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SAPL Nº 394/2025 – Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 263/2025, de autoria do Prefeito,
Lei Orçamentária Anual – Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2026, para
modificar o Quadro de Detalhamento da Despesa
(QDD).
Modifique-se o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), anexo do Projeto de Lei n°
263/2025, com as seguintes alterações:
“I - Adicione-se o valor de R$ 1.187.000,00 à seguinte Atividade de
Despesa:
. Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
. Programa/Ação: Manutenção da Unidade Hospitalar Municipal –
HMPGL
. QDD: 10.001.10.302.0320.2204
. Unidade Orçamentária: 3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
1496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambul e Hospitalar
Valor Adicionado.................................................................. R$ 1.187.000,00
II - Adicione-se o valor de R$ 1.000.000,00 à seguinte Atividade de
Despesa:
. Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
. Programa/Ação: Manutenção das Ações do CER IV
. QDD: 10.001.10.302.0320.2203
. Unidade Orçamentária: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
Valor Adicionado:................................................................. R$ 1.000.000,00
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III - Os valores adicionados aos Programas/Ações/Elementos de Despesas
acima descritos, terão como recursos a redução de valores dos seguintes
Programas/Ações/Elementos de Despesa:
. Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
. Programa/Ação: Gestão de Campanhas de Comunicação
. QDD: 11.002.04.131.0160.2052
. Unidade Orçamentária: 11.002 DIRETORIA DE PUBLICIDADE E
PROPAGANDA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1000 - Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
Valor Reduzido:.................................................................... R$ 2.000.000,00
. Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
. Programa/Ação: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
. QDD: 02.001.04.122.0110.2008
. Unidade Orçamentária: GESTÃO E GOVERNANÇA
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
Valor Reduzido:...................................................................... R$ 187.000,00”
(NR)
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025.
Adnan El Sayed
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa promover o remanejamento de recursos no valor total de R$
2.187.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil reais), de áreas cuja redução não
comprometerá a prestação de serviços essenciais, para setores prioritários da Secretaria Municipal
da Saúde.
Primeiramente, propõe-se a redução de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do
orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Institucionais, com ênfase na
Diretoria de Publicidade e Propaganda, na qual se efetua um corte de 50% do orçamento,
preservando-se, ainda assim, sua capacidade básica de funcionamento.
Adicionalmente, propõe-se a redução de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais) do
orçamento do Gabinete do Prefeito, especificamente no Programa de Passagens e Despesas com
Locomoção, entendendo-se que tal diminuição não acarretará prejuízos relevantes às atividades
administrativas.
Os valores remanejados, somando R$ 2.187.000,00, serão destinados integralmente à
Secretaria Municipal da Saúde, da seguinte forma:
R$ 1.187.000,00 (um milhão, cento e oitenta e sete mil reais) para a manutenção da
Unidade Hospitalar Municipal, com foco no fortalecimento da realização de cirurgias
eletivas, de modo a reduzir filas, ampliar a oferta de procedimentos e garantir maior
resolutividade à população.
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a manutenção e continuidade das ações do CERIV, voltadas à atenção de média e alta complexidade, assegurando a continuidade dos
atendimentos especializados e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.
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