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materia nº 883/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 883 / 2025
Date 2025-12-11
EmentaOfício nº 15720/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 756/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.
native_id51270

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 54ª Sessão Ordinária, de 16 de dezembro de 2025.
2025-12-15 Aguardando leitura no Expediente — Encaminhado para leitura no expediente.
2025-12-12 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-12-11 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 08 de dezembro de 2025.
Ofício nº 15720/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 756/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
756/2025, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1529/2025-GP, de 14 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a forma de publicização da
Audiência Pública realizada no dia 14 de outubro de 2025, referente à discussão do Plano Plurianual (PPA)
2026/2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, bem como esclarecimentos sobre os critérios utilizados para
escolha do local e a eventual participação do Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu – CONCIDADE-FOZ,
remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, por meio do Memorando n
o
88087,
de 28 de novembro de 2025 e da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais, por meio do
Memorando no
 89267, de 3 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMFO / DIGO - DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Data: 28/11/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 756/2025
Número:
88087/2025
Em atenção ao Requerimento nº 756/2025, que solicita informações sobre a publicização e realização
da Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026,
apresentamos os esclarecimentos abaixo:
1. Publicização da Audiência Pública
a) Medidas de publicidade adotadas além do Diário Oficial
A convocação para a Audiência Pública foi divulgada nos meios oficiais. Além da publicação no Diário
Oficial do Município nº 5.314, de 24 de setembro de 2025, o Edital de Audiência Pública nº 005/2025
foi publicado em jornal de circulação local e regional, especificamente no jornal "O Paraná", Edição
14.697, na data de 25 de setembro de 2025, página 21 (Classificados).
b) e c) Publicação no site oficial e redes sociais
Estes itens devem ser encaminhados à Secretaria Municipal de Comunicação e Relações
Institucionais (SMCI), pasta competente pela gestão, alimentação e manutenção dos canais digitais
oficiais e redes sociais da Prefeitura, para que forneça os detalhes técnicos (datas, seções e prints)
solicitados.
d) e e) Convites formais a autoridades e entidades
Informamos que o Município de Foz do Iguaçu adota a prática de convocação pública e ampla através
de Editais de Convocação (Diário Oficial e Jornais de Circulação), garantindo o princípio da
impessoalidade e o acesso universal a todos os cidadãos e instituições interessadas. Desta forma, não
houve o envio de convites formais individuais ou ofícios para autoridades ou entidades específicas.
2. Local de Realização
a) Motivo da escolha da Fundação Cultural
Historicamente, as audiências públicas voltadas à discussão das peças orçamentárias (LDO, LOA e
PPA) são realizadas no Auditório da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. A exceção a essa regra
ocorreu apenas em duas edições específicas do "Orçamento Participativo", que demandaram dinâmica
distinta.
b) Critérios para a escolha do espaço
A escolha baseia-se no critério de que o Auditório da Fundação Cultural é, atualmente, o único
auditório com localização central pertencente à estrutura do Poder Executivo Municipal, facilitando o
acesso da população de diferentes regiões da cidade e garantindo a realização do evento em próprio
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Autenticado com senha por DARLEI FINKLER - DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 28/11/2025 às 15:54:04 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO -
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refei tura de Foz do Iguaçu
municipal.
c) Expectativa de participação
A escolha do espaço considerou a série histórica de comparecimento em audiências desta natureza
técnica. A capacidade do Auditório da Fundação Cultural tem se mostrado suficiente e adequada para
comportar o público presente nas discussões das leis orçamentárias.
3. Participação do CONCIDADE-FOZ
a) Convocação do Conselho da Cidade
Conforme esclarecido nos itens "1.d" e "1.e", não houve expedição de ofícios ou convites individuais. A
comunicação se deu de forma pública e isonômica através dos Editais de Convocação, estando o
Conselho, assim como toda a sociedade civil, convidado a participar através dos meios oficiais.
b) Forma de participação e competência legal
No ordenamento jurídico brasileiro, replicado pela Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, a
competência para iniciar o processo legislativo referente ao PPA é privativa do Chefe do Poder
Executivo (Art. 45, III). A atribuição de remeter estes projetos à Câmara também é exclusiva do
Prefeito (Art. 62, VI). Diversos são os Conselhos de Políticas Públicas em nosso município, e a maioria
(Conselho Municipal da Saúde, Assistência Social, Criança, etc.) trazem menções quanto a peças
orçamentárias (LDO, LOA e PPA). A participação dos conselhos ocorre na fase de consulta e
tramitação nos diversos Órgãos respectivamente responsáveis por cada política pública. Mas a
prerrogativa de proposição da peça técnica inicial cabe constitucionalmente ao Poder Executivo.
Reforçamos que todo o rito adotado pela Administração Municipal encontra-se estritamente alinhado
às disposições da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
È a manifestação.
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refei tura de Foz do Iguaçu
Ano XXII Diário Oficial Nº 5.314 de 24 de Setembro de 2025 Página 17 de 41
www.pmfi.pr.gov.br
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N
o 005/2025
PROPOSTA DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029 
E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e observando o 
disposto nos arts. 1o e 5o
, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre a Audiência 
Pública relativa à apresentação das Propostas do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual,
e observando ainda o inciso I do §1o do art. 48, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que 
assim dispõe: A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e a 
realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração e de discussão dos Planos, Leis de 
Diretrizes Orçamentárias e Orçamento, bem como os arts. 90 e 91, da Lei Orgânica do Município, TORNA 
PÚBLICO, que será realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir as propostas do Plano Plurianual -
Exercícios 2026/2029, e da Lei Orçamentária Anual - Exercício 2026, no dia 14 de outubro de 2025, às 10 
horas, no Auditório da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, situado na Rua Benjamin Constant, no 62, 
Centro.
Foz do Iguaçu, 24 de setembro de 2025.
Joaquim Silva e Luna 
Prefeito Municipal
EDITAL Nº 001/004/2025
A Comissão de Provimento instituída pela Portaria nº 82027/2025 torna público o seguinte:
1. Listagem Preliminar com o resultado da avaliação ocorrida no dia 22/09/2025 – Anexo I
2. Orientações sobre a entrega do Plano de Ação – Anexo II
Foz do Iguaçu, 24 de setembro de 2025.
Edilson Carlos Balzzan
Membro da Comissão de Provimento
Portaria nº 82027/2025
Fernando Ferreira Souza Lima
Membro da Comissão de Provimento
Portaria nº 82027/2025
Márcia Regina Marquetto Mauricio
Membro da Comissão de Provimento
Portaria nº 82027/2025
Tatiane Ferreira Brill
Membro da Comissão de Provimento
Portaria nº 82027/2025
Valdir Teixeira Júnior
Membro da Comissão de Provimento
Portaria nº 82027/2025
ANEXO I
Listagem preliminar com o resultado da avaliação ocorrida no dia 22/09/2025.
Ficam reservados os dias 25 e 26/09/2025 para Recurso da lista preliminar do resultado da avaliação através 
do Protocolo Digital, conforme Edital de Abertura, especialmente nos itens 2 e 5.
Nº Nome Avaliação em 
22/09/2025
Avaliação
Mínimo 
70%
Presença
Mínimo 
80%
Compor 
cadastro 
Reserva
1 ADRIANA DA SILVA KLIPPEL Não compareceu Não Não Não
2 ADRIANA INDRELI Não compareceu Não Não Não
3 ADRIANA THAIS ROMANOSKI Compareceu Sim Sim Sim
4 ALEXSANDRO JHONATA TESSARI Não compareceu Não Não Não
5 ALEXSSANDRA LIMA MESQUITA Compareceu Sim Sim Sim
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/10/2025 às 18:09:43
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Autenticado com senha por DARLEI FINKLER - DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 28/11/2025 às 15:54:04 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 28/11/2025 às 16:36:22
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Classificados
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Cascavel com 70 alq. mec. com 
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sendo piquetes, barracões,reser￾vatórios de água, casas por apenas 
1.200 sacas de soja por alq. F: (45) 
99922-7904 Creci 19806f CI-214780.
WILLIAN SERAFIM VEN￾DE
Vende terreno com 200m² em con￾domínio fechado, localizado em 
Cascavel-PR, acesso pelo prolon￾gamento da avenida Barão do Rio 
Branco, próximo ao Ceasa, sendo 
uma das regiões que mais cresce, 
o condomínio conta com portaria, 
salão de festas, estacionamento 
para visitantes, cerca elétrica, li￾berado para construção, com vá￾rias casas já em andamento, ótima 
opção para investimento ou para 
construção de seu lar, com uma 
linda vista da cidade, por apenas 
R$ 220.000,00. F: (45) 99922-
7904 Willlian Serafim. CRECI 
19806f. CI-214781.
WILLIAN SERAFIM VEN￾DE
Vende chácara de 2 alq. sendo área 
de pastagem excelente para sua 
futura Casa de Campo por apenas 
R$ 700.000,00, aceita troca até 
60% do valor. F: (45) 99922-7904 
Willian Serafim CRECI 19806f.
CI-214782.
WILLIAN SERAFIM VEN￾DE
Vende chácara de 20.000m² prox. 
Carlos Gomes, sentido Rio da Paz, 
sem benfeitorias, com rio no fun￾do, sendo uma área plana mecani￾zada e com uma reserva de mata 
nativa por apenas R$ 950.000,00. 
F: (45) 99922-7904. Willian Sera￾fim CRECI 19806f CI-214783.
WILLIAN SERAFIM VEN￾DE
Vende fazenda de 50 alq. com 
aprox. 10 alq. mec. em Santa Te￾reza, bem localizada, por apenas 
45.000 sc de soja, podendo ser 
negociado, entrada mais 3 anos. F: 
(45) 99922-7904 Willian Serafim 
CRECI 19806f. CI-214784.
WILLIAN SERAFIM VEN￾DE
Fazenda de aproximadamente 
65alq. Localizada a menos de 60 
km do Centro de Cascavel para 
pastagem por apenas 100 mil o 
alq. Contato.(45) 9 9922-7904. 
Willian Serafim. Creci 19806f CI￾214766. 333a8858-8651-436f-9f18-4010a46ab35a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/10/2025 às 18:09:43
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172 refei tura de Foz do Iguaçu
c0bc6551-6c63-44fe-9c62-663e57fe228c
Autenticado com senha por DARLEI FINKLER - DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 28/11/2025 às 15:54:04 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 28/11/2025 às 16:36:22
Documento Código: c0bc6551-6c63-44fe-9c62-663e57fe228c - consulta à autenticidade em
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4
refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
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5
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 88.087/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 756/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
c0bc6551-6c63-44fe-9c62-663e57fe228c
2297A2BBFC96F29580FF9785EA36F0C3A16CD6E6E17B163FAE13064A3B88E2B8
Anexos
EDITAIS.pdf - a702e188-d036-46d0-b283-9d6083dc4eb0
 DARLEI FINKLER (Signatário) - CPF: ***44755904** em 28/11/2025 15:54:04 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 MAGDA ODETTE TRINDADE (Signatário) - CPF: ***00156920** em 28/11/2025 16:36:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
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6
refei tura de Foz do Iguaçu
90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Data: 03/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 756/2025
Número:
89267/2025
Seguem as respostas referentes às atribuições da Secretaria de Comunicação e Relações
Institucionais.
1. b) Houve publicação no site oficial da Prefeitura? Se sim, em qual data e em qual seção?
 Reposta: Sim. Houve publicação no site oficial da Prefeitura de Foz do Iguaçu, na aba
“Notícias”, em 13 de outubro de 2025, com divulgação da Audiência Pública do PPA
2026–2029 e da LOA 2026, contendo informações sobre data, horário, local e finalidade do
evento. Link: www5.pmfi.pr.gov.br
d420e679-a635-4b3d-b926-e038cc599f65
Autenticado com senha por CLEBERSON BELINO JORGE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - 03/12/2025 às
16:53:33
Documento Código: d420e679-a635-4b3d-b926-e038cc599f65 - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
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P
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refei tura de Foz do Iguaçu
Após a realização da audiência, também foi publicada matéria no site institucional com o objetivo de
divulgar os dados e informações apresentados durante o evento. Link:
https://www5.pmfi.pr.gov.br/noticia.php?id=55126
1. c) Houve divulgação nas redes sociais oficiais da Administração Pública Municipal? Em
caso afirmativo, indicar as datas e os canais utilizados;
 Reposta: Sim. Houve divulgação nas redes sociais oficiais da Administração Pública
Municipal, bem como por outros canais institucionais. A Audiência Pública foi divulgada por
meio de grupos institucionais de WhatsApp nos dias 13 e 14 de outubro; nos stories do
Instagram oficial da Prefeitura de Foz do Iguaçu, no dia 14 de outubro de 2025, conforme
imagens em anexo.
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Autenticado com senha por CLEBERSON BELINO JORGE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - 03/12/2025 às
16:53:33
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
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P
10 refei tura de Foz do Iguaçu
Para ampliar a divulgação das informações apresentadas durante a audiência, foram encaminhados
releases à imprensa. As informações foram divulgadas por veículos de comunicação, conforme links
abaixo:
https://foz.portaldacidade.com/noticias/cidade/foz-apresenta-plano-de-r-117-bilhoes-para-transformar￾a-cidade-ate-2029-0439
https://gdia.com.br/noticia/921/prefeitura-de-foz-do-iguacu-apresenta-plano-plurianual-de-r-11-7-
bilhoes-ate-2029
d420e679-a635-4b3d-b926-e038cc599f65
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16:53:33
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P
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
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11 refei tura de Foz do Iguaçu
Dessa forma, a Administração Municipal utilizou diversos canais oficiais de comunicação — site
institucional, redes sociais, WhatsApp institucional e imprensa — para garantir a divulgação da
Audiência Pública e das informações dela decorrentes.
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Autenticado com senha por CLEBERSON BELINO JORGE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - 03/12/2025 às
16:53:33
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P
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
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12 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 89.267/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 756/2025
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d420e679-a635-4b3d-b926-e038cc599f65
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Anexos
STORIES AUDIENCIA..jpeg - a12ca299-bd5c-4e52-ba32-01bec95a0555
GRUPO WHATSAPP AUDIENCIA..jpeg - 66c08957-2c18-41a6-9e92-ba422481aead
SITE OFICIAL AUDIENCIA..jpeg - 86011b79-51f6-426e-b440-3296be7f8cbf
GRUPO WHATSAPP AUDIENCIA 2..jpeg - e8ee000c-81c9-4726-9711-2a8cef377dd4
SITE AUDIENCIA PARTE 2.JPG - 9a5b76ed-c61a-4aa9-92aa-81a8926edd2b
 CLEBERSON BELINO JORGE (Signatário) - CPF: ***44939913** em 03/12/2025 16:53:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 04/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
Documento Código: 90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
P
13 refei tura de Foz do Iguaçu
90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
Documento Código: 90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
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14 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 15.720/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 756/2025
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90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
B53C65A6F9E8F5171407FACC673B3B61A8610C16E70B7A81512DB58E7B42A157
Anexos
REQ 756-2025.pdf - d2ed622a-6b25-4dcd-bc8b-7c39513caac1
RESPOSTA REQ 756-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 88087-2025 - SMFO.pdf - 
d967ebe3-7242-4dfa-b70f-d949864654f9
RESPOSTA REQ 756-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 89267-2025 - SMCI.pdf - 
7c1c77db-8b2e-4512-b9a5-e972e30e57f4
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 09/12/2025 13:10:30 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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