texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 8/2026
Requer do Prefeito informações sobre a fiscalização no
local e adoção das providências cabíveis quanto ao
terreno na Rua Itapema, número 803, Panorama,
conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna
solicitando que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações
sobre a fiscalização no local e adoção das providências cabíveis quanto ao terreno na Rua
Itapema, número 803, Bairro Panorama, como segue:
1- Informar quem é o proprietário do terreno localizado na
Rua Itapema, número 803, Bairro Jardim Dom Miguel
Osman;
2- Informar se o referido imóvel possui registro de
notificação para limpeza e manutenção nos últimos 24
meses e, em caso positivo, encaminhar cópia das
notificações expedidas;
3- Informar se existe processo administrativo em andamento
em razão do descumprimento da obrigatoriedade de
limpeza e conservação do terreno;
4- Informar se foi realizada ou se está programada
fiscalização técnica no local por equipe competente do
Município, encaminhando relatório ou registro da
vistoria;
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5D31-105A-EE86-3FE4 e informe o código 5D31-105A-EE86-3FE4
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
5- Informar se há previsão para que o Município realize a
limpeza administrativa do imóvel, com posterior cobrança
dos custos ao proprietário;
6- Informar quais medidas concretas serão adotadas para
solucionar a situação e o prazo estimado para
regularização;
7- Informar se houve registros de denúncias anteriores por
parte de moradores da região referentes ao mesmo
imóvel.
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento decorre de denúncia encaminhada
por morador do Bairro Panorama, relatando que o terreno localizado na Rua Itapema, número
803, encontra-se em estado de completo abandono, com mato excessivamente alto, ausência total
de manutenção e acúmulo de sujeira.
A situação exige fiscalização imediata no local, uma vez que
representa risco à saúde pública e à segurança dos moradores, favorecendo a proliferação de
insetos, animais peçonhentos, possíveis focos do mosquito transmissor da dengue, além de servir
como abrigo para práticas ilícitas, gerando insegurança e sensação de abandono urbano.
Diante da gravidade do quadro, é imprescindível a atuação do
Poder Público, com vistoria, notificação do responsável e adoção das medidas necessárias para a
regularização do imóvel, garantindo a preservação da saúde coletiva, da segurança e da
qualidade de vida da população local.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026.
Sidnei Prestes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5D31-105A-EE86-3FE4 e informe o código 5D31-105A-EE86-3FE4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5D31-105A-EE86-3FE4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 12/01/2026 22:44:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5D31-105A-EE86-3FE4
open original →