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materia nº 16/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-01-05
EmentaIndica ao Prefeito a implantação do modelo “Atestado Consciente” na Rede Municipal de Saúde.
native_id51847

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-08 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 5130 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 424/2026.
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-06 Proposição assinada — —
2026-01-05 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T13:48:25.646888-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 16/2026 
Indica ao Prefeito a implantação do modelo 
“Atestado 
Consciente
” na Rede Municipal de Saúde. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a adoção por meio da Secretaria Municipal de Saúde, do modelo denominado 
“Atestado 
Consciente
”, seguindo o exemplo implementado pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande, com o 
objetivo de garantir mais transparência, controle e responsabilidade na emissão de atestados 
médicos nas unidades de saúde do município. 
J U S T I F I C A T I V A
 A presente indicação prevê que o atestado médico seja 
emitido apenas nos casos em que houver internação ou doença clinicamente comprovada que 
determine o afastamento do trabalho, evitando a emissão indiscriminada e fortalecendo a ética e 
a credibilidade do serviço público de saúde. 
Nos casos em que não há necessidade de afastamento, o 
paciente recebe uma Declaração de Comparecimento, contendo data, horário e tempo de 
permanência na unidade, documento que assegura a comprovação de atendimento sem gerar 
afastamento indevido. 
A medida contribui para a gestão responsável dos recursos 
humanos, evita abusos e garante maior transparência e eficiência na administração pública, 
beneficiando tanto os servidores quanto a população em geral. 
Sala das Sessões, 5 de janeiro de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 06/01/2026 07:47:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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