Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 4/2026
Requer do Prefeito informações a respeito da construção
do Complexo Esportivo Multiuso da Pista de Arrancada
de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna
solicitando que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações a
respeito da construção do Complexo Esportivo Multiuso da Pista de Arrancada de Foz do
Iguaçu, como segue:
1- Qual a empresa responsável pela execução do
empreendimento?;
2- Em que data teve início o planejamento do Complexo
Esportivo Multiuso da Pista de Arrancada?;
3- Qual secretaria ou órgão municipal é responsável pela
concepção e coordenação do projeto?;
4- O projeto contempla quais modalidades esportivas,
estruturas de apoio e áreas de uso comunitário?;
5- Em que data a obra foi oficialmente iniciada?;
6- Qual o prazo contratual originalmente previsto para
conclusão?;
7- Qual o percentual de execução física da obra até a
presente data?;
8- Houve aditivos contratuais de prazo ou valor?;
9- Em caso afirmativo, informar quantidade, valores
individualizados e justificativas técnicas.;
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8A05-043B-5D7B-7613 e informe o código 8A05-043B-5D7B-7613
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10- O valor final da obra permanece dentro do orçamento
inicialmente aprovado?;
11- Qual o valor total estimado do Complexo Esportivo
Multiuso?;
12- Quais são as fontes de recursos utilizadas (recursos
próprios, convênios, emendas parlamentares,
financiamentos)?;
13- Foram emitidos relatórios técnicos de acompanhamento?
Encaminhar cópias;
14- Houve notificações, paralisações ou apontamentos de
irregularidades durante a execução?;
15- Qual será o modelo de gestão do Complexo após sua
conclusão (administração direta, concessão, parceria)?;
16- Qual o público estimado a ser atendido pelo equipamento
público?
J U S T I F I C A T I V A
Essas A construção do Complexo Esportivo Multiuso da
Pista de Arrancada de Foz do Iguaçu constitui empreendimento de relevante interesse público,
tanto sob o aspecto do desenvolvimento do esporte e do lazer, quanto no que se refere ao uso
racional do solo urbano, à valorização de equipamentos públicos e à aplicação de recursos
financeiros de elevada monta.
Do ponto de vista técnico-administrativo, obras dessa
natureza exigem planejamento prévio adequado, projetos executivos completos, regularidade
licitatória, licenciamento ambiental e urbanístico, bem como rigoroso acompanhamento físicofinanceiro. A solicitação de informações detalhadas ao Poder Executivo mostra-se necessária
para verificar:
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8A05-043B-5D7B-7613 e informe o código 8A05-043B-5D7B-7613
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1) A compatibilidade do empreendimento com os
instrumentos de planejamento municipal, especialmente o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual;
2) A regularidade dos procedimentos licitatórios e
contratuais, incluindo eventuais aditivos de prazo e valor;
3) O cumprimento do cronograma físico-financeiro, bem
como a existência de atrasos, paralisações ou alterações no escopo originalmente previsto;
4) A adequação técnica do projeto às normas de engenharia,
segurança, acessibilidade e sustentabilidade ambiental e;
5) A efetiva finalidade pública do equipamento, com
definição clara do modelo de gestão, acesso da população e impacto social esperado.
Ademais, considerando a relevância social do Complexo
Esportivo Multiuso e sua potencial influência na formação esportiva, inclusão social, promoção
da saúde e ocupação de espaços públicos, a obtenção de informações técnicas precisas permitirá
avaliar se o empreendimento atende aos objetivos que justificaram sua concepção e se está
alinhado às reais demandas da população de Foz do Iguaçu.
Desta maneira, a presente proposição atende à função
legislativa da requerente, na qualidade de Vereadora.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8A05-043B-5D7B-7613
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 12/01/2026 10:24:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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