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materia nº 276/2025

Tipo Emenda ao Orçamento
Número / Ano 276 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaEMENDA 276/ 2025 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SÁUDE Aquisição de veículos, equipamentos e material de emergência para o SIATE do 9º Batalhão de Bombeiros de Foz CNPJ 76.206.606/0001-40.
native_id51668

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Proposição anexada ao Projeto — Proposição anexado ao Projeto de Lei nº 263/2025, Lei Orçamentária Anual.
2025-12-18 Proposição aprovada em único turno — Proposição aprovada em única votação na Ordem do Dia da 74ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 2025.
2025-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposições lidas no Expediente da 74ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 2025 e inclusas na Ordem do Dia da mesma sessão.
2025-12-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-17 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se à Comissão Mista.
2025-12-17 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ
EMENDA 276 / 2025 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
Adicione-se ao Orçamento Geral do Município de Foz do Iguaçu para o exercício financeiro de 2026, a ação conforme segue:
46 0,00
0,00
40 7.021.000,00 6.689.000,00
Sala das Comissões, 11 de novembro de 2025.
 
O(s) Vereador(es) que subscreve(em), no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete(em) a aprovação do Plenário a seguinte proposição:
ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 623/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado 
do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Nome Projeto / Atividade: Fortalecimento dos Serviços de Urgência e Emergência 
DESCRIÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE: 
332.000,00 332.000,00
0,00
Aquisição de veículos, equipamentos e material de emergência para o SIATE do 9º Batalhão de Bombeiros de Foz CNPJ 76.206.606/0001-40 
CLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA DO 
PROJETO / ATIVIDADE A SUPLEMENTAR Pág. QDD Valor Inicial
(R$)
Valor Remanejado
(R$)
Valor Atualizado
(R$)
10.001.10.301.0320.2311.4.4.90.52.1303
0,00
0,00
0,00
Valor Remanejado
(R$)
Valor Atualizado
(R$)
TOTAL 332.000,00
ORIGEM DO(S) RECURSO(S)
CLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA DO 
PROJETO / ATIVIDADE A ANULAR Pág.QDD Valor Inicial
(R$)
Vereador 
10.001.10.122.0320.2193.3.3.90.39.1303 332.000,00
TOTAL
JUSTIFICATIVA
Os valores destinados por meio das emendas impositivas serão integralmente aplicados na compra de equipamentos de atendimento emergencial 
para o SIATE , assegurando a correta e transparente aplicação dos recursos públicos em uma área de interesse social inquestionável.
Obriga-se o Poder Executivo, em consequência da aprovação desta Emenda, a modificar os demais Quadros e Anexos componentes da Lei 
Orçamentária, das Diretrizes e do Plano Plurianual.
Bosco Foz
Outras Unidades e Medidas
PRODUTO DA AÇÃO: Outros Produtos
Unidade de Medida Meta Física Preço do Item (R$)
2026
1 332.000,00
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Assinado por 6 pessoas: ALMIR LUIS BALBINOT, JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO, ADNAN EL SAYED, SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR, PAULO APARECIDO DE SOUZA e CABO CASSOL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1754-A29F-4B02-D39C e informe o código 1754-A29F-4B02-D39C
 Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ
Preencher com o nome dos Vereadores e os valores destinados somente quando se tratar de emenda conjunta.
PLANILHA COM DETALHAMENTO DE VALORES DESTINADOS POR VEREADOR PARA A EMENDA DE EXECUÇÃO 
OBRIGATÓRIA NA ÁREA DA SAÚDE:
BOMBEIRO - ( SIATE ) - Enviadas para a Secretaria Municipal de Saúde,
NOME VEREADOR / A VALOR DESTINADO (R$)
Bosco Foz 50.000,00
Paulo Debrito 100.000,00
Sidnei Prestes 52.000,00
Adnan El Sayed 10.000,00
Cabo Cassol 100.000,00
Balbinot 20.000,00
TOTAL 332.000,00
Assinado por 6 pessoas: ALMIR LUIS BALBINOT, JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO, ADNAN EL SAYED, SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR, PAULO APARECIDO DE SOUZA e CABO CASSOL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1754-A29F-4B02-D39C e informe o código 1754-A29F-4B02-D39C
 Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ
Assinado por 6 pessoas: ALMIR LUIS BALBINOT, JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO, ADNAN EL SAYED, SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR, PAULO APARECIDO DE SOUZA e CABO CASSOL
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1754-A29F-4B02-D39C e informe o código 1754-A29F-4B02-D39C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1754-A29F-4B02-D39C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALMIR LUIS BALBINOT (CPF 492.XXX.XXX-04) em 15/12/2025 18:19:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 16/12/2025 08:30:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 16/12/2025 08:49:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 16/12/2025 08:51:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 16/12/2025 08:53:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CABO CASSOL (CPF 019.XXX.XXX-89) em 16/12/2025 09:16:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1754-A29F-4B02-D39C

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