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materia nº 4093/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 4093 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaIndica ao Prefeito a instalação de câmeras de monitoramento, botão de pânico e o reforço da presença ostensiva da Guarda Municipal nas dependências do CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, localizado na Rua do Escolar, nº 730, proximidades da Avenida Portugal.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-18 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 55ª Sessão Ordinária, de 18 de dezembro de 2025.
2025-12-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-17 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-12-16 Proposição assinada — —
2025-12-16 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-12T09:39:13.774765-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 4093/2025 
Indica ao Prefeito a instalação de câmeras de 
monitoramento, botão de pânico e o reforço da presença 
ostensiva da Guarda Municipal nas dependências do 
CAPS AD 
– Centro de Atenção Psicossocial Álcool e 
Drogas, localizado na Rua do Escolar, nº 730, 
proximidades da Avenida Portugal. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Foz do Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a instalação de câmeras de monitoramento, botão de pânico e o reforço da presença ostensiva da 
Guarda Municipal nas dependências do CAPS AD 
– Centro de Atenção Psicossocial Álcool e 
Drogas, localizado na Rua do Escolar, nº 730, proximidades da Avenida Portugal. 
J U S T I F I C A T I V A 
O referido equipamento público realiza atendimento contínuo 
a pessoas em situação de vulnerabilidade, contando exclusivamente com servidoras mulheres na 
linha de frente do acolhimento e acompanhamento dos usuários. Recentemente, foram 
registrados episódios de furtos, desacatos e ameaças, o que tem gerado um ambiente de 
insegurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes que buscam atendimento. 
A instalação de câmeras de vigilância e botão de pânico, 
aliada à presença ostensiva e temporária da Guarda Municipal, é medida essencial para prevenir 
ocorrências, coibir atos de violência e garantir a integridade física e emocional dos trabalhadores 
e usuários. Além disso, a presença visível da força pública no entorno do CAPS AD contribuirá 
para restabelecer a sensação de segurança e confiança entre os servidores, permitindo que o 
serviço funcione com normalidade e tranquilidade. 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/E3AB-CB9B-F862-C07F e informe o código E3AB-CB9B-F862-C07F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Considerando a natureza sensível do atendimento prestado e 
a função social estratégica do CAPS AD no cuidado à saúde mental e na reinserção social de 
pessoas em tratamento, a adoção imediata dessas medidas representa um investimento em 
segurança pública, saúde e bem-estar coletivo, demonstrando o comprometimento do Município 
com a valorização dos servidores e a proteção da população atendida. 
Diante do exposto, solicita-se prioridade na análise e 
execução desta Indicação, em razão da urgência e relevância da situação relatada. 
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2025. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E3AB-CB9B-F862-C07F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 16/12/2025 13:02:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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