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materia nº 4147/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 4147 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaIndica ao Prefeito a criação do “Selo Escola Segura”, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, destinado a certificar instituições de ensino que cumprirem critérios mínimos de segurança física, tecnológica e institucional.
native_id51829

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-05 Indicação despachada — —
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-07 Proposição assinada — —
2025-12-19 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-05T09:59:24.881767-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 4147/2025 
Indica ao Prefeito a criação do “Selo Escola Segura”, no 
âmbito do Município de Foz do Iguaçu, destinado a 
certificar instituições de ensino que cumprirem critérios 
mínimos de segurança física, tecnológica e institucional. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a criação do “Selo Escola Segura”, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, destinado a 
certificar instituições de ensino que cumprirem critérios mínimos de segurança física, 
tecnológica e institucional. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação propõe a criação do “Selo Escola 
Segura” no âmbito das instituições de ensino do Município de Foz do Iguaçu, com concessão 
anual mediante avaliação técnica e comprovação do atendimento a critérios mínimos, que 
incluem: iluminação adequada e funcional em todos os ambientes, controle sistemático de acesso 
às dependências escolares, equipe capacitada para atuação em situações de emergência, 
realização periódica de simulados de evacuação, manutenção e vistoria regular de equipamentos 
de segurança, instalação e funcionamento de sistema de monitoramento por câmeras, elaboração 
e atualização contínua do Plano de Segurança Escolar, parceria formal com a Guarda Municipal 
e/ou forças de segurança, cercamento físico adequado e registro sistemático de ocorrências com 
análise de riscos e execução de planos preventivos e corretivos. 
Sugere-se ainda a instituição de níveis de certificação 
(Bronze, Prata e Ouro), validade anual com reavaliação, publicação de manual com checklists e 
orientações técnicas, criação de comissão avaliadora intersetorial com participação facultativa da
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C107-5FA2-FF01-6593 e informe o código C107-5FA2-FF01-6593
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
comunidade escolar, disponibilização de capacitações periódicas às equipes e divulgação pública 
das escolas certificadas. 
A iniciativa visa fortalecer a cultura de prevenção, proteção e 
cuidado no ambiente escolar, promovendo a redução de riscos, a resposta adequada a incidentes 
e a construção de espaços seguros e acolhedores para crianças, adolescentes, educadores, 
famílias e toda a comunidade escolar. Trata-se de política pública indutora de boas práticas, que 
integra estrutura física adequada, tecnologia de apoio, protocolos operacionais, formação 
continuada de equipes e cooperação com órgãos de segurança pública e proteção social. A 
certificação por meio do “Selo Escola Segura” confere transparência e reconhecimento público 
às instituições que implementam padrões elevados de prevenção, estimulando a melhoria 
contínua. 
A medida está alinhada aos princípios da proteção integral e 
da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do 
Adolescente, bem como às diretrizes de gestão de riscos e resiliência institucional no âmbito 
escolar. Diante da relevância do tema e do interesse público envolvido, espera-se a acolhida 
desta indicação pelo Poder Executivo Municipal. 
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2025. 
Dr. Ranieri 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C107-5FA2-FF01-6593 e informe o código C107-5FA2-FF01-6593
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C107-5FA2-FF01-6593
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 06/01/2026 21:09:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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