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materia nº 15/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-01-13
EmentaRequer do Prefeito informações sobre o planejamento para a Secretaria Municipal de Segurança, conforme especifica.
native_id52013

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Proposição respondida e arquivada — —
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-14 Proposição assinada — —
2026-01-13 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 15/2026 
Requer do Prefeito informações sobre o planejamento 
para a Secretaria Municipal de Segurança, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna
solicitando que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações 
sobre o planejamento para a Secretaria Municipal de Segurança, como segue: 
1- Qual o planejamento de segurança pública para o ano de 
2026? 
2- Considerando o aumento evidente no índice de violência 
no município, há um planejamento de contingência para a 
redução e controle desse índice? 
3- Diante da crescente nos índices de violência, existe a 
previsão para o aumento do efetivo da Guarda Municipal 
de Foz do Iguaçu? 
4- Embora se reconheça a existência de diversas câmeras de 
segurança instaladas no município, há, atualmente, 
servidores devidamente capacitados para a operação e 
monitoramento contínuo dessas câmeras de segurança?
5- Em qual fase de implementação se encontra o projeto 
Muralha Digital? 
6- Quais são as áreas geográficas cobertas pelos plantões da 
Guarda Municipal? 
7- Solicita-se a especificação do quantitativo de guardas e 
dos horários em que permanecem em postos fixos ou em 
patrulhamento (ronda), detalhado por região. 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/362A-BCF5-E495-AF63 e informe o código 362A-BCF5-E495-AF63
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
 O presente Requerimento tem por finalidade obter 
informações claras, objetivas e atualizadas acerca do planejamento da política de segurança 
pública do Município de Foz do Iguaçu para o ano de 2026, considerando o expressivo aumento 
nos índices de violência registrado nos últimos períodos, o que tem gerado crescente 
preocupação entre a população. 
A segurança pública é um direito fundamental do cidadão e 
um dever do Poder Público, sendo indispensável que haja planejamento estratégico, estrutura 
adequada, efetivo suficiente e investimentos contínuos para garantir a proteção da vida, do 
patrimônio e da ordem pública. Nesse contexto, torna-se essencial que esta Casa de Leis tenha 
pleno conhecimento das ações que estão sendo planejadas pela Administração Municipal. 
As informações solicitadas sobre o efetivo da Guarda 
Municipal, a formação dos agentes, a operação do sistema de monitoramento por câmeras, a 
implementação do projeto Muralha Digital e a distribuição dos plantões e patrulhamentos por 
regiões permitirão uma análise mais precisa da real capacidade operacional do Município no 
enfrentamento à criminalidade. 
Além disso, a transparência dessas informações fortalece o 
controle externo exercido pelo Poder Legislativo, possibilita o aprimoramento das políticas 
públicas e assegura à população o direito de acompanhar e fiscalizar a atuação do Poder 
Executivo. 
Diante da relevância do tema, da urgência imposta pelo 
cenário atual e do interesse público envolvido, justifica-se plenamente o presente Requerimento. 
Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2026. 
Yasmin Hachem 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: YASMIN HACHEM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/362A-BCF5-E495-AF63 e informe o código 362A-BCF5-E495-AF63
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 362A-BCF5-E495-AF63
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
YASMIN HACHEM (CPF 439.XXX.XXX-05) em 14/01/2026 09:44:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/362A-BCF5-E495-AF63

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