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materia nº 18/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-01-09
EmentaOfício nº 165/2026 - GAB- Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 873/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
native_id51985

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada e arquivada no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-01-19 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-01-13 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-01-12 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 09 de janeiro de 2026.
Ofício nº 165/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 873/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
873/2025, de autoria do Nobre Vereador Cabo Cassol, encaminhado pelo
Ofício n
o
 1693/2025-GP, de 12 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre implementação de uma faixa
elevada na Rua Lulas, remetemos a manifestação do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu –
FOZTRANS –, por meio do Ofício no
 27, de 8 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
b45ca13f-5c09-41d7-a6fc-dc6d2e568123
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/01/2026 às 10:16:45
Documento Código: b45ca13f-5c09-41d7-a6fc-dc6d2e568123 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b45ca13f-5c09-41d7-a6fc-dc6d2e568123
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 08 de janeiro de 2026.
Ofício n° 27/26 
Prezada,
Em atenção ao Requerimento nº 873/2025, que solicita informações sobre a implementação de uma
faixa elevada na Rua Lulas, em frente à UBS Dr. Jonathan Pliacekos, no Bairro Porto Meira, o Instituto
de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – Foztrans presta os seguintes esclarecimentos:
Após análise técnica das condições locais e considerando especialmente as diretrizes estabelecidas
no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume VI (Dispositivos auxiliares) e Resolução
CONTRAN nº 738/2018, a implantação de faixa elevada no local indicado não apresenta viabilidade
técnica, pelos seguintes motivos:
1 - Ausência de Infraestrutura de Calçada: no lado oposto da Rua Lulas, em relação à UBS, não
existe calçada construída, o que inviabiliza o fluxo regular de pedestres naquele trecho. A faixa
elevada é um dispositivo de segurança que pressupõe a travessia de pedestres entre dois pontos com
infraestrutura adequada (calçadas em ambos os lados). A ausência dessa infraestrutura básica torna o
dispositivo tecnicamente inadequado e potencialmente ineficaz para a finalidade pretendida.
2 - Proximidade de Curva Horizontal: existe uma curva horizontal significativa localizada a
aproximadamente 15 metros do ponto proposto para a faixa elevada, e nesse local até existe calçadas
de ambos os lados. Conforme estabelece o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI, e
as boas práticas de engenharia de tráfego, a instalação de dispositivos de redução de velocidade,
como lombadas e faixas elevadas, em trechos de curva ou em suas proximidades imediatas é vedada
por razões de segurança viária, uma vez que:
Compromete a distância de visibilidade necessária para que os condutores identifiquem o
dispositivo com antecedência adequada;
•
Reduz o tempo de reação dos motoristas, especialmente considerando que já estão executando
manobra de conversão;
•
Aumenta o risco de perda de controle do veículo na execução simultânea de redução brusca de
velocidade e trajetória curvilínea;
•
• Contraria os princípios de segurança viária preventiva estabelecidos nas normas do CONTRAN.
Em razão da inviabilidade técnica apontada, não há prazo estimado para a implantação do dispositivo
solicitado, uma vez que sua execução contrariaria as normas de engenharia de tráfego e segurança
viária.
Por fim, destacamos que compreendemos a preocupação com a segurança da comunidade do Porto
Meira, especialmente dos usuários da unidade de saúde. No entanto, a responsabilidade técnica nos
obriga a priorizar soluções que estejam em conformidade com as normas de engenharia de tráfego e
que efetivamente contribuam para a segurança viária, evitando a implantação de dispositivos que,
embora bem-intencionados, possam gerar riscos adicionais aos usuários da via.
Permanecemos à disposição para apresentar as alternativas viáveis e discutir a melhor solução para
atender às necessidades da comunidade local. Também nos colocamos à disposição para realizar
0494f0ce-88be-41d1-a1f6-e3af8ceadc56
Autenticado com senha por ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE - DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 08/01/2026 às 11:08:42 e Luiz Borella -
DIRETOR DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO - 08/01/2026 às 12:05:35
Documento Código: 0494f0ce-88be-41d1-a1f6-e3af8ceadc56 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=0494f0ce-88be-41d1-a1f6-e3af8ceadc56
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refei tura de Foz do Iguaçu
b45ca13f-5c09-41d7-a6fc-dc6d2e568123
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/01/2026 às 10:16:45
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refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 08 de janeiro de 2026.
Ofício n° 27/26 
novo estudo quando a calçada do lado oposto for construída e a travessia de pedestres passar a
ocorrer naquele local.
Atenciosamente,
0494f0ce-88be-41d1-a1f6-e3af8ceadc56
Autenticado com senha por ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE - DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 08/01/2026 às 11:08:42 e Luiz Borella -
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refei tura de Foz do Iguaçu
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/01/2026 às 10:16:45
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 27/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 873/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=0494f0ce-88be-41d1-a1f6-e3af8ceadc56
Hash do Documento
Código para verificação: 
0494f0ce-88be-41d1-a1f6-e3af8ceadc56
5685803A854F598972DE70FD08AE116849D0238D4BBF09A6336C0446F7C38A17
 Luiz Borella (Signatário) - CPF: ***25123968** em 08/01/2026 12:05:35 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE (Signatário) - CPF: ***48264974** em 08/01/2026 11:08:42 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/01/2026 às 10:16:45
Documento Código: b45ca13f-5c09-41d7-a6fc-dc6d2e568123 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=b45ca13f-5c09-41d7-a6fc-dc6d2e568123
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 165/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 873/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Hash do Documento
Código para verificação: 
b45ca13f-5c09-41d7-a6fc-dc6d2e568123
A76CE3DE337E740A07E677822A6D266005A707688CBDB2E3A76C1FC0AAB552FC
Anexos
REQ 873-2025.pdf - 1310beee-dfd7-435c-b4e6-3ca08c01e08d
RESPOSTA REQ 873-2025 - OFÍCIO- Nº 27-2026 - FOZTRANS.pdf - c1f17fbf-10f9-460a-838e-210b037e3b4a
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 09/01/2026 10:16:45 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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