em três condomínios verticais- Gal Costa, Rita Lee
e Elis Regina.
○
○ Fase de seleção de beneficiários aberta.
•
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Autenticado com senha por Mariam Ahmad Chams - DIRETORA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - 08/12/2025 às 17:46:48 e IVATAN BATISTA DOS
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refei tura de Foz do Iguaçu
• Projeto Moradias:
Objetivo: A construção de 254 unidades habitacionais mediante termo de cooperação
com a
Itaipu Binacional, Itaipu Parquetec, Prefeitura Municipal e Fozhabita.
•
Beneficiários: Famílias residentes na Vila Brás mediante levantamento técnico
social.
•
• Status Atual: Obras em andamento com previsão de entrega do Lote 02 para 2026.
• Fase de seleção de beneficiários não disponível por se tratar de demanda fechada.
2. Sobre o Levantamento da Demanda Habitacional
O município mantém um cadastro habitacional permanente e atualizado. De acordo com o
levantamento mais recente, de novembro de 2025:
Resumo dos Dados: Existem 3152 pessoas/famílias com cadastro atualizado perante esta autarquia,
havendo outras 8.020 com cadastro desatualizado ou incompleto.
•
Principais Conclusões: A demanda concentra-se majoritariamente na Faixa 1 e 2 de renda. O
número reflete o déficit quantitativo (necessidade de moradia), ao passo que também temos o déficit
qualitativo (necessidade de reforma da residência ou regularização fundiária) está sendo apurado por
levantamento in loco.
•
3. Sobre as Medidas para Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é prioridade desta gestão, amparada pela Lei Federal
nº
13.465/2017. As medidas e status atuais são:
Processos em Andamento: selagem nas ocupações irregulares da Vila Boa Esperança, Jardim Novo
Horizonte, Comunidade do Cemitério e Vila Bancária, Monsenhor Guilherme, Loteamento
Jaqueline, Vila Brás.
•
Ações Realizadas: Estão sendo executados levantamentos documentais, cadastros sociais das
famílias ocupantes e análises jurídicas.
•
Permanecemos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam
necessários.
Atenciosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.588/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 807/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação:
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7E1452087F5B34D41F976E29A73A5860F44E07AD1493D6B4CC3470CDA3D4A7B0
Mariam Ahmad Chams (Signatário) - CPF: ***40274923** em 08/12/2025 17:46:48 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
IVATAN BATISTA DOS REIS (Signatário) - CPF: ***70675960** em 09/12/2025 7:20:47 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:09:36
Documento Código: 30996022-934e-42f6-8f99-8df21053237f - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=30996022-934e-42f6-8f99-8df21053237f
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 15.763/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 807/2025
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Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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30996022-934e-42f6-8f99-8df21053237f
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Anexos
REQ 807-2025.pdf - c37d02be-15b7-400b-8d37-b1a4646f24e2
RESPOSTA REQQ 807-2025 - OFÍCIO- Nº 1588-2025 - FOZHABITA.pdf - 2736b5d5-172b-47c1-8c77-1297aa35b2dd
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 09/12/2025 13:09:36 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.