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materia nº 902/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 902 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaOfício nº 16011/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 751/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
native_id51762

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada no Expediente da 54ª Sessão Ordinária, de 18 de dezembro de 2025.
2025-12-17 Aguardando leitura no Expediente — —
2025-12-17 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2025-12-17 Aguardando despacho da Presidência — Encaminhado para despacho do Presidente.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 15 de dezembro de 2025.
Ofício nº 16011/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 751/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
751/2025, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
 1526/2025-GP, de 14 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre a aplicação do Projeto de Lei n
o
56/2025, que “Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose
para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências”, informamos que, o referido Projeto de Lei foi
arquivado, após leitura do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Expediente da 46a
Sessão Ordinária, de 4 de novembro de 2025, conforme § 1
o
do art. 47 do Regimento Interno dessa Câmara
Municipal, não cabendo manifestação do Poder Executivo acerca de proposição legislativa cuja tramitação foi
finalizada.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
53d00235-a00b-4a72-a594-77a7ed5fb9e7
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/12/2025 às 10:17:06
Documento Código: 53d00235-a00b-4a72-a594-77a7ed5fb9e7 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=53d00235-a00b-4a72-a594-77a7ed5fb9e7
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 16.011/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 751/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=53d00235-a00b-4a72-a594-77a7ed5fb9e7
Hash do Documento
Código para verificação: 
53d00235-a00b-4a72-a594-77a7ed5fb9e7
719F2373DC524529E1EA4806E705E8FB7691D6245CB67143A160DC636281545D
Anexos
REQ 751-2025.pdf - 860b0e6b-9083-4169-9c86-b024daffa696
RESPOSTA REQ 751-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 90343-2025 - SMSA II.pdf - 
52f3072f-6646-49ad-a200-5e1ac5eb9703
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 15/12/2025 10:17:06 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 15/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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