PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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Foz do Iguaçu, 06 de janeiro de 2026.
Ofício nº 59/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 759/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o
759/2025, de autoria do Nobre Vereador Adnan El Sayed, encaminhado
pelo Ofício n
o
1532/2025-GP, de 14 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre relacionamento entre o
Hospital Municipal Padre Germano Lauck e a UNILA, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da
Saúde, por meio do Memorando no
88458, de 1o
de dezembro de 2025.
Ademais, informamos que Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito reitera que o convênio existente
entre a Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA – e a Fundação Municipal de Saúde de
Foz do Iguaçu – FMSFI – permanece vigente, não havendo, até o presente momento, qualquer comunicado ou
manifestação formal por parte da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu acerca de seu rompimento.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 01/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 759/2025
Número:
88458/2025
Prezados,
Em atenção ao Memorando Interno 85702/2025, referente ao Requerimento 759/2025,
comunicamos que as informações competentes a esta Secretaria, foram devidamente
respondidas através do OFÍCIO 1560/2025.
Sendo o que cumpria informar no presente momento, colocamo-nos à disposição para prestar
eventuais esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
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Ofício n.º 1560/2025
Foz do Iguaçu, 28 de NOVEMBRO de 2025.
De: FMSFI - DG - RELACOES INSTITUCIONAIS
Para: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E JURÍDICAS.
Assunto: R: SOLICITA-SE RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS DO REQUERIMENTO
759/2025 - PRAZO 01/12 - MI 85702/2025
Prezado Secretário,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção ao ofício 14989/2025, que trata do Requerimento nº
759/2025 de autoria do Vereador Adnan El Sayed, a respeito do relacionamento entre o Hospital
Municipal Padre Germano Lauck e a UNILA, encaminho resposta aos questionamentos, conforme
segue.
1-Qual o posicionamento oficial da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu perante a
declaração da reitora da UNILA, segundo a qual existe “retrocesso no convênio” vigente entre a
universidade e o Hospital Municipal?
O convênio entre FMSFI e universidade não sofreu nenhum retrocesso, pois os trabalhos seguem
seu curso normal e rotineiro nas dependências do Hospital Municipal.
2-Qual o atual status das negociações entre a Prefeitura, o Hospital Municipal e a UNILA
para manutenção e ampliação da parceria, considerando o convênio existente e a possibilidade
de federalização do hospital?
No que diz respeito à federalização do Hospital, somente pode ser oficialmente informado pelo
Gabinete do Prefeito, pois envolvem atos do Chefe do Poder Executivo, cabendo à FMSFI afirmar que o
convênio atualmente existente com a UNILA está mantido, bem como nunca foi objeto de discussão
eventual rompimento.
3-Quais são as razões que motivaram o ofício enviado pelo Hospital Municipal, o qual limita
o uso das salas atualmente cedidas à UNILA para atividades acadêmicas, conforme noticiado?
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Ofício n.º 1560/2025
Foz do Iguaçu, 28 de NOVEMBRO de 2025.
De: FMSFI - DG - RELACOES INSTITUCIONAIS
Para: SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E JURÍDICAS.
Assunto: R: SOLICITA-SE RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS DO REQUERIMENTO
759/2025 - PRAZO 01/12 - MI 85702/2025
Segue Ofício 1448/2028 expedido pela Diretoria Geral em 04 de novembro de 2025, o qual melhor
esclarece os motivos do encaminhamento do ofício 1347/2025.
4-Quais impactos essa limitação de uso, e eventual fragilização da cooperação, podem ter
no processo de federalização do Hospital Municipal?
Não há que se falar em impactos, tampouco limitação de uso das salas e o convênio atualmente
existente não tem relação com a federalização.
5-Quais providências ou plano de ação a Prefeitura pretende adotar para assegurar a
continuidade e o fortalecimento da parceria, bem como mitigar eventuais efeitos negativos para a
saúde pública municipal?
Não há que se falar em efeitos negativos para a saúde pública e atendimento da população, uma
vez que não houve impedimento ou limitação no uso das dependências do Hospital, mas apenas o
estabelecimento de um cronograma e fluxo interno.
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Ofício n.º 1448/2025
Foz do Iguaçu, 04 de NOVEMBRO de 2025.
De: FMSFI - DG - DIRETORIA GERAL
Para: UNILA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA.
Assunto: ESCLARECIMENTO REFERENTE AGENDAMENTO DE SALAS E AUDITÓRIO.
Prezada Reitora,
Cumprimentando-a cordialmente, servimos do presente para prestar esclarecimento referente ao oficio
nº 1347/2025, enviado a vossa endidade, referente ao agendamento de salas e auditórios no Hospital
Municipal Padre Germano Lauck.
Inicialmente, cumpre esclarecer que em nenhum momento foi intenção desta Fundação, gerar
desconforto ou desarmonia entre as instituições FMSFI - Fundação Municipal de Saúde de Foz do
Iguaçu e a UNILA - Universidade Latino Americana, tampouco impedir ou restringir o uso das salas
destinadas às atividades acadêmicas da referida universidade.
O Objetivo do comunicado anterior foi apenas ressaltar a necessidade de utilização conjunta e
organizada dos espaços, mediante um agendamento mais coeso e eficiente, de modo a garantir o
melhor aproveitamento das salas, tanto para as aulas práticas dos cursos de graduação em Medicina e
dos programas de residência da UNILA, quanto para os compromissos institucionais do hospital, tais
como, reuniões, treinamentos e capacitação obrigatórias.
O Hospital Municipal Padre Germano Lauck dispõe de quatro salas destinadas ao uso compartilhado,
entre esta instituição e a Universidade Latino Americana - UNILA, sendo o Núcleo de Ensino, Pesquisa e
Extensão( NEPE) o setor responsáel pela gestão e agendamento desses espaços.
Entretando, tem sido constatado que, em diversas ocasiões, as salas foram reservadas para atividades
acadêmicas, sem o devido registro no cranograma de agendamento do NEPE, o que tem ocasionado
conflitos de horários e dificuldades de organização interna.
O NEPE sempre esteve e continua à disposição da UNILA pra atender suas demandas acadêmicas no
âmbito do Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
Dessa forma, visando ao bom andamento das atividades de ambas as instituições, solicitamos que o uso
das salas continue sendo realizado conforme o cronograma de agendamento estabelecido pelo NEPE,
garantindo, assim, a utilização equitativa e organizada dos espaços, sem prejuízo às atividades da
UNILA e/ou do hospital.
Certos de podermos contar com a compreensão de todos, enviamos cordiais saudações.
Rua Adoniran Barbosa, nº 370 - Jardim Central
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Ofício n.º 1448/2025
Foz do Iguaçu, 04 de NOVEMBRO de 2025.
De: FMSFI - DG - DIRETORIA GERAL
Para: UNILA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA.
Assunto: ESCLARECIMENTO REFERENTE AGENDAMENTO DE SALAS E AUDITÓRIO.
A Senhora
DIANA ARAUJO PEREIRA
Reitora - UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA - UNILA
FOZ DO IGUAÇU – PR.
Rua Adoniran Barbosa, nº 370 - Jardim Central
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 1.560/2025
Assunto: R: SOLICITA-SE RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS DO REQUERIMENTO 759/2025 -
PRAZO 01/12 - MI 85702/2025
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LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Número: 88.458/2025
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Anexos
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DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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P
9
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 59/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 759/2025
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b318fb12-9d10-462c-ae73-94d3fc7ed2d8
3AC164A01E47AF03CC1FD2EEBE26B248FF09C7D44B2B889F7E7B45E495FD8493
Anexos
REQ 759-2025.pdf - 2c9df7bf-1021-408a-84a3-98a94870a06b
RESPOSTA REQ 759-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 93241-2025 - GAB.pdf -
db1b9ba1-6cd4-4bc9-b27c-c88c14c12fb2
RESPOSTA REQ 759-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 88458-2025 - SMSA.pdf -
2095ef0b-b441-43c9-9bd3-012d99167320
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 06/01/2026 10:29:43 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 06/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.