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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 79/2026
Indica ao Prefeito a instalação de lixeiras, na Praça
localizada na Rua Manoel Moreira Andrion, esquina com
a Avenida Ayrton Senna, Panorama.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a instalação de lixeiras, na Praça localizada na Rua Manoel Moreira Andrion, esquina com a
Avenida Ayrton Senna, Bairro Panorama.
J U S T I F I C A T I V A
As lixeiras são equipamentos públicos essenciais para a
manutenção da limpeza, organização e preservação do meio ambiente no município. A ausência
desses recipientes compromete a limpeza da praça, podendo resultar em acúmulo inadequado de
resíduos, proliferação de vetores e degradação do espaço público.
Na Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que
dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar,
a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelecem-se normas de proteção e conservação
do meio ambiente. Em seu Art. 7º, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos
será executado pelo município, diretamente ou por delegação.
Desta forma, se faz necessária a instalação imediata das
lixeiras para garantir a higiene, a segurança e a qualidade de vida dos frequentadores do local,
bem como a estética urbana da área.
Sala das Sessões, 8 de janeiro de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/6481-E781-F9DA-E17D e informe o código 6481-E781-F9DA-E17D
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6481-E781-F9DA-E17D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 13/01/2026 11:06:10 GMT-03:00
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