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materia nº 13/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-01-13
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da distribuição de insumos alimentares destinados a animais/ração animal no decorrer do ano de 2025, conforme especifica.
native_id52010

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 2330 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 154/2026.
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-13 Proposição assinada — —
2026-01-13 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 13/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da distribuição de 
insumos alimentares destinados a animais/ração animal 
no decorrer do ano de 2025, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O(s) Vereador(es) abaixo assinado(s) requer(em) a Vossa 
Excelência o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim 
Silva e Luna, solicitando que se digne encaminhar à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, 
informações acerca da distribuição de insumos alimentares destinados a animais/ração animal no 
decorrer do ano de 2025, conforme segue: 
I. Qual o total de ração fora adquirido e distribuído pelo 
município no referido período? 
II. Para quais espécies de animais foi adquirido insumos 
alimentares (ex.: cães, gatos, equinos, outros) e qual foi a quantidade distribuída por espécie? 
II. Relação contendo todas as entidades e protetores que 
receberam insumos do município, descrevendo a quantidade e a data na qual foram repassadas. 
J U S T I F I C A T I V A 
A solicitação é pertinente para o adequado acompanhamento 
e fiscalização das políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal no município. 
Para mais, torna-se possível verificar a correta aplicação dos recursos públicos, bem como 
avaliar se o volume adquirido é compatível com a demanda existente e com o planejamento 
orçamentário municipal. 
Da mesma forma, a obtenção da relação completa das 
entidades e protetores que receberam ração, permite aferir se a política pública foi efetivamente 
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/65C3-3A4A-C012-3869 e informe o código 65C3-3A4A-C012-3869
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
executada, se houve regularidade na distribuição e se os beneficiários foram contemplados de 
maneira equitativa. 
Trata-se, portanto, de um pedido plenamente justificado, que 
se insere no legítimo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, visando assegurar a 
boa gestão dos recursos públicos, o interesse coletivo e a efetividade das políticas públicas 
municipais. 
Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2026. 
Adnan El Sayed 
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/65C3-3A4A-C012-3869 e informe o código 65C3-3A4A-C012-3869
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 65C3-3A4A-C012-3869
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 13/01/2026 12:59:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/65C3-3A4A-C012-3869

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