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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ
EMENDA 366 / 2025 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
Adicione-se ao Orçamento Geral do Município de Foz do Iguaçu para o exercício financeiro de 2026, a ação conforme segue:
45 0,00
0,00
40 194.020,00 94.020,00
Sala das Comissões, 11 de novembro de 2025.
2026
Obriga-se o Poder Executivo, em consequência da aprovação desta Emenda, a modificar os demais Quadros e Anexos componentes da Lei
Orçamentária, das Diretrizes e do Plano Plurianual.
Valentina
Vereadora
Outras Unidades e Medidas
1 100.000,00
JUSTIFICATIVA
O Serviço de Atendimento Especializado (SAE) para IST/Aids e Hepatites Virais integra a rede de atenção à saúde do município,
desempenhando um papel fundamental no acompanhamento, cuidado contínuo, prevenção e promoção da saúde de pessoas vivendo com
IST/HIV/Aids e Hepatites Virais. O serviço atua com uma equipe multiprofissional, garantindo atendimento humanizado, sigiloso e integral,
conforme diretrizes do SUS e das políticas nacionais de saúde. Entretanto, a estrutura física e os equipamentos disponíveis atualmente não
atendem plenamente às necessidades do serviço. Há demandas importantes relacionadas ao conforto, à eficiência do atendimento e às
condições de trabalho da equipe, que impactam diretamente a qualidade da assistência prestada à população. A aquisição desses itens é
fundamental para assegurar um ambiente de atendimento digno, eficiente e acolhedor, além de fortalecer o funcionamento do Programa
Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais, garantindo a manutenção da qualidade do cuidado, a continuidade das ações de prevenção e a
promoção da saúde integral da população atendida.
Valor Inicial
(R$)
Valor Remanejado
(R$)
Valor Atualizado
(R$)
10.001.10.302.0320.2199.4.4.90.52.1505
Valor Remanejado
(R$)
Valor Atualizado
(R$)
TOTAL 100.000,00 100.000,00
ORIGEM DO(S) RECURSO(S)
CLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA DO
PROJETO / ATIVIDADE A ANULAR Pág.QDD Valor Inicial
(R$)
Unidade de Medida Meta Física Preço do Item (R$)
O(s) Vereador(es) que subscreve(em), no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete(em) a aprovação do Plenário a seguinte proposição:
ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 623/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do
Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Nome Projeto / Atividade: Manutenção Geral dos Serviços da Assistência Especializada
DESCRIÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE:
100.000,00 100.000,00
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) para IST/Aids e Hepatites Virais
CLASSIFICAÇÃO NUMÉRICA DO
PROJETO / ATIVIDADE A SUPLEMENTAR Pág. QDD
TOTAL
PRODUTO DA AÇÃO: Outros Produtos
07.001.04.123.0140.2035.4.4.90.51.1505 100.000,00
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 16/12/2025 09:20:44 GMT-03:00
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