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materia nº 38/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2026
Date 2026-01-07
EmentaIndica ao Prefeito a implantação da área de espera para motocicletas em todos os semáforos do município.
native_id51875

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-26 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4578 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 361/2026.
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-07 Proposição assinada — —
2026-01-07 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T13:48:26.109147-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 38/2026 
Indica ao Prefeito a implantação da área de espera para 
motocicletas em todos os semáforos do município. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a implantação da área de espera para motocicletas em todos os semáforos do município. 
J U S T I F I C A T I V A
 A área de espera para motocicletas em semáforos é uma 
medida de segurança e organização do trânsito, criada para dar mais visibilidade e proteção aos 
motociclistas nas paradas de sinal vermelho. 
A desobstrução das galerias é uma medida necessária para 
prevenir futuros danos, melhorar a drenagem das águas pluviais e garantir a preservação do 
patrimônio dos comerciantes da rua, essa ação imediata garantirá a limpeza e manutenção das 
galerias, de modo a evitar novos alagamentos e minimizar os impactos negativos causados pela 
obstrução atual. 
O que é: É um espaço demarcado entre a faixa de pedestres e 
os veículos automotores (como carros e caminhões), reservado exclusivamente para motocicletas 
e ciclomotores enquanto o semáforo estiver vermelho. 
Objetivo: Aumentar a segurança dos motociclistas nas paradas; 
Reduzir acidentes no momento da largada, quando o sinal abre; Melhorar a fluidez do trânsito, 
separando motos dos demais veículos;
 Características: Geralmente pintada com símbolos de 
motocicleta e faixas delimitadoras no asfalto; Fica antes da faixa de pedestres e à frente da linha 
dos carros; Possui espaço suficiente para comportar várias motos enfileiradas. 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A0AC-7807-FD80-FB8F e informe o código A0AC-7807-FD80-FB8F
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
 
Base legal: A área é regulamentada pelo Conselho Nacional de 
Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução nº 886/2021 (que substitui a antiga Resolução 
728/2018). Essa norma permite aos órgãos de trânsito municipais e estaduais implantarem a 
“área de espera para motocicletas
”, onde houver grande circulação de motos e alto índice de 
acidentes. 
Importante: Somente motocicletas e ciclomotores podem usar 
essa área. Carros, ônibus e caminhões não podem ultrapassar a linha de retenção e pedestres 
continuam tendo prioridade na faixa de travessia. 
 
Sala das Sessões, 7 de janeiro de 2026. 
Paulo Debrito 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: PAULO APARECIDO DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A0AC-7807-FD80-FB8F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO APARECIDO DE SOUZA (CPF 829.XXX.XXX-68) em 07/01/2026 09:37:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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