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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 4094/2025
Indica ao Prefeito a notificação do proprietário do imóvel
localizado na Rua Celeste Azambuja Sottomaior, nº 198,
Bairro Jardim Eliza I, para que mantenha o local
devidamente fechado e cercado.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Foz do Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Celeste Azambuja Sottomaior, nº 198,
Bairro Jardim Eliza I, para que mantenha o local devidamente fechado e cercado.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação atende a reclamações de moradores da
comunidade local, que relatam a presença constante de pessoas em situação de rua e usuários de
substâncias ilícitas no referido imóvel abandonado, causando insegurança, mau cheiro e acúmulo
de lixo. Além disso, o mato alto e o entulho espalhado pelas calçadas prejudicam a circulação de
pedestres e contribuem para a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Diante do exposto, é imprescindível que o Poder Público
adote as medidas necessárias para preservar a segurança, a saúde e a tranquilidade dos moradores
do Jardim Eliza I, garantindo o cumprimento da legislação municipal que obriga os proprietários
a manterem seus imóveis limpos e murados.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2025.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CCE6-9207-29DD-AAAF e informe o código CCE6-9207-29DD-AAAF
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CCE6-9207-29DD-AAAF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 16/12/2025 12:57:44 GMT-03:00
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