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materia nº 79/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 79 / 2026
Date 2026-01-08
EmentaIndica ao Prefeito a instalação de lixeiras, na Praça localizada na Rua Manoel Moreira Andrion, esquina com a Avenida Ayrton Senna, Panorama.
native_id51922

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-13 Proposição assinada — —
2026-01-08 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T13:48:27.008592-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 79/2026 
Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras, na Praça 
localizada na Rua Manoel Moreira Andrion, esquina com 
a Avenida Ayrton Senna, Panorama. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a instalação de lixeiras, na Praça localizada na Rua Manoel Moreira Andrion, esquina com a 
Avenida Ayrton Senna, Bairro Panorama. 
J U S T I F I C A T I V A
As lixeiras são equipamentos públicos essenciais para a 
manutenção da limpeza, organização e preservação do meio ambiente no município. A ausência 
desses recipientes compromete a limpeza da praça, podendo resultar em acúmulo inadequado de 
resíduos, proliferação de vetores e degradação do espaço público. 
Na Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que 
dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, 
a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelecem-se normas de proteção e conservação 
do meio ambiente. Em seu Art. 7º, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos 
será executado pelo município, diretamente ou por delegação. 
Desta forma, se faz necessária a instalação imediata das 
lixeiras para garantir a higiene, a segurança e a qualidade de vida dos frequentadores do local, 
bem como a estética urbana da área. 
Sala das Sessões, 8 de janeiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6481-E781-F9DA-E17D e informe o código 6481-E781-F9DA-E17D
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6481-E781-F9DA-E17D e informe o código 6481-E781-F9DA-E17D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6481-E781-F9DA-E17D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 13/01/2026 11:06:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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