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materia nº 366/2025

Tipo Emenda ao Orçamento
Número / Ano 366 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaEMENDA 366 / 2025 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA SAÚDE Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) para IST/Aids e Hepatites Virais
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Proposição anexada ao Projeto — Proposição anexado ao Projeto de Lei nº 263/2025, Lei Orçamentária Anual.
2025-12-18 Proposição aprovada em único turno — Proposição aprovada em única votação na Ordem do Dia da 74ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 2025.
2025-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposições lidas no Expediente da 74ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 2025 e inclusas na Ordem do Dia da mesma sessão.
2025-12-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-17 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se à Comissão Mista.
2025-12-17 Aguardando despacho da Presidência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-14T10:16:32.933180-03:00 Aprovada em única votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ
EMENDA 366 / 2025 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
Adicione-se ao Orçamento Geral do Município de Foz do Iguaçu para o exercício financeiro de 2026, a ação conforme segue:
45 0,00
0,00
40 194.020,00 94.020,00
Sala das Comissões, 11 de novembro de 2025.
2026
Obriga-se o Poder Executivo, em consequência da aprovação desta Emenda, a modificar os demais Quadros e Anexos componentes da Lei 
Orçamentária, das Diretrizes e do Plano Plurianual.
Valentina
Vereadora
Outras Unidades e Medidas
1 100.000,00
JUSTIFICATIVA
O Serviço de Atendimento Especializado (SAE) para IST/Aids e Hepatites Virais integra a rede de atenção à saúde do município, 
desempenhando um papel fundamental no acompanhamento, cuidado contínuo, prevenção e promoção da saúde de pessoas vivendo com 
IST/HIV/Aids e Hepatites Virais. O serviço atua com uma equipe multiprofissional, garantindo atendimento humanizado, sigiloso e integral, 
conforme diretrizes do SUS e das políticas nacionais de saúde. Entretanto, a estrutura física e os equipamentos disponíveis atualmente não 
atendem plenamente às necessidades do serviço. Há demandas importantes relacionadas ao conforto, à eficiência do atendimento e às 
condições de trabalho da equipe, que impactam diretamente a qualidade da assistência prestada à população. A aquisição desses itens é 
fundamental para assegurar um ambiente de atendimento digno, eficiente e acolhedor, além de fortalecer o funcionamento do Programa 
Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais, garantindo a manutenção da qualidade do cuidado, a continuidade das ações de prevenção e a 
promoção da saúde integral da população atendida.
Valor Inicial
(R$)
Valor Remanejado
(R$)
Valor Atualizado
(R$)
10.001.10.302.0320.2199.4.4.90.52.1505
Valor Remanejado
(R$)
Valor Atualizado
(R$)
TOTAL 100.000,00 100.000,00
ORIGEM DO(S) RECURSO(S)
CLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA DO 
PROJETO / ATIVIDADE A ANULAR Pág.QDD Valor Inicial
(R$)
Unidade de Medida Meta Física Preço do Item (R$)
 
O(s) Vereador(es) que subscreve(em), no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete(em) a aprovação do Plenário a seguinte proposição:
ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 623/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do 
Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Nome Projeto / Atividade: Manutenção Geral dos Serviços da Assistência Especializada
DESCRIÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE: 
100.000,00 100.000,00
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) para IST/Aids e Hepatites Virais
CLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA DO 
PROJETO / ATIVIDADE A SUPLEMENTAR Pág. QDD
TOTAL
PRODUTO DA AÇÃO: Outros Produtos
07.001.04.123.0140.2035.4.4.90.51.1505 100.000,00
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 16/12/2025 09:20:44 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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