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materia nº 394/2025

Tipo Emenda ao Orçamento
Número / Ano 394 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 263/2025, de autoria do Prefeito, Lei Orçamentária Anual – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, para modificar o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD).
native_id51760

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Proposição anexada ao Projeto — Proposição anexado ao Projeto de Lei nº 263/2025, Lei Orçamentária Anual.
2025-12-18 Proposição aprovada em único turno — Proposição aprovada em única votação na Ordem do Dia da 74ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 2025.
2025-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposições lidas no Expediente da 74ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 2025 e inclusas na Ordem do Dia da mesma sessão.
2025-12-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-17 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; Encaminhe-se à Comissão Mista.
2025-12-17 Aguardando despacho da Presidência — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-14T10:16:42.621520-03:00 Aprovada em única votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
SAPL Nº 394/2025 – Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 263/2025, de autoria do Prefeito,
Lei Orçamentária Anual – Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do 
Paraná, para o exercício financeiro de 2026, para 
modificar o Quadro de Detalhamento da Despesa 
(QDD).
Modifique-se o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), anexo do Projeto de Lei n° 
263/2025, com as seguintes alterações:
“I - Adicione-se o valor de R$ 1.187.000,00 à seguinte Atividade de 
Despesa:
. Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
. Programa/Ação: Manutenção da Unidade Hospitalar Municipal –
HMPGL
. QDD: 10.001.10.302.0320.2204
. Unidade Orçamentária: 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
1496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambul e Hospitalar
Valor Adicionado.................................................................. R$ 1.187.000,00
II - Adicione-se o valor de R$ 1.000.000,00 à seguinte Atividade de 
Despesa:
. Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
. Programa/Ação: Manutenção das Ações do CER IV
. QDD: 10.001.10.302.0320.2203
. Unidade Orçamentária: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
Valor Adicionado:................................................................. R$ 1.000.000,00
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III - Os valores adicionados aos Programas/Ações/Elementos de Despesas 
acima descritos, terão como recursos a redução de valores dos seguintes 
Programas/Ações/Elementos de Despesa:
. Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E 
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
. Programa/Ação: Gestão de Campanhas de Comunicação
. QDD: 11.002.04.131.0160.2052
. Unidade Orçamentária: 11.002 DIRETORIA DE PUBLICIDADE E 
PROPAGANDA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1000 - Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
Valor Reduzido:.................................................................... R$ 2.000.000,00
. Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
. Programa/Ação: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
. QDD: 02.001.04.122.0110.2008
. Unidade Orçamentária: GESTÃO E GOVERNANÇA
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
Valor Reduzido:...................................................................... R$ 187.000,00”
(NR)
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025.
Adnan El Sayed
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa promover o remanejamento de recursos no valor total de R$ 
2.187.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil reais), de áreas cuja redução não 
comprometerá a prestação de serviços essenciais, para setores prioritários da Secretaria Municipal 
da Saúde.
Primeiramente, propõe-se a redução de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do 
orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais, com ênfase na 
Diretoria de Publicidade e Propaganda, na qual se efetua um corte de 50% do orçamento, 
preservando-se, ainda assim, sua capacidade básica de funcionamento.
Adicionalmente, propõe-se a redução de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais) do 
orçamento do Gabinete do Prefeito, especificamente no Programa de Passagens e Despesas com 
Locomoção, entendendo-se que tal diminuição não acarretará prejuízos relevantes às atividades 
administrativas.
Os valores remanejados, somando R$ 2.187.000,00, serão destinados integralmente à 
Secretaria Municipal da Saúde, da seguinte forma:
 R$ 1.187.000,00 (um milhão, cento e oitenta e sete mil reais) para a manutenção da 
Unidade Hospitalar Municipal, com foco no fortalecimento da realização de cirurgias 
eletivas, de modo a reduzir filas, ampliar a oferta de procedimentos e garantir maior 
resolutividade à população.
 R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a manutenção e continuidade das ações do CER￾IV, voltadas à atenção de média e alta complexidade, assegurando a continuidade dos 
atendimentos especializados e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
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