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materia nº 923/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 923 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da execução da Emenda Impositiva nº 017/2024 que tem como finalidade a aquisição de materiais destinados ao centro de cirurgia do Castra Móvel do Município, conforme especifica.
native_id51797

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3621 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 235/2026.
2026-03-09 Aguardando resposta do Poder Executivo — Solicitou prorrogação de prazo por mais 30 dias.
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, de 03 de fevereiro de 2026.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2025-12-19 Proposição assinada — —
2025-12-18 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 923/2025 
Requer do Prefeito informações acerca da execução da 
Emenda Impositiva nº 017/2024 que tem como finalidade 
a aquisição de materiais destinados ao centro de cirurgia 
do Castra Móvel do Município, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne a encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações acerca da 
execução da Emenda Impositiva nº 017/2024, de autoria do vereador Adnan El Sayed, no valor 
de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a finalidade de aquisição de materiais destinados ao 
centro de cirurgia do Castra Móvel do Município. 
Diante disso, requer-se que o Poder Executivo informe: 
1. Se a referida emenda impositiva, já foi empenhada, 
liquidada e/ou paga, indicando as respectivas datas, valores e unidades orçamentárias 
responsáveis; 
2. Em caso de execução parcial ou não execução, quais são 
os motivos técnicos, administrativos, orçamentários ou jurídicos que impediram sua plena 
implementação; 
3. Se foi instaurado procedimento licitatório ou contratação 
direta para a aquisição dos materiais previstos, especificando a modalidade, número do processo, 
objeto contratado e estágio atual; 
4. Qual o cronograma previsto para a efetiva aquisição dos 
materiais e para o pleno funcionamento ou fortalecimento do centro cirúrgico do Castra Móvel; 
5. Se houve remanejamento, contingenciamento, 
impedimento técnico ou legal ou qualquer outra forma de restrição à execução dos recursos da 
emenda, com a devida fundamentação legal. 
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EC4D-699E-1C41-38CA e informe o código EC4D-699E-1C41-38CA
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
A execução das emendas impositivas constitui obrigação 
legal do Poder Executivo, sendo instrumento fundamental para o atendimento de demandas 
prioritárias da população, especialmente no que se refere à política pública de bem-estar animal, 
saúde pública e controle populacional de animais, objetivos diretamente vinculados à presente 
emenda. Diante da relevância do tema, solicita-se o encaminhamento das informações dentro do 
prazo legal, de forma clara, objetiva e devidamente fundamentada.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2025. 
Adnan El Sayed 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EC4D-699E-1C41-38CA e informe o código EC4D-699E-1C41-38CA
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/EC4D-699E-1C41-38CA e informe o código EC4D-699E-1C41-38CA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EC4D-699E-1C41-38CA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 18/12/2025 23:01:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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