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materia nº 8/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 8 / 2026
Date 2025-12-18
EmentaOfício nº 16151/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 823/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
native_id51886

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada e arquivada no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-01-12 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-01-10 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-01-07 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 17 de dezembro de 2025.
Ofício nº 16151/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 823/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
823/2025, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
 1600/2025-GP, de 24 de novembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre os contratos de pavimentação
firmados pela Prefeitura de 2015 à 2024, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal de Obras, por meio do
Memorando no
 88957, de 2 de dezembro de 2025.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/12/2025 às 13:03:28
Documento Código: fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente: SMOB - ASSESSORIA JURÍDICA Data: 02/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 823/2025
Número:
88957/2025
Trata-se de resposta ao Requerimento nº 823/2025 que requer informações acerca
dos contratos de pavimentação firmados pela prefeitura nos anos 2015, 2016, 2017, 2018,
2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.
Em comprometimento com a transparência e ao direito de informação, a Secretaria
Municipal de Obras passa a responder às questões.
Questão 1-Requer cópia de todos os contratos de aquisição de massa asfáltica e
derivados durante os anos mencionados no caput deste, incluindo todo o processo de
elaboração do edital de licitação, a licitação, o contrato e os documentos de fiscalização
de execução dos serviços;
Considerando que todos os contratos de aquisição de massa asfáltica e derivados
referentes aos anos mencionados encontram-se integralmente disponíveis no Portal da
Transparência, e tendo em vista que o volume dos arquivos impede seu envio pelo
sistema SID, a SMOB encaminha, em anexo, tabela contendo as informações
necessárias para facilitar o acesso pelo ilustre Vereador.
A Secretaria permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais ou
auxiliar em eventual dificuldade de acesso aos documentos completos.
Para acesso das licitações, segue o link direto para pesquisa:
https://www2.pmfi.pr.gov.br/giig/portais/portaldatransparencia/licitacoes/wfrmLicitacoes.aspx
Para acesso dos contratos, segue o link direto para pesquisa:
https://www2.pmfi.pr.gov.br/giig/portais/portaldatransparencia/Templates/wfrmPaginaVisoes.aspx?IdVisao=7
Questão 2-Requer cópia de todos os contratos de aquisição de insumos destinados
à produção de massa asfáltica a frio (PMF) e derivados adquiridos para a produção de
PMF durante os anos mencionados no caput deste, incluindo todo o processo de
elaboração do edital de licitação, a licitação, o contrato e os documentos de fiscalização
de execução dos serviços;
Assim como informado na questão anterior, todos os contratos de aquisição de
insumos destinados à produção de massa asfáltica a frio (PMF), bem como os respectivos
processos licitatórios, contratos e documentos de fiscalização, encontram-se
integralmente disponíveis no Portal da Transparência.
Considerando, contudo, que o volume dos arquivos inviabiliza seu envio por meio do
sistema SID, a SMOB encaminha, em anexo, tabela contendo as principais informações,
da92e037-e5a4-4186-9f43-de83412922eb
Autenticado com senha por THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 02/12/2025 às 16:22:05 e GABRIEL WERNER SIMONETO -
DIRETOR DE PRODUÇÃO ASFÁLTICA - 03/12/2025 às 11:00:01
Documento Código: da92e037-e5a4-4186-9f43-de83412922eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=da92e037-e5a4-4186-9f43-de83412922eb
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refei tura de Foz do Iguaçu
fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/12/2025 às 13:03:28
Documento Código: fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2
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refei tura de Foz do Iguaçu
de modo a facilitar o acesso pelo ilustre Vereador.
A Secretaria permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos
adicionais ou auxiliar em eventual dificuldade de acesso aos documentos completos.
Questão 3-Requer cópia de todos os laudos de laboratório realizados pela gestão
municipal, pertinentes à pavimentação durante o período compreendido no caput deste;
A SMOB realizou diligências nos arquivos físicos e digitais referentes à gestão
anterior, com o objetivo de localizar os laudos de laboratório solicitados. Entretanto, após
as buscas efetuadas, não foram identificados registros de laudos laboratoriais pertinentes
à pavimentação no período mencionado.
Questão 4-Requer uma relação de todos os fiscais responsáveis pela fiscalização da
execução dos serviços de pavimentação no município, considerando os anos
mencionados no caput deste.
Informa-se que a identificação dos fiscais responsáveis pela fiscalização dos
serviços de pavimentação, nos anos mencionados, consta diretamente nos próprios
contratos disponibilizados no Portal da Transparência.
Ressalta-se que, em razão de alterações administrativas decorrentes de mudanças
de gestão, exonerações, remanejamentos de servidores ou reorganizações internas, é
comum que haja substituições de gestores e fiscais ao longo da vigência contratual.
Tais alterações estão formalizadas por meio de apostilamentos e demais registros
constantes nos respectivos processos, os quais podem ser acessados integralmente na
plataforma de transparência municipal.
Para acesso das alterações contratuais, segue o link direto para pesquisa:
https://www2.pmfi.pr.gov.br/giig/portais/portaldatransparencia/Templates/wfrmPaginaVisoes.aspx?IdVisao=7
da92e037-e5a4-4186-9f43-de83412922eb
Autenticado com senha por THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS - 02/12/2025 às 16:22:05 e GABRIEL WERNER SIMONETO -
DIRETOR DE PRODUÇÃO ASFÁLTICA - 03/12/2025 às 11:00:01
Documento Código: da92e037-e5a4-4186-9f43-de83412922eb - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=da92e037-e5a4-4186-9f43-de83412922eb
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/12/2025 às 13:03:28
Documento Código: fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 88.957/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 823/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=da92e037-e5a4-4186-9f43-de83412922eb
Hash do Documento
Código para verificação: 
da92e037-e5a4-4186-9f43-de83412922eb
17C81FE3D022CC3622CA74BBDC2FCFB30E9B910A8E5AD16C4EAF90D4D44FC211
Anexos
CONTRATOS_MASSA_ASFALTICA.pdf - 6535da18-0575-47bf-9a69-7610ab7f00f0
 GABRIEL WERNER SIMONETO (Signatário) - CPF: ***36683979** em 03/12/2025 11:00:01 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 THAIS RAMOS RIBEIRO ESCOBAR (Signatário) - CPF: ***80918959** em 02/12/2025 16:22:05 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 04/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/12/2025 às 13:03:28
Documento Código: fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2
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refei tura de Foz do Iguaçu
fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/12/2025 às 13:03:28
Documento Código: fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2
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refei tura de Foz do Iguaçu
Modalidade Processo Ano Objeto Data Situação
Tomada de Preços 20 2014 Aquisição de 6.000 sacas (25 kg) de recompositor de pista (massa asfáltica) para tapa-buraco. 31/07/2014 Homologada
Dispensa 37 2016 Aquisição de 300 sacos de recompositor de pista (massa asfáltica), usinado a quente, para aplicação a frio. 04/08/2016 Homologada
Pregão 228 2017 Registro de preços de pedras brita e emulsão RL-1C para produção de massa asfáltica. 29/11/2017 Homologada
Pregão 179 2017 Aquisição de 20.000 sacos de recompositor de pista (massa asfáltica). 02/10/2017 Homologada
Pregão 129 2017 Aquisição de 3.000 sacos de recompositor de pista (massa asfáltica). 11/08/2017 Homologada
Pregão 118 2017 Aquisição de 1.000 sacos de recompositor de pista (massa asfáltica). 31/07/2017 Homologada
Pregão 194 2018 Aquisição de 20.000 sacos de recompositor de pista (massa asfáltica). 09/11/2018 Homologada
Pregão 1 2019 Aquisição de pedra brita e emulsão RL-1C para produção de massa asfáltica. 24/01/2019 Homologada
Pregão 28 2020 Aquisição de recompositor de pista (massa asfáltica), usinado quente para aplicação a frio. 30/03/2020 Homologada
Pregão 14 2020 Aquisição de pedra brita e emulsão RL-1C para produção de massa asfáltica. 21/02/2020 Homologada
Pregão 194 2021 Aquisição de recompositor de pista (massa asfáltica). 09/11/2021 Homologada
Pregão 45 2021 Aquisição de diversos tipos de pedra brita para produção de massa asfáltica. 28/04/2021 Homologada
Pregão 36 2021 Aquisição de 2.300 t de emulsão RL-1C para produção de massa asfáltica. 15/04/2021 Homologada
Pregão 27 2021 Aquisição de 15.000 sacos de recompositor de pista (massa asfáltica). 08/04/2021 Homologada
Pregão 8 2021 Aquisição de 2.300 t de emulsão RL-1C. 11/02/2021 Fracassada
Pregão 86 2022 Aquisição de pedras britadas para produção de massa asfáltica PMF. 23/06/2022 Homologada
Pregão 41 2022 Aquisição de 2.300 t de emulsão RL-1C. 11/04/2022 Homologada
Pregão 133 2023 Aquisição de 2.300 t de emulsão RL-1C. 28/09/2023 Homologada
Pregão 85 2023 Aquisição de pedras britadas diversas para produção de massa asfáltica PMF. 23/06/2023 Homologada
Pregão 98 2024 Contratação de empresa para manutenção, ampliação e implantação de pavimentação asfáltica. 12/11/2024 Homologada
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/12/2025 às 13:03:28
Documento Código: fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 16.151/2025
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 823/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2
Hash do Documento
Código para verificação: 
fcfcd7dc-f914-42dc-b243-692cbd06dab2
BDD88BD05CB775A9C80F36B029665343332729EE2483419586BADABBA107D19A
Anexos
REQ 823-2025.pdf - 723e9cd6-23f0-45aa-8914-565876c450cc
RESPOSTA REQ 823-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 88957-2025 - SMOB.pdf - 
544e6109-24fc-4643-98c1-52ecaa8997ed
RESPOSTA REQ 823-2025 - SMOB - CONTRATOS_MASSA_ASFALTICA.pdf - 
cbde6a39-19c8-4129-acea-de4d81d1721f
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 17/12/2025 13:03:28 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 17/12/2025 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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