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materia nº 138/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 138 / 2026
Date 2026-01-12
EmentaIndica ao Prefeito a modernização dos abrigos de ônibus, com a inclusão de recursos de acessibilidade para deficientes visuais, como sistema sonoro de alerta para informar a aproximação e identificação das linhas de ônibus.
native_id51999

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Indicação despachada — Proposição despachada no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-13 Proposição assinada — —
2026-01-12 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-03T13:49:06.882959-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 138/2026 
Indica ao Prefeito a modernização dos abrigos de ônibus, 
com a inclusão de recursos de acessibilidade para 
deficientes visuais, como sistema sonoro de alerta para 
informar a aproximação e identificação das linhas de 
ônibus. 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a modernização dos abrigos de ônibus, com a inclusão de recursos de acessibilidade para 
deficientes visuais, como sistema sonoro de alerta para informar a aproximação e identificação 
das linhas de ônibus. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente Indicação fundamenta-se na necessidade de 
garantir acessibilidade e inclusão social às pessoas com deficiência visual, assegurando-lhes 
condições dignas e seguras no uso do transporte público. 
Muitos deficientes visuais enfrentam dificuldades para 
utilizar os abrigos e identificar os ônibus, o que compromete sua mobilidade, autonomia e 
participação social. A implantação de recursos tecnológicos sonoros nos abrigos representa uma 
medida moderna e eficaz, capaz de reduzir barreiras e promover a igualdade de oportunidades. 
A proposta está em consonância com a Lei Brasileira de 
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura acessibilidade e 
adaptações necessárias para a plena integração social das pessoas com deficiência. 
Assim, a modernização dos abrigos de ônibus com recursos 
de acessibilidade é medida indispensável para fortalecer a cidadania, garantir segurança e 
promover a dignidade da pessoa humana. 
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026. 
Dr. Ranieri Marchioro 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 13/01/2026 10:42:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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