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materia nº 213/2025

Tipo Emenda ao Orçamento
Número / Ano 213 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaEMENDA 213 / 2025 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA GERAL Contribuição à Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida, (Centro de Atenção Integral ao Adolescente - CAIA) e (Centro de Aprendizagem e Formação-CAF), para custeio de despesas de higiene, limpeza, energia elétrica, água e esgoto, internet e aquisição de materiais educativos e esportivos.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Proposição anexada ao Projeto — Proposição anexado ao Projeto de Lei nº 263/2025, Lei Orçamentária Anual.
2025-12-18 Proposição aprovada em único turno — Proposição aprovada em única votação na Ordem do Dia da 74ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 2025.
2025-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposições lidas no Expediente da 74ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 2025 e inclusas na Ordem do Dia da mesma sessão.
2025-12-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-17 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se à Comissão Mista.
2025-12-17 Aguardando despacho da Presidência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-14T10:12:31.322708-03:00 Aprovada em única votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ
EMENDA 213 / 2025 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
Adicione-se ao Orçamento Geral do Município de Foz do Iguaçu para o exercício financeiro de 2026, a ação conforme segue:
31
0,00
15 976.565,00 916.992,50
976.565,00
Sala das Comissões, 11 de novembro de 2025.
O(s) Vereador(es) que subscreve(em), no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete(em) a aprovação do Plenário a seguinte proposição:
ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 263/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, 
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Nome Projeto / Atividade: Repasses de Execução Obrigatória – Criança e Adolescente
DESCRIÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE: 
Contribuição à Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida, (Centro de Atenção Integral ao Adolescente - CAIA) e (Centro de Aprendizagem e 
Formação-CAF), para custeio de despesas de higiene, limpeza, energia elétrica, água e esgoto, internet e aquisição de materiais educativos e 
esportivos.
CLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA DO 
PROJETO / ATIVIDADE A SUPLEMENTAR Pág. QDD Valor Inicial
(R$)
Valor Remanejado
(R$)
Valor Atualizado
(R$)
08.003.08.243.0330.5002.3.3.50.41.1000 59.572,50 59.572,50
TOTAL 59.572,50 59.572,50
ORIGEM DO(S) RECURSO(S)
CLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA DO 
PROJETO / ATIVIDADE A ANULAR Pág. QDD Valor Inicial
(R$)
Valor Remanejado
(R$)
Valor Atualizado
(R$)
Unidade de Medida Meta Física Preço do Item (R$)
07.001.04.123.0140.2035.3.3.90.39.1000 59.572,50
TOTAL 59.572,50 916.992,50
PRODUTO DA AÇÃO: Outros Produtos
2026
Outras Unidades e Medidas
1 59.572,50
JUSTIFICATIVA
A presente emenda destina-se ao fortalecimento das ações desenvolvidas pela Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida (SCNSA), instituição 
sem fins lucrativos que há mais de 25 anos atua com educação e assistência social em Foz do Iguaçu. O recurso permitirá a manutenção dos 
projetos CAIA e CAF, que atendem mais de 900 pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo atividades socioeducativas, culturais e de 
formação profissional para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A destinação garantirá a continuidade dos serviços essenciais da 
entidade, assegurando melhores condições de trabalho, sustentabilidade financeira e impacto social positivo na comunidade, em consonância 
com as políticas públicas de proteção social básica do município.
Obriga-se o Poder Executivo, em consequência da aprovação desta Emenda, a modificar os demais Quadros e Anexos componentes da Lei 
Orçamentária, das Diretrizes e do Plano Plurianual.
Sidnei Prestes
Vereador
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/861F-730D-6962-1A19 e informe o código 861F-730D-6962-1A19
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 861F-730D-6962-1A19
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 15/12/2025 15:57:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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