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materia nº 130/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 130 / 2026
Date 2026-01-09
EmentaIndica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de medidas de redução de velocidade e/ou sistemas de fiscalização eletrônica e sinalização viária horizontal e vertical no cruzamento da Rua Antônio Raposo com a Rua Benjamin Constant, no Centro.
native_id51975

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-12 Proposição assinada — —
2026-01-09 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T13:49:06.774159-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 130/2026 
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a 
implantação de medidas de redução de velocidade e/ou 
sistemas de fiscalização eletrônica e sinalização viária 
horizontal e vertical no cruzamento da Rua Antônio 
Raposo com a Rua Benjamin Constant, no Centro. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao Setor competente a realização de estudos 
técnicos para a implantação de medidas de redução de velocidade e/ou sistemas de fiscalização 
eletrônica e sinalização viária horizontal e vertical no cruzamento da Rua Antônio Raposo com a 
Rua Benjamin Constant, no Centro, visando garantir a segurança viária e a prevenção de 
acidentes no local. 
J U S T I F I C A T I V A 
O campo de visão para quem vem da Antônio Raposo, é 
reduzido, no cruzamento entre a Rua Antônio Raposo e a Rua Benjamin Constant, situado em 
área central, vem sendo palco de frequentes acidentes de trânsito, colocando em risco a vida de 
motoristas, ciclistas e pedestres. Desde o ano de 2023, moradores, comerciantes e empresários da 
região têm relatado, semanalmente, colisões que ocorrem no local, mesmo com a presença da 
sinalização de PARE horizontal e vertical na Rua Antônio Raposo. 
Conforme relatos, muitos condutores desrespeitam as normas 
de trânsito, atravessando a via preferencial (Rua Benjamin Constant) sem a devida redução de 
velocidade, o que tem provocado graves acidentes. Apesar de reiterados pedidos desde 2020 
ao poder público, até o momento, nenhuma ação concreta foi realizada para resolver este 
problema, deixando a população exposta a riscos constantes. 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CBE6-F5F1-255A-F813 e informe o código CBE6-F5F1-255A-F813
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Diante deste cenário, a inércia em adotar medidas de 
segurança no local pode acarretar não apenas prejuízos materiais, mas, principalmente, a 
perda de vidas, o que é inaceitável.
Análise técnica e proposta de solução - Estudos de 
engenharia de tráfego apontam que a ausência de medidas adequadas de controle de velocidade 
em vias urbanas tende a aumentar drasticamente o risco de colisões. Segundo o Manual 
Brasileiro de Sinalização de Trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a utilização 
de quebra-molas, sistemas de fiscalização eletrônica (radares fixos ou lombadas eletrônicas) 
ou semaforização são instrumentos eficazes para a redução de acidentes em cruzamentos 
perigosos. 
Além disso, a respeitabilidade à sinalização aumenta 
significativamente quando são implementadas medidas de caráter punitivo ou dissuasivo, como 
radares e lombadas eletrônicas, que obrigam os condutores a diminuir a velocidade. 
Por isso, propõe-se: 
Realização de estudo técnico imediato por parte do setor 
responsável de engenharia de tráfego do município para analisar o fluxo de veículos no 
cruzamento e identificar as medidas mais adequadas para conter os acidentes; Implantação de 
redutores de velocidade (quebra-molas ou lombadas) devidamente sinalizados na Rua 
Antônio Raposo, próximos ao cruzamento com a Rua Benjamin Constant; Avaliação para 
instalação de fiscalização eletrônica, como lombadas eletrônicas ou radares de velocidade, que 
inibam o comportamento de risco por parte dos condutores; Possível instalação de um 
semáforo no cruzamento, caso o volume de tráfego e a análise técnica indiquem essa solução 
como a mais apropriada. 
LEGISLAÇÃO E EMBASAMENTO LEGAL - A 
presente solicitação está amparada pelos seguintes dispositivos legais: Código de Trânsito 
Brasileiro (Lei n° 9.503/1997): Artigo 1º, § 2º: "O trânsito em condições seguras é um direito 
de todos e um dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito." 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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ESTADO DO PARANÁ 
Artigo 90: "Os dispositivos de sinalização e os equipamentos de segurança devem garantir a 
segurança e fluidez do trânsito, respeitadas as necessidades de acessibilidade de todos os 
usuários." Resolução CONTRAN nº 600/2016: Define as normas para instalação de redutores 
de velocidade (quebra-molas e lombadas eletrônicas) e reforça a obrigatoriedade de estudos 
técnicos para embasar tais medidas. 
IMPACTOS ESPERADOS - A adoção das medidas aqui 
indicadas trará os seguintes benefícios: 
Redução imediata do número de acidentes, promovendo 
maior segurança para motoristas, ciclistas e pedestres; Conscientização dos condutores quanto 
à necessidade de respeitar a sinalização viária; Preservação de vidas, principal objetivo desta 
indicação; Melhoria da qualidade de vida dos moradores da região, que sofrem com os 
impactos diretos e indiretos dos acidentes (ruído, insegurança, prejuízos). 
Portanto, diante da gravidade da situação e da urgência em 
oferecer uma solução definitiva para o problema, solicita-se a imediata atenção do Poder 
Executivo Municipal para a realização de estudos técnicos e implementação de medidas de 
segurança viária no cruzamento entre a Rua Antônio Raposo e a Rua Benjamin Constant. 
A prevenção de acidentes não é apenas uma questão 
administrativa, mas um compromisso com a preservação da vida e a segurança da população. 
Certos de contar com a atenção de Vossa Excelência e do 
Poder Executivo, renovamos nossos votos de estima e consideração. 
Sala das Sessões, 9 de janeiro de 2026. 
Bosco Foz 
Vereador 
 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
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Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CBE6-F5F1-255A-F813
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 12/01/2026 08:28:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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