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INDICAÇÃO Nº 130/2026
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
implantação de medidas de redução de velocidade e/ou
sistemas de fiscalização eletrônica e sinalização viária
horizontal e vertical no cruzamento da Rua Antônio
Raposo com a Rua Benjamin Constant, no Centro.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu
– FOZTRANS, que se digne
DETERMINAR ao Setor competente a realização de estudos
técnicos para a implantação de medidas de redução de velocidade e/ou sistemas de fiscalização
eletrônica e sinalização viária horizontal e vertical no cruzamento da Rua Antônio Raposo com a
Rua Benjamin Constant, no Centro, visando garantir a segurança viária e a prevenção de
acidentes no local.
J U S T I F I C A T I V A
O campo de visão para quem vem da Antônio Raposo, é
reduzido, no cruzamento entre a Rua Antônio Raposo e a Rua Benjamin Constant, situado em
área central, vem sendo palco de frequentes acidentes de trânsito, colocando em risco a vida de
motoristas, ciclistas e pedestres. Desde o ano de 2023, moradores, comerciantes e empresários da
região têm relatado, semanalmente, colisões que ocorrem no local, mesmo com a presença da
sinalização de PARE horizontal e vertical na Rua Antônio Raposo.
Conforme relatos, muitos condutores desrespeitam as normas
de trânsito, atravessando a via preferencial (Rua Benjamin Constant) sem a devida redução de
velocidade, o que tem provocado graves acidentes. Apesar de reiterados pedidos desde 2020
ao poder público, até o momento, nenhuma ação concreta foi realizada para resolver este
problema, deixando a população exposta a riscos constantes.
Assinado por 1 pessoa: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CBE6-F5F1-255A-F813 e informe o código CBE6-F5F1-255A-F813
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Diante deste cenário, a inércia em adotar medidas de
segurança no local pode acarretar não apenas prejuízos materiais, mas, principalmente, a
perda de vidas, o que é inaceitável.
Análise técnica e proposta de solução - Estudos de
engenharia de tráfego apontam que a ausência de medidas adequadas de controle de velocidade
em vias urbanas tende a aumentar drasticamente o risco de colisões. Segundo o Manual
Brasileiro de Sinalização de Trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a utilização
de quebra-molas, sistemas de fiscalização eletrônica (radares fixos ou lombadas eletrônicas)
ou semaforização são instrumentos eficazes para a redução de acidentes em cruzamentos
perigosos.
Além disso, a respeitabilidade à sinalização aumenta
significativamente quando são implementadas medidas de caráter punitivo ou dissuasivo, como
radares e lombadas eletrônicas, que obrigam os condutores a diminuir a velocidade.
Por isso, propõe-se:
Realização de estudo técnico imediato por parte do setor
responsável de engenharia de tráfego do município para analisar o fluxo de veículos no
cruzamento e identificar as medidas mais adequadas para conter os acidentes; Implantação de
redutores de velocidade (quebra-molas ou lombadas) devidamente sinalizados na Rua
Antônio Raposo, próximos ao cruzamento com a Rua Benjamin Constant; Avaliação para
instalação de fiscalização eletrônica, como lombadas eletrônicas ou radares de velocidade, que
inibam o comportamento de risco por parte dos condutores; Possível instalação de um
semáforo no cruzamento, caso o volume de tráfego e a análise técnica indiquem essa solução
como a mais apropriada.
LEGISLAÇÃO E EMBASAMENTO LEGAL - A
presente solicitação está amparada pelos seguintes dispositivos legais: Código de Trânsito
Brasileiro (Lei n° 9.503/1997): Artigo 1º, § 2º: "O trânsito em condições seguras é um direito
de todos e um dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito."
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Artigo 90: "Os dispositivos de sinalização e os equipamentos de segurança devem garantir a
segurança e fluidez do trânsito, respeitadas as necessidades de acessibilidade de todos os
usuários." Resolução CONTRAN nº 600/2016: Define as normas para instalação de redutores
de velocidade (quebra-molas e lombadas eletrônicas) e reforça a obrigatoriedade de estudos
técnicos para embasar tais medidas.
IMPACTOS ESPERADOS - A adoção das medidas aqui
indicadas trará os seguintes benefícios:
Redução imediata do número de acidentes, promovendo
maior segurança para motoristas, ciclistas e pedestres; Conscientização dos condutores quanto
à necessidade de respeitar a sinalização viária; Preservação de vidas, principal objetivo desta
indicação; Melhoria da qualidade de vida dos moradores da região, que sofrem com os
impactos diretos e indiretos dos acidentes (ruído, insegurança, prejuízos).
Portanto, diante da gravidade da situação e da urgência em
oferecer uma solução definitiva para o problema, solicita-se a imediata atenção do Poder
Executivo Municipal para a realização de estudos técnicos e implementação de medidas de
segurança viária no cruzamento entre a Rua Antônio Raposo e a Rua Benjamin Constant.
A prevenção de acidentes não é apenas uma questão
administrativa, mas um compromisso com a preservação da vida e a segurança da população.
Certos de contar com a atenção de Vossa Excelência e do
Poder Executivo, renovamos nossos votos de estima e consideração.
Sala das Sessões, 9 de janeiro de 2026.
Bosco Foz
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CBE6-F5F1-255A-F813
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA MELO (CPF 919.XXX.XXX-87) em 12/01/2026 08:28:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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