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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 21/2026
Indica ao Prefeito a articulação junto ao governo estadual
para criação de um regime estadual de Zona Franca de
Inovação.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a articulação junto ao governo estadual para criação de um regime estadual de Zona Franca de
Inovação em Foz do Iguaçu, com foco no Parque Tecnológico Itaipu.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação em por objetivo articular os entes
federativos
– Estado, Município e a iniciativa representada pela Itaipu Binacional
– em prol de
uma agenda transformadora para o Oeste do Paraná. Enquanto um Projeto de Lei de mesmo teor,
atua no âmbito das competências municipais, o potencial máximo de uma Zona Franca de
Inovação só será alcançado com a sinergia de incentivos estaduais.
O Estado do Paraná detém competência constitucional para
conceder benefícios relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e Prestação de Serviços (ICMS), tributo de significativo impacto no custo das empresas. A
criação de um regime especial, nos moldes do que foi feito para o Porto de Paranaguá ou para
setores específicos, é perfeitamente viável e altamente estratégica.
Sugere-se, portanto, que o Estado do Paraná estude a edição
de um Decreto ou Projeto de Lei Estadual que:
Estenda às empresas cadastradas na Zona Franca de Inovação
de Foz do Iguaçu benefícios de isenção ou diferimento do ICMS nas operações internas e
interestaduais relacionadas às suas atividades-fim. Crie um regime especial de desoneração da
folha de pagamento para pesquisadores e profissionais de alta tecnologia alocados no polo.
Estabeleça uma parceria estratégica com o PTI para a criação de um fundo de venture capital
estadual, focado em startups instaladas no polo.
O exemplo do TecnoPuc em Porto Alegre (RS), que recebe
apoio contínuo do governo estadual gaúcho, é um caso emblemático de sucesso. A combinação
de incentivos municipais e estaduais foi crucial para atrair investimentos bilionários e consolidar
a região como um dos principais polos de tecnologia do Brasil.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/52CD-874F-A242-3BC6 e informe o código 52CD-874F-A242-3BC6
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– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
A visão do Senhor Rafael Greca pela inovação, materializada
em projetos emblemáticos durante sua gestão como Prefeito de Curitiba e agora à frente da
Agência Curitiba, como o estímulo à mobilidade urbana de baixo carbono e alta eficiência,
encontra em Foz do Iguaçu o ambiente ideal para ser replicada em escala industrial. A
infraestrutura de classe mundial do PTI, sob a competente gestão do Sr. Alexandre Gonçalves
Leite, é um ativo ímpar.
A liderança do Governo do Estado, sob o comando do Senhor
Governador Ratinho Junior, algo incomensurável, e a administração municipal do Senhor
Prefeito General Silva e Luna, são os elos finais necessários para catapultar este projeto, gerando
uma onda de desenvolvimento, empregos qualificados, retenção de cérebros e arrecadação
sustentável para toda a região.
Concluímos, confiantes na sensibilidade e visão de futuro dos
ilustres destinatários, que a implementação dessas medidas colocará Foz do Iguaçu e o Paraná
em posição de destaque absoluto no mapa global da inovação.
Sala das Sessões, 6 de janeiro de 2026.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 06/01/2026 10:57:29 GMT-03:00
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