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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 13/2026
Requer do Prefeito informações acerca da distribuição de
insumos alimentares destinados a animais/ração animal
no decorrer do ano de 2025, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O(s) Vereador(es) abaixo assinado(s) requer(em) a Vossa
Excelência o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim
Silva e Luna, solicitando que se digne encaminhar à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal,
informações acerca da distribuição de insumos alimentares destinados a animais/ração animal no
decorrer do ano de 2025, conforme segue:
I. Qual o total de ração fora adquirido e distribuído pelo
município no referido período?
II. Para quais espécies de animais foi adquirido insumos
alimentares (ex.: cães, gatos, equinos, outros) e qual foi a quantidade distribuída por espécie?
II. Relação contendo todas as entidades e protetores que
receberam insumos do município, descrevendo a quantidade e a data na qual foram repassadas.
J U S T I F I C A T I V A
A solicitação é pertinente para o adequado acompanhamento
e fiscalização das políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal no município.
Para mais, torna-se possível verificar a correta aplicação dos recursos públicos, bem como
avaliar se o volume adquirido é compatível com a demanda existente e com o planejamento
orçamentário municipal.
Da mesma forma, a obtenção da relação completa das
entidades e protetores que receberam ração, permite aferir se a política pública foi efetivamente
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/65C3-3A4A-C012-3869 e informe o código 65C3-3A4A-C012-3869
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executada, se houve regularidade na distribuição e se os beneficiários foram contemplados de
maneira equitativa.
Trata-se, portanto, de um pedido plenamente justificado, que
se insere no legítimo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, visando assegurar a
boa gestão dos recursos públicos, o interesse coletivo e a efetividade das políticas públicas
municipais.
Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2026.
Adnan El Sayed
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 65C3-3A4A-C012-3869
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 13/01/2026 12:59:23 GMT-03:00
Papel: Parte
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