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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 162/2026
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
realização de pintura de identificação de vaga para pessoa
com deficiência em frente ao CMEI Professora Simone
Walquiria Grignet, no Bairro Cidade Nova.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu
– FOZTRANS, que se digne
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize a
realização de pintura de identificação de vaga para pessoa com deficiência em frente ao CMEI
Professora Simone Walquiria Grignet, no Bairro Cidade Nova.
J U S T I F I C A T I V A
A pintura de identificação de vaga destinada a pessoa com
deficiência - PcD em frente ao CMEI Simone Walquíria Grignet atende às diretrizes de
acessibilidade previstas na legislação federal, estadual e municipal, garantindo condições
adequadas de acesso à unidade por familiares, responsáveis e profissionais PcD. A sinalização
horizontal clara e padronizada facilita a mobilidade, promove inclusão e assegura o uso
prioritário da vaga. A medida é tecnicamente recomendada para fortalecer a acessibilidade
urbana e o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro e das políticas de inclusão.
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2026.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 14/01/2026 13:56:28 GMT-03:00
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