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materia nº 4/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-01-12
EmentaRequer do Prefeito informações a respeito da construção do Complexo Esportivo Multiuso da Pista de Arrancada de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
native_id51978

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício 2401 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 158/2026.
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-13 Proposição assinada — —
2026-01-12 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 4/2026 
Requer do Prefeito informações a respeito da construção 
do Complexo Esportivo Multiuso da Pista de Arrancada 
de Foz do Iguaçu, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna
solicitando que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações a 
respeito da construção do Complexo Esportivo Multiuso da Pista de Arrancada de Foz do 
Iguaçu, como segue: 
1- Qual a empresa responsável pela execução do 
empreendimento?; 
2- Em que data teve início o planejamento do Complexo 
Esportivo Multiuso da Pista de Arrancada?; 
3- Qual secretaria ou órgão municipal é responsável pela 
concepção e coordenação do projeto?; 
4- O projeto contempla quais modalidades esportivas, 
estruturas de apoio e áreas de uso comunitário?; 
5- Em que data a obra foi oficialmente iniciada?; 
6- Qual o prazo contratual originalmente previsto para 
conclusão?; 
7- Qual o percentual de execução física da obra até a 
presente data?; 
8- Houve aditivos contratuais de prazo ou valor?; 
9- Em caso afirmativo, informar quantidade, valores 
individualizados e justificativas técnicas.; 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8A05-043B-5D7B-7613 e informe o código 8A05-043B-5D7B-7613
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
10- O valor final da obra permanece dentro do orçamento 
inicialmente aprovado?; 
11- Qual o valor total estimado do Complexo Esportivo 
Multiuso?; 
12- Quais são as fontes de recursos utilizadas (recursos 
próprios, convênios, emendas parlamentares, 
financiamentos)?; 
13- Foram emitidos relatórios técnicos de acompanhamento? 
Encaminhar cópias; 
14- Houve notificações, paralisações ou apontamentos de 
irregularidades durante a execução?; 
15- Qual será o modelo de gestão do Complexo após sua 
conclusão (administração direta, concessão, parceria)?; 
16- Qual o público estimado a ser atendido pelo equipamento 
público? 
J U S T I F I C A T I V A 
 Essas A construção do Complexo Esportivo Multiuso da 
Pista de Arrancada de Foz do Iguaçu constitui empreendimento de relevante interesse público, 
tanto sob o aspecto do desenvolvimento do esporte e do lazer, quanto no que se refere ao uso 
racional do solo urbano, à valorização de equipamentos públicos e à aplicação de recursos 
financeiros de elevada monta. 
Do ponto de vista técnico-administrativo, obras dessa 
natureza exigem planejamento prévio adequado, projetos executivos completos, regularidade 
licitatória, licenciamento ambiental e urbanístico, bem como rigoroso acompanhamento físico￾financeiro. A solicitação de informações detalhadas ao Poder Executivo mostra-se necessária 
para verificar: 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8A05-043B-5D7B-7613 e informe o código 8A05-043B-5D7B-7613
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
1) A compatibilidade do empreendimento com os 
instrumentos de planejamento municipal, especialmente o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; 
2) A regularidade dos procedimentos licitatórios e 
contratuais, incluindo eventuais aditivos de prazo e valor; 
 3) O cumprimento do cronograma físico-financeiro, bem 
como a existência de atrasos, paralisações ou alterações no escopo originalmente previsto; 
4) A adequação técnica do projeto às normas de engenharia, 
segurança, acessibilidade e sustentabilidade ambiental e; 
5) A efetiva finalidade pública do equipamento, com 
definição clara do modelo de gestão, acesso da população e impacto social esperado. 
Ademais, considerando a relevância social do Complexo 
Esportivo Multiuso e sua potencial influência na formação esportiva, inclusão social, promoção 
da saúde e ocupação de espaços públicos, a obtenção de informações técnicas precisas permitirá 
avaliar se o empreendimento atende aos objetivos que justificaram sua concepção e se está 
alinhado às reais demandas da população de Foz do Iguaçu. 
Desta maneira, a presente proposição atende à função 
legislativa da requerente, na qualidade de Vereadora. 
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8A05-043B-5D7B-7613 e informe o código 8A05-043B-5D7B-7613
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8A05-043B-5D7B-7613
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 12/01/2026 10:24:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8A05-043B-5D7B-7613

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