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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 141/2026
Indica ao Prefeito a criação de um programa de
capacitação em legislação de trânsito destinado aos
condutores de bicicletas elétricas.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a elaboração e implementação de um programa educativo sobre as normas de trânsito,
direcionado especificamente aos condutores de bicicletas elétricas.
J U S T I F I C A T I V A
Nos últimos anos, tem-se verificado o crescimento
exponencial da utilização de bicicletas elétricas em Foz do Iguaçu, motivado por fatores como
baixo custo, agilidade, sustentabilidade ambiental e mobilidade alternativa. Tal realidade
acompanha a tendência nacional e internacional de incentivo a meios de transporte mais
econômicos e menos poluentes.
Entretanto, diferentemente dos condutores de motocicletas e
automóveis, os usuários de bicicletas elétricas não são obrigados a possuir Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), conforme previsto na legislação vigente. Essa ausência de exigência, embora
torne o acesso ao veículo mais democrático, gera um vazio de conhecimento técnico e legal, já
que muitos ciclistas desconhecem normas básicas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Esse cenário contribui para situações preocupantes: • Aumento de acidentes envolvendo bicicletas elétricas,
especialmente em vias de maior fluxo; • Conflitos no espaço urbano com pedestres e motoristas;
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/E8BB-7E29-861E-822A e informe o código E8BB-7E29-861E-822A
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
• Desrespeito involuntário a regras de circulação, sinalização
e equipamentos de segurança;
• Risco à vida e integridade física do próprio ciclista e de
terceiros.
Diante disso, entende-se necessária a criação de um programa
de capacitação em legislação e segurança de trânsito, com caráter educativo, preventivo e social,
a ser ofertado de forma gratuita ou a baixo custo, em parceria com órgãos de trânsito, escolas,
universidades e entidades do setor.
O referido programa poderá incluir: • Cursos presenciais ou online com noções básicas do Código
de Trânsito Brasileiro;
• Palestras educativas sobre convivência pacífica no trânsito e
uso adequado das ciclovias;
• Campanhas de conscientização quanto ao uso de
equipamentos de proteção individual; • Orientações sobre direitos e deveres do ciclista em ambiente
urbano.
A medida contribuirá para: • Redução dos índices de acidentes e infrações; • Maior harmonia entre condutores, ciclistas e pedestres; • Formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis; • Estímulo à mobilidade sustentável com segurança.
Portanto, a presente Indicação busca aliar o incentivo ao
transporte limpo e acessível com a responsabilidade social e a preservação da vida, sendo uma
medida de interesse coletivo e de relevante impacto social para o município de Foz do Iguaçu.
Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2026.
Dr. Ranieri Marchioro
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RANIERI ALBERTON MARCHIORO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E8BB-7E29-861E-822A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RANIERI ALBERTON MARCHIORO (CPF 588.XXX.XXX-00) em 13/01/2026 10:15:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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