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materia nº 13/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-01-08
EmentaOfício nº 131/2026 - GAB- Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 838/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
native_id51979

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada e arquivada no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-01-19 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-01-13 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-01-12 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 08 de janeiro de 2026.
Ofício nº 131/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 838/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
838/2025, de autoria do Nobre Vereador Sidnei Prestes, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1661/2025-GP, de 12 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre o déficit de Agentes
Comunitários de Saúde – ACS – em unidades básicas e bairros atendidos pela rede municipal, remetemos a
manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando no
 93914, de 23 de dezembro de 2025.
Ademais, informamos que, de acordo com a Secretaria Municipal da Administração e Recursos Humanos,
o último concurso público para o cargo foi realizado em 2018, sendo as convocações publicadas no decorrer dos
anos de 2018 até julho de 2022, por meio do qual foram nomeados 110 (cento e dez) novos Agentes Comunitários
de Saúde. Atualmente, há previsão de abertura de concurso, o qual se encontra em fase de estudos preliminares
internos.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/01/2026 às 11:32:57
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refei tura de Foz do Iguaçu
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
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MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS Data: 23/12/2025
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 838/2025
Número:
93914/2025
Encaminha-se, em resposta ao Requerimento nº 838/2025, o documento anexo, elaborado pelo
setor competente, para conhecimento e demais providências que entender cabíveis.
Atenciosamente, 
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 23/12/2025 às 13:45:17 e FABIO DE MELLO -
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMSA / DIAT / SUPERVISÃO TÉCNICA DE ENFERMAGEM
E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Data: 23/12/2025
Destinatário:
SMSA - GABINETE / DEMANDAS LEGISLATIVAS E
JURÍDICAS;
SMSA / DIAT – DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE.
Assunto: R: SOLICITA-SE ENVIO DE RESPOSTA PARA
REQUERIMENTO 838/2025 - MI 92155/2025
Número:
93873/2025
Prezados,
Em atenção ao memorando interno nº 93426/2025, sobre o Requerimento nº 838/2025, encaminhado
pela Câmara Municipal, que solicita informações sobre o déficit de Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) no município, apresentamos os seguintes esclarecimentos:
1. Relação das áreas atendidas por ACS e quantidade atual
de agentes
O município de Foz do Iguaçu possui cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF) em 100% do
território, sendo a atuação dos ACS organizada por Unidade Básica de Saúde (UBS), não havendo
divisão formal por bairros.
Quantitativo de ACS por UBS:
• AKLP – 7
• Campos do Iguaçu – 10
• Carimã – 6
• Cidade Nova – 23
• Curitibano – 5
• Jardim América – 7
• Jardim São Paulo I – 7
• Jardim São Paulo II – 13
• Jupira – 2
• Lagoa Dourada – 3
• Maracanã – 12
• Morumbi II – 17
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• Morumbi III – 1
• Ouro Verde – 9
• Padre Monti – 18
• Parque Presidente – 4
• Portal da Foz – 15
• Porto Belo – 18
• Profilurb I – 9
• Profilurb II – 16
• São João – 14
• São Roque – 9
• Sol de Maio – 12
• Três Bandeiras – 10
• Três Lagoas – 12
• Vila Adriana – 8
• Vila C Nova – 15
• Vila C Velha – 17
• Vila Yolanda – 6
Total de ACS: 305 agentes.
2. Regiões com déficit de ACS e proporção recomendada
O déficit total estimado é de 241 ACS, distribuído entre as UBS conforme levantamento técnico.
A proporção recomendada pelo Ministério da Saúde é de 01 ACS para até 750 pessoas, ajustável
conforme vulnerabilidade social e extensão territorial. O déficit atual compromete a cobertura
adequada das famílias.
3. Concurso público vigente ou previsão de contratação
Não há concurso vigente. Há previsão de concurso para 2026, com comissão organizadora instituída e
definição da empresa responsável pendente.
4. Impactos identificados na cobertura de visitas
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 23/12/2025 às 13:45:17 e FABIO DE MELLO -
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refei tura de Foz do Iguaçu
domiciliares
Em complemento às informações anteriormente prestadas, esclarecemos que a
realização regular de visitas domiciliares pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) é
essencial para estabelecer a ponte entre os usuários e os serviços ofertados pelo Sistema
Único de Saúde (SUS).
Por meio das visitas domiciliares, os ACS atuam diretamente na orientação da população
quanto à adesão aos programas e ações de saúde, tais como Hiperdia, puericultura,
acompanhamento de gestantes e pré-natal, vacinação, entre outros. Essas ações
permitem informar os usuários sobre datas, fluxos de atendimento e importância da
continuidade do cuidado.
As visitas também possibilitam a atualização cadastral dos moradores do território,
garantindo a correta vinculação das famílias à unidade de saúde, bem como a
continuidade dos atendimentos. Destaca-se ainda a realização de busca ativa de usuários
faltosos, acompanhamento do peso de beneficiários do Programa Bolsa Família, além de
orientações gerais de saúde, prevenção de agravos e promoção da qualidade de vida.
Dessa forma, a redução ou irregularidade na cobertura de visitas domiciliares impacta
diretamente a adesão aos programas de saúde, o acompanhamento de grupos prioritários
e a efetividade das ações da Atenção Primária, reforçando a importância do
fortalecimento do trabalho dos ACS no território.
5. Plano de ampliação ou recomposição das equipes para
2025
Para o ano de 2025, o município prevê a reorganização territorial das Unidades Básicas
de Saúde (UBS), visando otimizar a distribuição dos Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e assegurar a cobertura adequada das famílias. Será realizada a reposição pontual
de agentes em casos de desligamento ou afastamento, com prioridade para as UBS que
apresentam maior déficit de profissionais. Durante este período, será mantida a cobertura
integral da Estratégia Saúde da Família (ESF), até a realização do concurso público
previsto para 2026. Além disso, haverá monitoramento contínuo da cobertura e dos
indicadores assistenciais, garantindo o acompanhamento das ações e a efetividade das
equipes no território.
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Autenticado com senha por JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA - ASSESSORA TÉCNICA ESPECIAL - 23/12/2025 às 13:45:17 e FABIO DE MELLO -
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Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=257408af-cc15-41c2-b4c1-c99b307ed0ae
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 93.914/2025
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 838/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
923069b7-3338-412d-9c99-b8354ce19a26
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Anexos
MEMORANDO INTERNO- Nº 93873-2025-ORIGINAL.pdf - a34392d6-427b-435f-b171-9b71a0b4f66c
 JAQUELINE AMANDA DA SILVA MAIA (Signatário) - CPF: ***89026927** em 23/12/2025 13:45:17 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 23/12/2025 13:51:12 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 08/01/2026 às 11:32:57
Documento Código: 257408af-cc15-41c2-b4c1-c99b307ed0ae - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 131/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 838/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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Código para verificação: 
257408af-cc15-41c2-b4c1-c99b307ed0ae
2264CA469D94896F5F05A87F5F5F0C404C10441D37C17B55020EB3295E0B0C89
Anexos
REQ 838-2025.pdf - 0c012b23-6a80-4d98-ac36-10656afda6d3
RESPOSTA REQ 838-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 92155-2025 - SMAD - DESPACHO.pdf - 
1e8329e0-08dc-4332-a6c4-1a62f6cc2484
RESPOSTA REQ 838-2025 - MEMORANDO INTERNO- Nº 93914-2025 - SMSA.pdf - 
d5f59c32-a6e0-4eaf-bbe2-82fa795cac77
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 08/01/2026 11:32:57 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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