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materia nº 913/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 913 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaRequer do Prefeito informações sobre os protocolos oficiais atualmente vigentes no Município para atendimento, encaminhamento e providências nos casos em que sejam encontrados animais feridos, doentes ou mortos em locais públicos, conforme especifica.
native_id51347

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3163 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 193/2026.
2026-03-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — Solicitou prorrogação de prazo por mais 30 dias.
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, , de 03 de fevereiro de 2026.
2026-01-07 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-17 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-12-16 Proposição assinada — —
2025-12-16 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 913/2025 
Requer do Prefeito informações sobre os protocolos 
oficiais atualmente vigentes no Município para 
atendimento, encaminhamento e providências nos casos 
em que sejam encontrados animais feridos, doentes ou 
mortos em locais públicos, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal informações sobre os 
protocolos oficiais atualmente vigentes no Município para atendimento, encaminhamento e 
providências nos casos em que sejam encontrados animais feridos, doentes ou mortos em locais 
públicos, como segue: 
1- Quais órgãos, secretarias, setores ou serviços são 
responsáveis pelo atendimento em cada situação (animais 
feridos, doentes ou mortos)?; 
2- Para quem o cidadão deve ligar ou entrar em contato, 
conforme o tipo de ocorrência (animal doméstico, 
silvestre ou de grande porte)?; 
3- Quais são os procedimentos adotados em casos de 
animais feridos ou doentes, bem como em situações de 
óbito? 
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/97F1-3635-9E97-DC2B e informe o código 97F1-3635-9E97-DC2B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
Este questionamento garante clareza e transparência sobre as 
responsabilidades do Poder Público, evitando improvisações, omissões ou a transferência 
indevida de responsabilidades ao cidadão comum diante de situações que exigem ação imediata. 
Além disso, o questionamento contribui diretamente para a proteção da saúde pública, uma vez 
que animais feridos, doentes ou mortos podem representar riscos sanitários, como zoonoses, 
contaminação ambiental e acidentes, especialmente em vias públicas e áreas de grande 
circulação. Também é relevante para assegurar o bem-estar animal, pois protocolos claros 
permitem respostas mais rápidas e adequadas, reduzindo sofrimento desnecessário e aumentando 
as chances de atendimento e resgate correto, sobretudo em casos de animais domésticos e 
silvestres. 
Por fim, trata-se de um instrumento de orientação à 
população, munindo o cidadão com informações corretas sobre a quem recorrer em cada 
situação, evitando chamadas equivocadas, sobrecarga de serviços inadequados e a sensação de 
abandono por parte do poder público.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2025. 
Adnan El Sayed 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/97F1-3635-9E97-DC2B e informe o código 97F1-3635-9E97-DC2B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 97F1-3635-9E97-DC2B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 16/12/2025 10:50:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/97F1-3635-9E97-DC2B

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