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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 18/2026
Requer do Prefeito informações a respeito da
implementação e funcionamento do Centro Municipal de
Inovação de Foz do Iguaçu
– CMI-FI, instituído pela Lei
nº 5.079, de 17 de março de 2022, conforme especifica.
Senhor Presidente,
O(s) Vereador(es) abaixo assinado(s) requer(em) a Vossa
Excelência o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim
Silva e Luna, solicitando que se digne encaminhar à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal,
informações a respeito da implementação e funcionamento do Centro Municipal de Inovação de
Foz do Iguaçu
– CMI-FI, instituído pela Lei nº 5.079, de 17 de março de 2022, como segue:
1- Quais fatores administrativos, técnicos ou orçamentários
têm impactado o processo de implantação do Centro
Municipal de Inovação de Foz do Iguaçu (CMI-FI),
impedindo seu efetivo funcionamento até o presente
momento?
2- Há planejamento formal em curso para a ativação do
CMI-FI, como cronograma, plano de trabalho, definição
de estrutura administrativa ou previsão orçamentária
específica? Em caso afirmativo, solicita-se o
encaminhamento das informações correspondentes.
3- Existe previsão estimada para o início das atividades do
CMI-FI ou para a adoção de medidas concretas que
viabilizem sua operacionalização, conforme estabelecido
na Lei nº 5.079/2022?
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF82-0EFF-A88D-B50A e informe o código CF82-0EFF-A88D-B50A
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento tem como objetivo buscar
esclarecimentos e promover o acompanhamento responsável da execução das políticas públicas
municipais, especialmente aquelas relacionadas à inovação, ao desenvolvimento tecnológico e ao
fortalecimento do ecossistema empreendedor de Foz do Iguaçu.
A criação do Centro Municipal de Inovação representou um
importante avanço legislativo, ao sinalizar o compromisso do Município com a modernização da
gestão pública, a economia do conhecimento e a articulação com universidades, startups e setor
produtivo. Contudo, a ausência de informações públicas sobre sua efetiva implementação gera
compreensível inquietação quanto ao cumprimento da norma legal e à concretização dos
objetivos que motivaram sua criação.
Dessa forma, o requerimento busca contribuir de maneira
construtiva para o diálogo institucional entre o Legislativo e o Executivo, assegurando
transparência, planejamento e efetividade na execução das leis aprovadas por esta Casa.
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2026.
Adnan El Sayed
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF82-0EFF-A88D-B50A e informe o código CF82-0EFF-A88D-B50A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CF82-0EFF-A88D-B50A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 14/01/2026 11:19:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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