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materia nº 4094/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 4094 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaIndica ao Prefeito a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Celeste Azambuja Sottomaior, nº 198, Bairro Jardim Eliza I, para que mantenha o local devidamente fechado e cercado.
native_id51354

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2025-12-18 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 55ª Sessão Ordinária, de 18 de dezembro de 2025.
2025-12-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-17 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-12-16 Proposição assinada — —
2025-12-16 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-12T09:39:13.785786-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 4094/2025 
Indica ao Prefeito a notificação do proprietário do imóvel 
localizado na Rua Celeste Azambuja Sottomaior, nº 198, 
Bairro Jardim Eliza I, para que mantenha o local 
devidamente fechado e cercado. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
Foz do Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Celeste Azambuja Sottomaior, nº 198, 
Bairro Jardim Eliza I, para que mantenha o local devidamente fechado e cercado. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação atende a reclamações de moradores da 
comunidade local, que relatam a presença constante de pessoas em situação de rua e usuários de 
substâncias ilícitas no referido imóvel abandonado, causando insegurança, mau cheiro e acúmulo 
de lixo. Além disso, o mato alto e o entulho espalhado pelas calçadas prejudicam a circulação de 
pedestres e contribuem para a proliferação de insetos e animais peçonhentos. 
Diante do exposto, é imprescindível que o Poder Público 
adote as medidas necessárias para preservar a segurança, a saúde e a tranquilidade dos moradores 
do Jardim Eliza I, garantindo o cumprimento da legislação municipal que obriga os proprietários 
a manterem seus imóveis limpos e murados. 
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2025. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CCE6-9207-29DD-AAAF e informe o código CCE6-9207-29DD-AAAF
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CCE6-9207-29DD-AAAF e informe o código CCE6-9207-29DD-AAAF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CCE6-9207-29DD-AAAF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 16/12/2025 12:57:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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