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materia nº 18/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaRequer do Prefeito informações a respeito da implementação e funcionamento do Centro Municipal de Inovação de Foz do Iguaçu – CMI-FI, instituído pela Lei nº 5.079, de 17 de março de 2022, conforme especifica.
native_id52026

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-05 Proposição respondida e arquivada — —
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-16 Proposição assinada — —
2026-01-14 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 18/2026 
Requer do Prefeito informações a respeito da 
implementação e funcionamento do Centro Municipal de 
Inovação de Foz do Iguaçu 
– CMI-FI, instituído pela Lei 
nº 5.079, de 17 de março de 2022, conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
O(s) Vereador(es) abaixo assinado(s) requer(em) a Vossa 
Excelência o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim 
Silva e Luna, solicitando que se digne encaminhar à esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, 
informações a respeito da implementação e funcionamento do Centro Municipal de Inovação de 
Foz do Iguaçu 
– CMI-FI, instituído pela Lei nº 5.079, de 17 de março de 2022, como segue: 
1- Quais fatores administrativos, técnicos ou orçamentários 
têm impactado o processo de implantação do Centro 
Municipal de Inovação de Foz do Iguaçu (CMI-FI), 
impedindo seu efetivo funcionamento até o presente 
momento? 
2- Há planejamento formal em curso para a ativação do 
CMI-FI, como cronograma, plano de trabalho, definição 
de estrutura administrativa ou previsão orçamentária 
específica? Em caso afirmativo, solicita-se o 
encaminhamento das informações correspondentes. 
3- Existe previsão estimada para o início das atividades do 
CMI-FI ou para a adoção de medidas concretas que 
viabilizem sua operacionalização, conforme estabelecido 
na Lei nº 5.079/2022? 
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF82-0EFF-A88D-B50A e informe o código CF82-0EFF-A88D-B50A
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem como objetivo buscar 
esclarecimentos e promover o acompanhamento responsável da execução das políticas públicas 
municipais, especialmente aquelas relacionadas à inovação, ao desenvolvimento tecnológico e ao 
fortalecimento do ecossistema empreendedor de Foz do Iguaçu. 
A criação do Centro Municipal de Inovação representou um 
importante avanço legislativo, ao sinalizar o compromisso do Município com a modernização da 
gestão pública, a economia do conhecimento e a articulação com universidades, startups e setor 
produtivo. Contudo, a ausência de informações públicas sobre sua efetiva implementação gera 
compreensível inquietação quanto ao cumprimento da norma legal e à concretização dos 
objetivos que motivaram sua criação. 
Dessa forma, o requerimento busca contribuir de maneira 
construtiva para o diálogo institucional entre o Legislativo e o Executivo, assegurando 
transparência, planejamento e efetividade na execução das leis aprovadas por esta Casa. 
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2026. 
Adnan El Sayed 
Vereador
Assinado por 1 pessoa: ADNAN EL SAYED
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF82-0EFF-A88D-B50A e informe o código CF82-0EFF-A88D-B50A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CF82-0EFF-A88D-B50A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADNAN EL SAYED (CPF 047.XXX.XXX-02) em 14/01/2026 11:19:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/CF82-0EFF-A88D-B50A

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