br-locleg corpus explorer

← Foz do Iguaçu (PR)

materia nº 339/2025

Tipo Emenda ao Orçamento
Número / Ano 339 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaEMENDA 339 / 2025 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA GERAL Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA)
native_id51466

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Proposição anexada ao Projeto — Proposição anexado ao Projeto de Lei nº 263/2025, Lei Orçamentária Anual.
2025-12-18 Proposição aprovada em único turno — Proposição aprovada em única votação na Ordem do Dia da 74ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 2025.
2025-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposições lidas no Expediente da 74ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 2025 e inclusas na Ordem do Dia da mesma sessão.
2025-12-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-17 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se à Comissão Mista.
2025-12-17 Aguardando despacho da Presidência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-14T10:12:57.306785-03:00 Aprovada em única votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ
EMENDA 339 / 2025 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
Adicione-se ao Orçamento Geral do Município de Foz do Iguaçu para o exercício financeiro de 2026, a ação conforme segue:
88 1.000,00
1.000,00
15 3.776.765,00 3.766.765,00
3.776.765,00
Sala das Comissões, 11 de novembro de 2025.
ORIGEM DO(S) RECURSO(S)
0,00
TOTAL 10.000,00
2026
Outras Unidades e Medidas
1 10.000,00
0,00
0,00
0,00
DESCRIÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE: 
10.000,00 11.000,00
Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA)
CLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA DO 
PROJETO / ATIVIDADE A SUPLEMENTAR Pág. QDD Valor Inicial
(R$)
Valor Remanejado
(R$)
Valor Atualizado
(R$)
20.001.20.306.0200.2085.3.3.90.39.1505
O(s) Vereador(es) que subscreve(em), no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete(em) a aprovação do Plenário a seguinte proposição:
ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 263/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, 
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Nome Projeto / Atividade: Ações dos Conselhos Municipais, voltados para o Desenvolvimento Rural
e Segurança Alimentar e Nutricional
JUSTIFICATIVA
A manutenção das atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) é essencial para o fortalecimento das 
políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada. O conselho exerce papel fundamental na articulação entre governo 
e sociedade civil, na formulação de propostas, monitoramento e controle social das ações relacionadas à segurança alimentar no município. Garantir 
seu funcionamento assegura a continuidade dos debates, diagnósticos e iniciativas que promovem a soberania alimentar, a nutrição saudável e o 
desenvolvimento sustentável da comunidade.
Obriga-se o Poder Executivo, em consequência da aprovação desta Emenda, a modificar os demais Quadros e Anexos componentes da Lei 
Orçamentária, das Diretrizes e do Plano Plurianual.
Adnan El Sayed
Vereador
Meta Física Preço do Item (R$)
TOTAL 10.000,00 3.766.765,00
PRODUTO DA AÇÃO: Outros Produtos
Unidade de Medida
Valor Inicial
(R$)
Valor Remanejado
(R$)
Valor Atualizado
(R$)
07.001.04.123.0140.2035.4.4.90.51.1505 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA DO 
PROJETO / ATIVIDADE A ANULAR Pág. QDD
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0E01-FFA3-40AD-8A2E e informe o código 0E01-FFA3-40AD-8A2E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0E01-FFA3-40AD-8A2E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 16/12/2025 08:43:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0E01-FFA3-40AD-8A2E

open original →