PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 08 de dezembro de 2025.
Ofício nº 15720/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 756/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
756/2025, de autoria da Nobre Vereadora Yasmin Hachem, encaminhado
pelo Ofício n
o
1529/2025-GP, de 14 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a forma de publicização da
Audiência Pública realizada no dia 14 de outubro de 2025, referente à discussão do Plano Plurianual (PPA)
2026/2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, bem como esclarecimentos sobre os critérios utilizados para
escolha do local e a eventual participação do Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu – CONCIDADE-FOZ,
remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, por meio do Memorando n
o
88087,
de 28 de novembro de 2025 e da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais, por meio do
Memorando no
89267, de 3 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMFO / DIGO - DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Data: 28/11/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 756/2025
Número:
88087/2025
Em atenção ao Requerimento nº 756/2025, que solicita informações sobre a publicização e realização
da Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026,
apresentamos os esclarecimentos abaixo:
1. Publicização da Audiência Pública
a) Medidas de publicidade adotadas além do Diário Oficial
A convocação para a Audiência Pública foi divulgada nos meios oficiais. Além da publicação no Diário
Oficial do Município nº 5.314, de 24 de setembro de 2025, o Edital de Audiência Pública nº 005/2025
foi publicado em jornal de circulação local e regional, especificamente no jornal "O Paraná", Edição
14.697, na data de 25 de setembro de 2025, página 21 (Classificados).
b) e c) Publicação no site oficial e redes sociais
Estes itens devem ser encaminhados à Secretaria Municipal de Comunicação e Relações
Institucionais (SMCI), pasta competente pela gestão, alimentação e manutenção dos canais digitais
oficiais e redes sociais da Prefeitura, para que forneça os detalhes técnicos (datas, seções e prints)
solicitados.
d) e e) Convites formais a autoridades e entidades
Informamos que o Município de Foz do Iguaçu adota a prática de convocação pública e ampla através
de Editais de Convocação (Diário Oficial e Jornais de Circulação), garantindo o princípio da
impessoalidade e o acesso universal a todos os cidadãos e instituições interessadas. Desta forma, não
houve o envio de convites formais individuais ou ofícios para autoridades ou entidades específicas.
2. Local de Realização
a) Motivo da escolha da Fundação Cultural
Historicamente, as audiências públicas voltadas à discussão das peças orçamentárias (LDO, LOA e
PPA) são realizadas no Auditório da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. A exceção a essa regra
ocorreu apenas em duas edições específicas do "Orçamento Participativo", que demandaram dinâmica
distinta.
b) Critérios para a escolha do espaço
A escolha baseia-se no critério de que o Auditório da Fundação Cultural é, atualmente, o único
auditório com localização central pertencente à estrutura do Poder Executivo Municipal, facilitando o
acesso da população de diferentes regiões da cidade e garantindo a realização do evento em próprio
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municipal.
c) Expectativa de participação
A escolha do espaço considerou a série histórica de comparecimento em audiências desta natureza
técnica. A capacidade do Auditório da Fundação Cultural tem se mostrado suficiente e adequada para
comportar o público presente nas discussões das leis orçamentárias.
3. Participação do CONCIDADE-FOZ
a) Convocação do Conselho da Cidade
Conforme esclarecido nos itens "1.d" e "1.e", não houve expedição de ofícios ou convites individuais. A
comunicação se deu de forma pública e isonômica através dos Editais de Convocação, estando o
Conselho, assim como toda a sociedade civil, convidado a participar através dos meios oficiais.
b) Forma de participação e competência legal
No ordenamento jurídico brasileiro, replicado pela Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, a
competência para iniciar o processo legislativo referente ao PPA é privativa do Chefe do Poder
Executivo (Art. 45, III). A atribuição de remeter estes projetos à Câmara também é exclusiva do
Prefeito (Art. 62, VI). Diversos são os Conselhos de Políticas Públicas em nosso município, e a maioria
(Conselho Municipal da Saúde, Assistência Social, Criança, etc.) trazem menções quanto a peças
orçamentárias (LDO, LOA e PPA). A participação dos conselhos ocorre na fase de consulta e
tramitação nos diversos Órgãos respectivamente responsáveis por cada política pública. Mas a
prerrogativa de proposição da peça técnica inicial cabe constitucionalmente ao Poder Executivo.
Reforçamos que todo o rito adotado pela Administração Municipal encontra-se estritamente alinhado
às disposições da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
È a manifestação.
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Ano XXII Diário Oficial Nº 5.314 de 24 de Setembro de 2025 Página 17 de 41
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N
o 005/2025
PROPOSTA DO PLANO PLURIANUAL 2026/2029
E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e observando o
disposto nos arts. 1o e 5o
, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre a Audiência
Pública relativa à apresentação das Propostas do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual,
e observando ainda o inciso I do §1o do art. 48, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que
assim dispõe: A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e a
realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração e de discussão dos Planos, Leis de
Diretrizes Orçamentárias e Orçamento, bem como os arts. 90 e 91, da Lei Orgânica do Município, TORNA
PÚBLICO, que será realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir as propostas do Plano Plurianual -
Exercícios 2026/2029, e da Lei Orçamentária Anual - Exercício 2026, no dia 14 de outubro de 2025, às 10
horas, no Auditório da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, situado na Rua Benjamin Constant, no 62,
Centro.
Foz do Iguaçu, 24 de setembro de 2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal
EDITAL Nº 001/004/2025
A Comissão de Provimento instituída pela Portaria nº 82027/2025 torna público o seguinte:
1. Listagem Preliminar com o resultado da avaliação ocorrida no dia 22/09/2025 – Anexo I
2. Orientações sobre a entrega do Plano de Ação – Anexo II
Foz do Iguaçu, 24 de setembro de 2025.
Edilson Carlos Balzzan
Membro da Comissão de Provimento
Portaria nº 82027/2025
Fernando Ferreira Souza Lima
Membro da Comissão de Provimento
Portaria nº 82027/2025
Márcia Regina Marquetto Mauricio
Membro da Comissão de Provimento
Portaria nº 82027/2025
Tatiane Ferreira Brill
Membro da Comissão de Provimento
Portaria nº 82027/2025
Valdir Teixeira Júnior
Membro da Comissão de Provimento
Portaria nº 82027/2025
ANEXO I
Listagem preliminar com o resultado da avaliação ocorrida no dia 22/09/2025.
Ficam reservados os dias 25 e 26/09/2025 para Recurso da lista preliminar do resultado da avaliação através
do Protocolo Digital, conforme Edital de Abertura, especialmente nos itens 2 e 5.
Nº Nome Avaliação em
22/09/2025
Avaliação
Mínimo
70%
Presença
Mínimo
80%
Compor
cadastro
Reserva
1 ADRIANA DA SILVA KLIPPEL Não compareceu Não Não Não
2 ADRIANA INDRELI Não compareceu Não Não Não
3 ADRIANA THAIS ROMANOSKI Compareceu Sim Sim Sim
4 ALEXSANDRO JHONATA TESSARI Não compareceu Não Não Não
5 ALEXSSANDRA LIMA MESQUITA Compareceu Sim Sim Sim
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km do Centro de Cascavel para
pastagem por apenas 100 mil o
alq. Contato.(45) 9 9922-7904.
Willian Serafim. Creci 19806f CI214766. 333a8858-8651-436f-9f18-4010a46ab35a
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 14/10/2025 às 18:09:43
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=333a8858-8651-436f-9f18-4010a46ab35a
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172 refei tura de Foz do Iguaçu
c0bc6551-6c63-44fe-9c62-663e57fe228c
Autenticado com senha por DARLEI FINKLER - DIRETOR DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - 28/11/2025 às 15:54:04 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SMFO -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 28/11/2025 às 16:36:22
Documento Código: c0bc6551-6c63-44fe-9c62-663e57fe228c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c0bc6551-6c63-44fe-9c62-663e57fe228c
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4
refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
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5
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 88.087/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 756/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=c0bc6551-6c63-44fe-9c62-663e57fe228c
Hash do Documento
Código para verificação:
c0bc6551-6c63-44fe-9c62-663e57fe228c
2297A2BBFC96F29580FF9785EA36F0C3A16CD6E6E17B163FAE13064A3B88E2B8
Anexos
EDITAIS.pdf - a702e188-d036-46d0-b283-9d6083dc4eb0
DARLEI FINKLER (Signatário) - CPF: ***44755904** em 28/11/2025 15:54:04 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
MAGDA ODETTE TRINDADE (Signatário) - CPF: ***00156920** em 28/11/2025 16:36:22 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 01/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
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refei tura de Foz do Iguaçu
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMCI - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Data: 03/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 756/2025
Número:
89267/2025
Seguem as respostas referentes às atribuições da Secretaria de Comunicação e Relações
Institucionais.
1. b) Houve publicação no site oficial da Prefeitura? Se sim, em qual data e em qual seção?
Reposta: Sim. Houve publicação no site oficial da Prefeitura de Foz do Iguaçu, na aba
“Notícias”, em 13 de outubro de 2025, com divulgação da Audiência Pública do PPA
2026–2029 e da LOA 2026, contendo informações sobre data, horário, local e finalidade do
evento. Link: www5.pmfi.pr.gov.br
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Autenticado com senha por CLEBERSON BELINO JORGE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - 03/12/2025 às
16:53:33
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refei tura de Foz do Iguaçu
Após a realização da audiência, também foi publicada matéria no site institucional com o objetivo de
divulgar os dados e informações apresentados durante o evento. Link:
https://www5.pmfi.pr.gov.br/noticia.php?id=55126
1. c) Houve divulgação nas redes sociais oficiais da Administração Pública Municipal? Em
caso afirmativo, indicar as datas e os canais utilizados;
Reposta: Sim. Houve divulgação nas redes sociais oficiais da Administração Pública
Municipal, bem como por outros canais institucionais. A Audiência Pública foi divulgada por
meio de grupos institucionais de WhatsApp nos dias 13 e 14 de outubro; nos stories do
Instagram oficial da Prefeitura de Foz do Iguaçu, no dia 14 de outubro de 2025, conforme
imagens em anexo.
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16:53:33
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
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refei tura de Foz do Iguaçu
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16:53:33
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Documento Código: 90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
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10 refei tura de Foz do Iguaçu
Para ampliar a divulgação das informações apresentadas durante a audiência, foram encaminhados
releases à imprensa. As informações foram divulgadas por veículos de comunicação, conforme links
abaixo:
https://foz.portaldacidade.com/noticias/cidade/foz-apresenta-plano-de-r-117-bilhoes-para-transformara-cidade-ate-2029-0439
https://gdia.com.br/noticia/921/prefeitura-de-foz-do-iguacu-apresenta-plano-plurianual-de-r-11-7-
bilhoes-ate-2029
d420e679-a635-4b3d-b926-e038cc599f65
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16:53:33
Documento Código: d420e679-a635-4b3d-b926-e038cc599f65 - consulta à autenticidade em
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
Documento Código: 90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
P
11 refei tura de Foz do Iguaçu
Dessa forma, a Administração Municipal utilizou diversos canais oficiais de comunicação — site
institucional, redes sociais, WhatsApp institucional e imprensa — para garantir a divulgação da
Audiência Pública e das informações dela decorrentes.
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Autenticado com senha por CLEBERSON BELINO JORGE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - 03/12/2025 às
16:53:33
Documento Código: d420e679-a635-4b3d-b926-e038cc599f65 - consulta à autenticidade em
P
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
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P
12 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 89.267/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 756/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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d420e679-a635-4b3d-b926-e038cc599f65
155FCAD84802D3C600B4E51D18827CA2B2E21BB4DC841322CD00643008B860D2
Anexos
STORIES AUDIENCIA..jpeg - a12ca299-bd5c-4e52-ba32-01bec95a0555
GRUPO WHATSAPP AUDIENCIA..jpeg - 66c08957-2c18-41a6-9e92-ba422481aead
SITE OFICIAL AUDIENCIA..jpeg - 86011b79-51f6-426e-b440-3296be7f8cbf
GRUPO WHATSAPP AUDIENCIA 2..jpeg - e8ee000c-81c9-4726-9711-2a8cef377dd4
SITE AUDIENCIA PARTE 2.JPG - 9a5b76ed-c61a-4aa9-92aa-81a8926edd2b
CLEBERSON BELINO JORGE (Signatário) - CPF: ***44939913** em 03/12/2025 16:53:33 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 04/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
Documento Código: 90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
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13 refei tura de Foz do Iguaçu
90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/12/2025 às 13:10:30
Documento Código: 90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
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14 refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 15.720/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 756/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
Hash do Documento
Código para verificação:
90c896db-0ed1-4fc0-8398-b4d5a8f53a42
B53C65A6F9E8F5171407FACC673B3B61A8610C16E70B7A81512DB58E7B42A157
Anexos
REQ 756-2025.pdf - d2ed622a-6b25-4dcd-bc8b-7c39513caac1
RESPOSTA REQ 756-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 88087-2025 - SMFO.pdf -
d967ebe3-7242-4dfa-b70f-d949864654f9
RESPOSTA REQ 756-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 89267-2025 - SMCI.pdf -
7c1c77db-8b2e-4512-b9a5-e972e30e57f4
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 09/12/2025 13:10:30 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.