PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 15 de dezembro de 2025.
Ofício nº 16010/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 808/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
808/2025, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
1585/2025-GP, de 24 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre as obras de construção da
Policlínica, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, por meio do
Memorando no
88481, de 1o
de dezembro de 2025.
Ademais, informamos que, de acordo com a Secretaria Municipal de Obras, já está formalizado o Contrato
n
o
249/2025 entre a Prefeitura e a empresa Lowe Construção Civil, com prazo de vigência de 1
o
de dezembro de
2025 à 24 de julho de 2027, no valor de R$ 16.539.895,26 (dezesseis milhões, quinhentos e trinta e nove mil,
oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). Todas as informações pertinentes a este contrato estão
no Portal da Transparência – Obras.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMPU / DIPI - DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA Data: 01/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 808/2025
Número:
88481/2025
Prezados(as),
Em atendimento ao Requerimento n.º 808/2025, pelo compromisso desta Secretaria com a
transparência e a colaboração institucional, seguem as respostas aos itens do requerimento, contendo
as informações necessárias para o pleno esclarecimento da matéria.
1) Tendo em vista que a construção da Policlínica é uma parceria com o Governo Federal
e que a administração da obra ficou a cargo do Município, requer saber o status atual
da obra;
A obra ainda não foi iniciada. A licitação para execução desta obra foi recentemente homologada
conforme Diário Oficial do Município do dia 26 de novembro de 2025. Ainda agora, corre período para
elaboração e assinatura do contrato entre a contratante e a contratada. Somente após a assinatura do
contrato poderá ser emitida a Ordem de Serviço que dará início à execução da obra.
2) Qual a previsão de término da Policlínica?
Conforme mencionado anteriormente, somente após a assinatura do contrato poderá ser emitida a
Ordem de Serviço que dará início à execução da obra. Então passará ser contado o prazo de 16
(dezesseis) meses, previsto no item 4.1.2 do Projeto Básico da licitação.
3) O custo de edificação desta obra, segundo o Governo Federal, está estimado em 17
milhões de reais; assim sendo, há previsão de aporte do Município a título de
complemento desse montante?
A obra foi licitada com estimativa máxima de R$ 21.341.800,34 (vinte e um milhões, trezentos e
quarenta e um mil, oitocentos reais e trinta e quatro centavos). O valor homologado para licitação
(após os descontos da contratada) ficou em R$ 16.539.895,26 (dezesseis milhões, quinhentos e trinta
e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), sendo que desse valor, o
município deverá arcar em contrapartida com aproximadamente R$ 2.903.445,43 (dois milhões,
novecentos e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 02/12/2025 às 15:15:12
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Sem mais para o momento, esperamos que as informações aqui apresentadas tenham atendido ao
propósito do requerimento.
Colocamo-nos à inteira disposição para eventuais complementações ou novos esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Denise Anielli Koerich Ferreira Souza
Chefe de Divisão de Projetos de Saúde
Diego Falkenberg
Diretor de Gestão de Projetos Públicos e Infraestrutura Urbana
José Teodoro Oliveira
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo
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SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - 02/12/2025 às 15:15:12
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 88.481/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 808/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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89F7E5D20FC0846419A98EB97C4E9204423DDA25D0C0A9F80BE20404865C919B
DENISE ANIELLI KOERICH FERREIRA SOUZA (Signatário) - CPF: ***87354966** em 01/12/2025
13:34:35 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
DIEGO FALKENBERG (Signatário) - CPF: ***08210909** em 02/12/2025 13:04:36 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
JOSE TEODORO OLIVEIRA (Signatário) - CPF: ***41647000** em 02/12/2025 15:15:12 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 03/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/12/2025 às 10:22:37
Documento Código: 66d0f960-32c7-48d5-a745-84d7b5da62ac - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 16.010/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 808/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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B44E17A15BA98704805DCF8332944BF1D05B0D088EF4C32A5715450BD76304AF
Anexos
REQ 808-2025.pdf - f80f42bd-4a06-4450-9c9a-5721523bc21d
RESPOSTA REQ 808-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 89675-2025 - SMOB.pdf -
bbc628eb-56b0-48ca-a91f-d34736421e09
RESPOSTA REQ 808-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 88481-2025 - SMPU.pdf -
58643899-e642-48f7-98e4-c7f3a3f66f4b
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 15/12/2025 10:22:37 - OK
Tipo: Assinatura Digital
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
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Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.