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materia nº 51/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 51 / 2026
Date 2026-01-07
EmentaIndica ao Prefeito a criação de Patrulha Escolar Municipal.
native_id51895

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Proposição respondida e arquivada — —
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-08 Proposição assinada — —
2026-01-07 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T13:48:26.423601-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 51/2026 
Indica ao Prefeito a criação de Patrulha Escolar 
Municipal. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a criação de Patrulha Escolar Municipal. 
J U S T I F I C A T I V A
O número de instituições escolares do município que estão 
sendo invadidas e sofrem depredações só aumentam. São vários casos de roubos registrados, 
como exemplo, podemos usar o caso da Escola Municipal Jorge Amado, localizada na Rua 
Antônio Alves, nº 600 
– Cidade Nova II, da região norte que diversas vezes já foi invadida por 
vândalos. 
A Patrulha Escolar Municipal é necessária para a promoção 
da segurança de alunos, servidores e da própria comunidade também. A presença da referida 
equipe contribuiria significativamente para a redução de atos de vandalismo, furtos, ameaças, 
brigas e demais situações que comprometem a tranquilidade e o processo de aprendizagem. 
Além de uma atuação preventiva e ostensiva, a Patrulha 
Escolar teria papel importante de viés educativo e de integração comunitária, podendo 
desenvolver ações de conscientização sobre cidadania, respeito e cultura de paz. Outros assuntos 
que poderiam ser abordados pela referida equipe seria a proteção de patrimônio público, combate 
às drogas, violência doméstica, entre outros. 
A criação de Patrulha Escolar Municipal no município 
representa medida de interesse público e social: a) capaz de preservar o patrimônio municipal; b) 
garantir a integridade física e emocional de estudantes e profissionais da educação; c) integração 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/4ED7-99AB-6B19-7D91 e informe o código 4ED7-99AB-6B19-7D91
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
entre escola, comunidade e segurança pública; d) melhoria do ambiente escolar e do desempenho 
educacional; e) estreitamento do vínculo entre a Guarda Municipal e o público estudantil, 
estimulando o respeito à autoridade e à convivência social. 
A presente Indicação tem como objetivo promover a 
segurança e a integridade física e emocional de estudantes, educadores e servidores das unidades 
escolares de Foz do Iguaçu, bem como preservar o patrimônio público municipal, através da 
criação e implementação de uma Patrulha Escolar Municipal, vinculada à Guarda Municipal. 
Sala das Sessões, 07 de janeiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4ED7-99AB-6B19-7D91
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 08/01/2026 12:43:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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