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materia nº 19/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 19 / 2026
Date 2026-01-09
EmentaOfício nº 168/2026 - GAB- Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 870/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.
native_id51986

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição despachada e arquivada — Proposição despachada e arquivada no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-01-19 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-01-13 Remessa para inclusão em Pauta — Leitura no expediente; À disposição no SAPL.
2026-01-12 Aguardando despacho da Presidência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 09 de janeiro de 2026.
Ofício nº 168/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 870/2025
Senhor Presidente,
 
Em atenção ao Requerimento n
o
870/2025, de autoria do Nobre Vereador Beni Rodrigues, encaminhado
pelo Ofício n
o
 1690/2025-GP, de 12 de dezembro de 2025, dessa Casa de Leis, sobre o Contrato n
o
003/2022,
remetemos a manifestação do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS –, por meio do
Ofício no
 24, de 8 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor 
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
45cc9c46-f7de-47b0-a6b2-597c3453b368
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/01/2026 às 10:15:51
Documento Código: 45cc9c46-f7de-47b0-a6b2-597c3453b368 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=45cc9c46-f7de-47b0-a6b2-597c3453b368
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu, 08 de janeiro de 2026.
Ofício n° 24/26 
Prezada,
Em atenção ao Requerimento nº 870/2025, que solicita informações referentes ao Contrato nº
003/2022, o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – Foztrans presta os seguintes
esclarecimentos.
No que se refere à fiscalização e à gestão do Contrato nº 003/2022, informamos que, conforme
disposto na Portaria nº 4420/2025, publicada na edição nº 5.364 do Diário Oficial do Município, os
agentes formalmente designados são:
I - Gestora Titular: Luciane Melloto, Orientadora de Estacionamento Sênior,
II – Gestor Suplente: Everton Gomes da Cunha, Assistente Administrativo Especialista;
II - Fiscal Titular: Maria do Carmo Souza, Orientadora de Estacionamento Sênior;
III - Fiscal Suplente: Luciano Honório, Assistente Administrativo Especialista.
Quanto às empresas responsáveis pela execução do referido contrato, esclarece-se que este contrato
é executado pelo Consórcio SM-FOZTRANS, constituído pelas empresas SERTTEL Soluções em
Mobilidade e Segurança Urbana Ltda., líder do consórcio, com participação de 50%, inscrita no CNPJ
nº 24.144.040/0001-75, e Mobilicidade Tecnologia S.A., segunda consorciada, também com
participação de 50%, inscrita no CNPJ nº 06.190.779/0001-31.
Sobre a decisão administrativa que resultou no reajuste contratual e na formalização do respectivo
apostilamento, informamos que essa decisão ocorreu em 8 de setembro de 2025, a partir da
ratificação, pela Diretoria Administrativa e Financeira, da análise constante do parecer técnico-contábil
emitido pelo contador do Foztrans.
Por fim, quanto à assinatura e à aprovação do 2º Apostilamento ao Contrato nº 003/2022, os
responsáveis pelo Foztrans foram a Diretora Superintendente, Sra. Aline Maicrovicz Martins Duarte, na
condição de autoridade competente, e o Diretor Administrativo e Financeiro, Sr. Felipe Rímolo
Cosendey, Diretor Administrativo e Financeiro.
Pelo consórcio contratado, o apostilamento foi assinado pelo Sr. Angelo José de Barros Leite, Sócio￾Administrador e Presidente da SERTTEL Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda., e pelo
Sr. Thyago Barros Leite Lins, Diretor da Mobilicidade Tecnologia S.A.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para prestar outros esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
ef0a750e-edf1-4577-8662-e0da1b7474a2
Autenticado com senha por ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE - DIRETORA SUPERINTENDENTE DO FOZTRANS - 08/01/2026 às 11:11:40 e Felipe Rimolo
Cosendey - DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - 08/01/2026 às 12:07:34
Documento Código: ef0a750e-edf1-4577-8662-e0da1b7474a2 - consulta à autenticidade em
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refei tura de Foz do Iguaçu
45cc9c46-f7de-47b0-a6b2-597c3453b368
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/01/2026 às 10:15:51
Documento Código: 45cc9c46-f7de-47b0-a6b2-597c3453b368 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=45cc9c46-f7de-47b0-a6b2-597c3453b368
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 24/2026
Assunto: R: REQUERIMENTO Nº 870/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=ef0a750e-edf1-4577-8662-e0da1b7474a2
Hash do Documento
Código para verificação: 
ef0a750e-edf1-4577-8662-e0da1b7474a2
1355D3FC97A3EF75D39A36A1355120289A7F8EE07E6352250F8CFFB105F48DDB
 Felipe Rimolo Cosendey (Signatário) - CPF: ***05786831** em 08/01/2026 12:07:34 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 ALINE MAICROVICZ MARTINS DUARTE (Signatário) - CPF: ***48264974** em 08/01/2026 11:11:40 - 
OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 08/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
45cc9c46-f7de-47b0-a6b2-597c3453b368
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/01/2026 às 10:15:51
Documento Código: 45cc9c46-f7de-47b0-a6b2-597c3453b368 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=45cc9c46-f7de-47b0-a6b2-597c3453b368
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 168/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 870/2025
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=45cc9c46-f7de-47b0-a6b2-597c3453b368
Hash do Documento
Código para verificação: 
45cc9c46-f7de-47b0-a6b2-597c3453b368
10A8BA1D5EB21531F0AA32D6BA0DD91CEC9956F7A316AD2FA12F5C0EB60ED1EE
Anexos
REQ 870-2025.pdf - 38f6a4e9-8fa6-4c8e-b751-42dad95645b8
RESPOSTA REQ 870-2025 - OFÍCIO- Nº 24-2026 - FOZTRANS.pdf - 315b74fe-7a3e-45d6-a8e5-d22241ec8b87
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 09/01/2026 10:15:51 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 09/01/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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