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materia nº 61/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2026
Date 2026-01-07
EmentaIndica ao Prefeito a reposição e reforço da rede elétrica/iluminação da pista de caminhada da Avenida General Meira.
native_id51905

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-07 Proposição assinada — —
2026-01-07 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T13:48:26.633404-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 61/2026 
Indica ao Prefeito a reposição e reforço da rede 
elétrica/iluminação da pista de caminhada da Avenida 
General Meira. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a reposição e reforço da rede elétrica/iluminação da pista de caminhada da Avenida General 
Meira. 
J U S T I F I C A T I V A
Considerando os recentes episódios de subtração de fios 
(cabos) na pista de caminhada da Avenida General Meira, conforme fotos e vídeo anexo. 
recentemente entregue pela gestão anterior, que vêm impedindo o funcionamento regular da 
iluminação e comprometendo a segurança e o direito ao livre trânsito e ao uso do bem público 
pela população. 
Visto o dano ao patrimônio público, o risco à segurança de 
pedestres e praticantes de atividades físicas e o impacto negativo sobre a sensação de segurança 
da população. 
Indico que sejam adotadas, com máxima urgência, as 
providências abaixo descritas para restaurar o funcionamento imediato da pista e prevenir novas 
ocorrências: 
Providências solicitadas 
1- Reposição imediata dos cabos/fios furtados por empresa 
ou equipe técnica credenciada pela Prefeitura, observando 
normas técnicas e segurança; após instalação, realizar 
testes e emitir laudo técnico de funcionamento. 
2- Fixação e proteção física das caixas de passagem e 
tampas de inspeção (soldagem das tampas às caixas de 
passagem; uso de parafusos de segurança/anti-vandalismo 
e travas invioláveis), conforme prática já adotada por 
outras prefeituras para reduzir furtos de cabos. 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2930-EF47-141F-A9FA e informe o código 2930-EF47-141F-A9FA
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
3- Uso de materiais e métodos de maior resistência ao furto: 
considerar o uso de dutos embutidos, cabos 
blindados/armados, identificação permanente (marcação 
metálica/QR) e lacres/selos invioláveis que dificultem a 
retirada e aumentem a rastreabilidade do material. 
Tecnologias de monitoramento (sensores de ruptura, 
contadores de circuito ou alarmes nas caixas) também 
devem ser avaliadas. 
4- Apoio da Guarda Municipal e da Polícia Civil para 
intensificar rondas e fiscalizações na área até a 
normalização definitiva; acionamento de plantões para 
inteligência sobre receptadores locais e rotas de 
comercialização de cobre/fios. Solicitar cooperação com 
concessionárias e empresas de reciclagem para identificar 
pontos de venda suspeitos. 
5- Abertura de procedimento administrativo e representação 
criminal 
— registrar ocorrência policial por furto/dano ao 
patrimônio público e encaminhar termos de ocorrência à 
Procuradoria do Município para adoção das medidas 
legais cabíveis. 
6- Campanha e parcerias: articular com as empresas 
concessionárias e a Secretaria de Comunicação uma 
campanha de esclarecimento à população sobre os danos 
provocados por furtos e sobre os canais para denunciar 
(telefone/WhatsApp da Guarda Municipal e Polícia 
Civil). 
7- Exigência de nota fiscal e controle do material reciclável: 
sugerir normativas municipais (ou ofício aos órgãos 
competentes) para fiscalizar e exigir documentação dos 
compradores de sucata metálica, reduzindo a receptação 
local. 
Recentemente, o Congresso Nacional/Presidência sancionou 
norma que aumenta penas e qualifica furto/roubo/receptação de cabos, fios e equipamentos de 
serviços essenciais, com penas mais severas específicas para crimes que atinjam infraestrutura de 
energia/telefonia/transmissão de dados 
— norma que fortalece a repressão a esse tipo de 
criminalidade e torna mais gravosas as penas quando se trate de subtração de cabos e 
equipamentos. Solicito que a Procuradoria e a Polícia considerem essa nova previsão legal na 
apuração e representação criminal. 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2930-EF47-141F-A9FA e informe o código 2930-EF47-141F-A9FA
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo que: 
1- Aprove e determine a execução imediata da recomposição 
dos fios e a aplicação das medidas de proteção previstas 
(soldagem das tampas, fixadores anti-vandalismo, uso de 
dutos e tecnologia de monitoramento); 
2- Encaminhe ofício à Guarda Municipal e à Polícia Civil 
para que priorizem investigação, identificação e 
responsabilização dos autores e dos receptadores; 
3- Informe a esta Casa Legislativa, no prazo de 15 (quinze) 
dias úteis, as medidas adotadas, cronograma de execução 
e custo estimado para a recomposição e proteção 
definitiva da pista. 
Sala das Sessões, 7 de janeiro de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2930-EF47-141F-A9FA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 07/01/2026 12:02:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2930-EF47-141F-A9FA

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