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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 128/2026
Indica ao Prefeito a execução de roçada e limpeza
completa no Condomínio do Idoso, localizado no Bairro
Três Lagoas.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e com fundamento no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003),
especialmente em seu artigo 3º, que assegura ao idoso o direito à vida, à saúde e à dignidade,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente a execução, com
urgência, de roçada e limpeza completa no Condomínio do Idoso, localizado no Bairro Três
Lagoas.
J U S T I F I C A T I V A
O estado de abandono do local tem resultado em acúmulo
excessivo de mato, proliferação de formigas, aranhas e outros vetores, colocando em risco a
saúde e a segurança dos moradores. A falta de manutenção compromete o bem-estar de uma
população já vulnerável, composta majoritariamente por idosos, que necessitam de ambientes
limpos, seguros e adequados à preservação de sua saúde física e mental.
A roçada e a limpeza periódica são medidas básicas de
preservação ambiental e de saúde pública, sendo dever do Poder Público assegurar condições
dignas de moradia aos cidadãos, especialmente aos idosos, conforme determina a legislação
vigente.
A ausência de manutenção há mais de um ano agrava o
problema e torna a intervenção imediata imprescindível e urgente.
Reforça-se que a negligência quanto à manutenção do espaço
pode acarretar prejuízos irreparáveis à qualidade de vida dos moradores, além de configurar
omissão perante a legislação que protege os direitos da pessoa idosa.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/866A-321E-3FF7-C2A3 e informe o código 866A-321E-3FF7-C2A3
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ESTADO DO PARANÁ
Diante do exposto, solicita-se a execução imediata da limpeza
e roçada completa no Condomínio do Idoso, garantindo condições adequadas, seguras e dignas
aos seus moradores.
Sala das Sessões, 9 de janeiro de 2026.
Bosco Foz
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 866A-321E-3FF7-C2A3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 09/01/2026 13:50:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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