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materia nº 900/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 900 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaOfício nº 16012/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 819/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.
native_id51331

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 54ª Sessão Ordinária, de 18 de dezembro de 2025.
2025-12-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-17 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-12-17 Aguardando despacho da Presidência — Encaminhado para despacho do Presidente.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 15 de dezembro de 2025.
Ofício nº 16012/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 819/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
819/2025, de autoria do Nobre Vereador Evandro Ferreira, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1596/2025-GP, de 24 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre os serviços prestados pela
Secretaria Municipal de Agricultura aos agricultores do Município, remetemos a manifestação da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, por meio do Memorando n
o
88350, de 1
o
de
dezembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
91cf3d5e-274f-403d-939f-83f4d60c84dc
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/12/2025 às 10:16:11
Documento Código: 91cf3d5e-274f-403d-939f-83f4d60c84dc - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=91cf3d5e-274f-403d-939f-83f4d60c84dc
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMDE / DIAG - DIRETORIA DE AGROPECUÁRIA Data: 01/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 819/2025
Número:
88350/2025
Prezado (a),
Em resposta ao Requerimento nº 819/2025
1. Quais são os serviços atualmente disponibilizados pela Secretaria Municipal de Agricultura aos
agricultores do município de Foz do Iguaçu;
R: São diversos serviços, entre eles: cadastro de produtor rural, alvará rural, nota do produtor rural,
serviço de inspeção municipal, orientação para produção agrícola e pecuária, vacinação contra
brucelose, inseminação artificial em bovinos de leite, empréstimo de máquinas agrícolas para preparo
do solo, conservação de solo, manutenção e adequação de estradas rurais.
2. Se há novos serviços ou equipamentos recentemente adquiridos pela pasta e que estejam sendo
colocados à disposição da comunidade rural;
Houve a chegada de uma escavadeira hidráulica, e recentemente um trator de pneu, a escavadeira
hidráulica já está em serviços de limpeza de tanques de piscicultura e adequações de estradas quando
necessário, já o trator teve a chegada muito recente, mas dentro de 20 dias estará disponível para
executar serviços de preparo e conservação de solo.
3. Quais são os critérios de atendimento adotados para a prestação desses serviços;
os critérios são regidos pela Lei Nº 3149 de 16 de Dezembro de 2005.
4. Qual é o prazo médio entre o protocolo da solicitação e o efetivo atendimento das demandas dos
agricultores;
existem diversas variáveis de acordo com cada tipo de serviço disponibilizados pela Secretaria,
algumas dessas variáveis estão correlacionadas a disponibilidade de material ou com a questão
climática o que interfere diretamente nos prazos de execução.
5. Caso existam, informar também os valores cobrados, convênios, programas ou parcerias que
envolvam a prestação desses serviços. 
O Programa de Apoio ao Produtor Rural, operado por esta Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Agricultura – SMDE, foi instituído pela Lei Complementar 3149/2005.
Adicionalmente, informamos, que não há convênios ou parcerias para acesso dos produtores aos
serviços, pois, os serviços são prestados diretamente pela Secretaria. 
ee65ba88-c37f-43dd-8037-6dfa356586eb
Autenticado com senha por JHEAN CARLOS MARAN - DIRETOR DE AGROPECUÁRIA - 11/12/2025 às 15:20:21 e EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E AGRICULTURA - SMDE - 11/12/2025 às 15:26:46
Documento Código: ee65ba88-c37f-43dd-8037-6dfa356586eb - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/12/2025 às 10:16:11
Documento Código: 91cf3d5e-274f-403d-939f-83f4d60c84dc - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 88.350/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 819/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=ee65ba88-c37f-43dd-8037-6dfa356586eb
Hash do Documento
Código para verificação: 
ee65ba88-c37f-43dd-8037-6dfa356586eb
6DED310FEA128751870201940F49605434E82216733D97C411CF79553092CC15
 JHEAN CARLOS MARAN (Signatário) - CPF: ***71235903** em 11/12/2025 15:20:21 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 EDINARDO ANTONIO BORBA DE AGUIAR (Signatário) - CPF: ***25052902** em 11/12/2025 
15:26:46 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
91cf3d5e-274f-403d-939f-83f4d60c84dc
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/12/2025 às 10:16:11
Documento Código: 91cf3d5e-274f-403d-939f-83f4d60c84dc - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=91cf3d5e-274f-403d-939f-83f4d60c84dc
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 16.012/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 819/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=91cf3d5e-274f-403d-939f-83f4d60c84dc
Hash do Documento
Código para verificação: 
91cf3d5e-274f-403d-939f-83f4d60c84dc
3719E1C98534837B68CD28D0AB8F76815E36FD44408B3DD5BB7D549D7AAAE7AF
Anexos
REQ 819-2025.pdf - b85b6263-84fb-456b-b52e-c52948bf9d1b
RESPOSTA REQ 819-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 88350-2025 - SMDE II.pdf - 
cbf57993-dcd4-4651-a864-621b7c3f01c0
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 15/12/2025 10:16:11 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 15/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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