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materia nº 24/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaRequer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações a respeito da quantidade de veículos do transporte público municipal equipados com ar-condicionado e sinal de internet via Wi-Fi, conforme especifica.
native_id52035

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 1713 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 108/2026.
2026-02-05 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-03 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 1ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura.
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-14 Proposição assinada — —
2026-01-14 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 24/2026 
Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS 
informações a respeito da quantidade de veículos do 
transporte público municipal equipados com ar￾condicionado e sinal de internet via Wi-Fi, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente à Senhora Diretora-Superintendente do Instituto de Transportes e Trânsito 
de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do 
prazo legal, informações a respeito da quantidade de veículos do transporte público municipal 
equipados com ar-condicionado e sinal de internet via Wi-Fi, como segue: 
1- Qual é o número total de veículos atualmente em 
operação no sistema de transporte público municipal de 
Foz do Iguaçu?; 
2- Dentre esses veículos, quantos estão equipados com 
sistema de ar-condicionado em pleno funcionamento? 
Informar identificação dos veículos; 
3- Dentre esses veículos, quantos dispõem de sinal de 
internet via Wi-Fi disponível aos usuários, em 
funcionamento regular?; Informar identificação dos 
veículos; 
4- Há veículos que possuam ambos os equipamentos (ar￾condicionado e Wi-Fi)? Em caso afirmativo, informar a 
quantidade e identificação dos veículos; 
5- Os veículos equipados com ar-condicionado e/ou Wi-Fi 
estão distribuídos de forma equitativa entre as linhas e 
regiões da cidade? Especificar critérios de distribuição, se 
houver; 
6- Existe cronograma de ampliação, modernização ou 
substituição da frota visando à inclusão desses 
equipamentos? Em caso positivo, encaminhar cópia ou 
síntese do cronograma; 
7- Informar se há fiscalização periódica quanto ao 
funcionamento efetivo do ar-condicionado e do Wi-Fi nos 
veículos, bem como quais são os procedimentos adotados 
em caso de falhas. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/64E1-B00D-F024-E7AA e informe o código 64E1-B00D-F024-E7AA
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento tem por finalidade obter 
informações detalhadas acerca da quantidade de veículos do transporte público municipal 
equipados com ar-condicionado e sinal de internet via Wi-Fi, considerando que tais itens 
deixaram de ser diferenciais e passaram a integrar o padrão mínimo de qualidade esperado pela 
população usuária do transporte coletivo urbano. 
O acesso ao conforto térmico é especialmente relevante em 
município de clima predominantemente quente, como Foz do Iguaçu, impactando diretamente a 
saúde, o bem-estar e a dignidade dos usuários, sobretudo idosos, pessoas com deficiência, 
gestantes e trabalhadores que dependem diariamente do transporte público. Da mesma forma, a 
disponibilização de internet via Wi-Fi contribui para a inclusão digital, acesso à informação, 
comunicação e organização da rotina dos usuários durante o deslocamento. 
A Constituição Federal, em seu artigo 37, impõe à 
Administração Pública os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 
eficiência, sendo dever do Poder Público assegurar que os serviços concedidos ou permitidos 
sejam prestados de forma adequada, contínua e eficiente. Ademais, a Lei Federal nº 8.987/1995 
estabelece que o serviço público deve atender aos requisitos de regularidade, continuidade, 
eficiência, segurança, atualidade e modicidade tarifária, sendo a modernização da frota parte do 
conceito de atualidade do serviço. 
Nesse contexto, o requerimento visa permitir o exercício da 
função fiscalizatória do Poder Legislativo, assegurando transparência quanto às condições reais 
da frota em operação, à distribuição dos veículos equipados entre as linhas e à existência de 
planejamento para ampliação e modernização do sistema. As informações solicitadas também 
subsidiam a formulação de políticas públicas voltadas à melhoria do transporte coletivo, à 
mobilidade urbana sustentável e à valorização do usuário. 
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/64E1-B00D-F024-E7AA e informe o código 64E1-B00D-F024-E7AA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 64E1-B00D-F024-E7AA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 14/01/2026 13:52:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/64E1-B00D-F024-E7AA

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