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materia nº 891/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 891 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaOfício nº 15836/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 797/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri.
native_id51284

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 54ª Sessão Ordinária, de 16 de dezembro de 2025.
2025-12-15 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-15 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-12-15 Aguardando despacho da Presidência — Encaminhado para despacho do Presidente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 10 de dezembro de 2025.
Ofício nº 15836/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 797/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
797/2025, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício n
o
 1575/2025-GP, de 24 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre o sistema de
videomonitoramento implantado, com foco na efetividade, manutenção e protocolos de uso, remetemos a
manifestação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio do Memorando n
o
89434, de 4 de dezembro
de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 11/12/2025 às 13:11:22
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA Data: 04/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 797/2025
Número:
89434/2025
Senhora Secretária, 
Em atenção ao solicitado através do Memorando Interno nº 86895/2025, referente ao
REQUERIMENTO Nº 797/2025, bem como à atualização referente ao item que trata da
localização das câmeras, reenviamos todo o conteúdo com a devida correção. 
1. Qual a quantidade total de câmeras ativas no sistema de videomonitoramento? 
Quantidade total: atualmente, o sistema conta com 351 câmeras distribuídas em pontos
estratégicos do município, salientando que antes da recente mudança de local da Diretoria de
Saúde Ocupacional – DISO o número era de 362 câmeras instaladas. 
I. Localização das câmeras:
Considerando que se trata de informação sensível, cuja divulgação pode expô-la ao uso por terceiros
mal-intencionados, e tendo em vista que, se encaminhada por este meio, ficaria ostensiva ao público
em geral pela Internet, sem possibilidade de controle de acesso, entendemos que não é possível
disponibilizá-la dessa forma. No entanto, para atender plenamente à solicitação, a SMSP permanece
inteiramente à disposição para fornecer as informações em documento físico diretamente ao vereador
ou à Câmara Municipal, sempre que necessário.
II. Tempo de retenção das imagens: 
As gravações são preservadas por 20 dias, respeitando-se a política interna de armazenamento e
o ciclo operacional dos servidores destinados ao sistema. 
2. Especificar se a rejeição, por parte da Câmara, do uso de recursos da COSIP impactou o
cronograma, o orçamento ou o escopo do projeto de expansão do videomonitoramento da
Secretaria de Segurança. 
A rejeição legislativa da proposta de utilização de recursos da COSIP impactou diretamente o
planejamento da expansão do videomonitoramento. 
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Autenticado com senha por Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães - SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - 05/12/2025 às 11:43:40 e
NELSON CARLOS MEZA BARRIOS - SMSP - DITM - DIRETOR DE TECNOLOGIA E MONITORAMENTO - 05/12/2025 às 11:59:00
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refei tura de Foz do Iguaçu
I. Etapas afetadas: 
– Postergou-se a ampliação prevista para novas áreas de interesse estratégico;
– Houve atraso na atualização tecnológica planejada para substituição de equipamentos antigos;
– A etapa de modernização de enlaces de transmissão também sofreu readequações, reduzindo o
ritmo inicialmente programado.
II. Medidas alternativas adotadas para viabilizar o projeto: 
– Reestruturação interna do cronograma para priorizar regiões de maior criticidade operacional;
– Redirecionamento de parte dos recursos orçamentários da própria Secretaria, observados os
limites legais;
– Estabelecimento de tratativas com outros órgãos parceiros para composição de ações
conjuntas;
– Avaliação de modelos de contratação diferenciados, de menor custo, sem comprometer a
eficiência do sistema. 
3. Apresentar a taxa atual de equipamentos inoperantes, detalhando: 
A taxa de equipamentos inoperantes é variável, pois depende de fatores externos e eventuais,
como vendavais, rompimento acidental ou intencional de fibras ópticas, danos provocados por
galhos de árvores, vandalismo, furtos de cabeamento, entre outros episódios que impactam a
estabilidade da rede. 
I. Prazos médios para manutenção: 
O atendimento técnico costuma ocorrer em até 48 horas úteis, salvo quando há danos estruturais
de maior proporção. 
II. Frequência de falhas: 
– Equipamentos mais antigos podem apresentar instabilidade, como perda de sincronia ou
travamento de senha, exigindo intervenção imediata;
– Falhas externas, especialmente rompimento de fibras e vandalismo, constituem a principal
causa de interrupções. 
III. Tempo médio de resolução dos problemas: 
O restabelecimento dos serviços também segue a média de 48 horas úteis, podendo variar
conforme a complexidade da ocorrência e eventual necessidade de deslocamento de equipes
especializadas. 
4. Informar se existe protocolo estabelecido para o compartilhamento de imagens com
autoridades competentes – com o a Polícia Civil e a Polícia Militar. 
Existe protocolo formalizado para o compartilhamento de imagens com órgãos como Polícia Civil,
Polícia Militar e demais autoridades legalmente competentes. 
I. Diretrizes do protocolo: 
– O acesso é concedido exclusivamente a usuários previamente autorizados;
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Autenticado com senha por Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães - SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - 05/12/2025 às 11:43:40 e
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– Cada agente habilitado assina Termo de Sigilo e Confidencialidade, respondendo administrativa,
civil e penalmente por uso indevido;
– O protocolo define os objetivos do compartilhamento, os deveres de cada instituição e as bases
legais aplicáveis. 
II. Garantias de segurança e privacidade das informações: 
– Acessos são feitos mediante login individual e senha pessoal, permitindo rastreamento completo
das operações;
– O sistema registra todos os acessos, consultas e extrações de imagens;
– O compartilhamento é limitado às finalidades institucionais, vedada a divulgação não autorizada;
– A estrutura segue padrões de segurança da informação compatíveis com o tratamento de dados
sensíveis.
Atenciosamente,
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NELSON CARLOS MEZA BARRIOS - SMSP - DITM - DIRETOR DE TECNOLOGIA E MONITORAMENTO - 05/12/2025 às 11:59:00
Documento Código: 08f0ce8a-8f5e-4139-99aa-dc81638d0f08 - consulta à autenticidade em
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 11/12/2025 às 13:11:22
Documento Código: c8beab8c-3427-4f5a-b1bd-5982c6b5e176 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c8beab8c-3427-4f5a-b1bd-5982c6b5e176
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 89.434/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 797/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=08f0ce8a-8f5e-4139-99aa-dc81638d0f08
Hash do Documento
Código para verificação: 
08f0ce8a-8f5e-4139-99aa-dc81638d0f08
192E54E56B45B1695C37D43540EF3834D0A477B51A89BDC046A1DC8857D51DCE
 NELSON CARLOS MEZA BARRIOS (Signatário) - CPF: ***08350900** em 05/12/2025 11:59:00 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Paulo Sergio Castello Branco Tinoco Guimarães (Signatário) - CPF: ***45812753** em 05/12/2025 
11:43:40 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 11/12/2025 às 13:11:22
Documento Código: c8beab8c-3427-4f5a-b1bd-5982c6b5e176 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=c8beab8c-3427-4f5a-b1bd-5982c6b5e176
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 15.836/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 797/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=c8beab8c-3427-4f5a-b1bd-5982c6b5e176
Hash do Documento
Código para verificação: 
c8beab8c-3427-4f5a-b1bd-5982c6b5e176
947D1483E72BD1F32CDF3BC7A1EC230C6CA63AED255C6BAEB4A62DF6F7A5A667
Anexos
REQ 797-2025.pdf - 3dc21a30-abc8-4041-99a2-5c2a7a671961
RESPSOTA REQ 797-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 89434-2025 - SMSP III.pdf - 
e65d999f-022d-4b0c-9401-56770a5f44b4
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 11/12/2025 13:11:22 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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