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materia nº 103/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 103 / 2026
Date 2026-01-09
EmentaIndica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implementação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua Novo Hamburgo com Rua Jardinópolis, Alvorada.
native_id51946

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-13 Proposição assinada — —
2026-01-09 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T13:49:06.210450-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 103/2026 
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a 
implementação de sinalização vertical e horizontal no 
cruzamento da Rua Novo Hamburgo com Rua 
Jardinópolis, Alvorada. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao Setor competente estudo que a 
implementação de sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua Novo Hamburgo com 
Rua Jardinópolis, Bairro Alvorada. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação tem como finalidade promover maior 
segurança no trânsito, reduzindo riscos de acidentes e garantindo melhor organização da 
mobilidade urbana. O local mencionado apresenta fluxo intenso de veículos e pedestres, e a 
ausência de sinalização adequada compromete a visibilidade, a orientação e a fluidez do tráfego. 
O pedido está em conformidade com a Lei nº 9.503/1997 
–
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispõe:
- Art. 88: 
“Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue 
após sua abertura à circulação sem a devida sinalização gráfica.
”
- Art. 24, inciso III: compete ao órgão executivo de trânsito 
do Município 
“implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os 
equipamentos de controle viário.
”
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0E40-D0BE-AD68-6548 e informe o código 0E40-D0BE-AD68-6548
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Portanto, solicita-se que o Poder Executivo adote as 
providências necessárias para a implementação de placas verticais, faixas de pedestres, pintura 
de solo e demais dispositivos de segurança viária tendo em vista que a ausência de uma 
sinalização adequada aumenta o risco de acidentes, promovendo a melhoria da qualidade de 
circulação urbana de veículos e pedestres que utilizam a via. 
Sala das Sessões, 9 de janeiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0E40-D0BE-AD68-6548 e informe o código 0E40-D0BE-AD68-6548
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0E40-D0BE-AD68-6548
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 13/01/2026 11:09:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/0E40-D0BE-AD68-6548

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