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materia nº 8/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-01-12
EmentaRequer do Prefeito informações sobre a fiscalização no local e adoção das providências cabíveis quanto ao terreno na Rua Itapema, número 803, Panorama, conforme especifica.
native_id51994

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 2067 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 130/2026.
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-13 Proposição assinada — —
2026-01-12 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 8/2026 
Requer do Prefeito informações sobre a fiscalização no 
local e adoção das providências cabíveis quanto ao 
terreno na Rua Itapema, número 803, Panorama, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna
solicitando que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações 
sobre a fiscalização no local e adoção das providências cabíveis quanto ao terreno na Rua 
Itapema, número 803, Bairro Panorama, como segue: 
1- Informar quem é o proprietário do terreno localizado na 
Rua Itapema, número 803, Bairro Jardim Dom Miguel 
Osman; 
2- Informar se o referido imóvel possui registro de 
notificação para limpeza e manutenção nos últimos 24 
meses e, em caso positivo, encaminhar cópia das 
notificações expedidas; 
3- Informar se existe processo administrativo em andamento 
em razão do descumprimento da obrigatoriedade de 
limpeza e conservação do terreno; 
4- Informar se foi realizada ou se está programada 
fiscalização técnica no local por equipe competente do 
Município, encaminhando relatório ou registro da 
vistoria; 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5D31-105A-EE86-3FE4 e informe o código 5D31-105A-EE86-3FE4
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
5- Informar se há previsão para que o Município realize a 
limpeza administrativa do imóvel, com posterior cobrança 
dos custos ao proprietário; 
6- Informar quais medidas concretas serão adotadas para 
solucionar a situação e o prazo estimado para 
regularização; 
7- Informar se houve registros de denúncias anteriores por 
parte de moradores da região referentes ao mesmo 
imóvel. 
J U S T I F I C A T I V A 
 O presente requerimento decorre de denúncia encaminhada 
por morador do Bairro Panorama, relatando que o terreno localizado na Rua Itapema, número 
803, encontra-se em estado de completo abandono, com mato excessivamente alto, ausência total 
de manutenção e acúmulo de sujeira. 
A situação exige fiscalização imediata no local, uma vez que 
representa risco à saúde pública e à segurança dos moradores, favorecendo a proliferação de 
insetos, animais peçonhentos, possíveis focos do mosquito transmissor da dengue, além de servir 
como abrigo para práticas ilícitas, gerando insegurança e sensação de abandono urbano. 
Diante da gravidade do quadro, é imprescindível a atuação do 
Poder Público, com vistoria, notificação do responsável e adoção das medidas necessárias para a 
regularização do imóvel, garantindo a preservação da saúde coletiva, da segurança e da 
qualidade de vida da população local. 
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026. 
Sidnei Prestes 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5D31-105A-EE86-3FE4 e informe o código 5D31-105A-EE86-3FE4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5D31-105A-EE86-3FE4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (CPF 005.XXX.XXX-09) em 12/01/2026 22:44:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/5D31-105A-EE86-3FE4

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