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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 11/2026
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 297/2025,
conforme especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência, com
fulcro no art. 131, § 1º do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 297/2025, de sua
autoria, que
“Dispõe sobre a responsabilidade do Município pelo ressarcimento de danos
materiais causados a munícipes por queda de árvore em área pública, estabelecendo o prazo de
inércia do Executivo para intervenção, e dá outras providências.
”
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, 12 de janeiro de 2026.
Soldado Fruet
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: CF2D-C186-CDA8-C65D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 15/01/2026 08:40:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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