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materia nº 162/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 162 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaIndica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura de identificação de vaga para pessoa com deficiência em frente ao CMEI Professora Simone Walquiria Grignet, no Bairro Cidade Nova.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-05 Indicação despachada — —
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-14 Proposição assinada — —
2026-01-14 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-05T09:59:25.045815-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 162/2026 
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a 
realização de pintura de identificação de vaga para pessoa 
com deficiência em frente ao CMEI Professora Simone 
Walquiria Grignet, no Bairro Cidade Nova. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize a 
realização de pintura de identificação de vaga para pessoa com deficiência em frente ao CMEI 
Professora Simone Walquiria Grignet, no Bairro Cidade Nova. 
J U S T I F I C A T I V A 
A pintura de identificação de vaga destinada a pessoa com 
deficiência - PcD em frente ao CMEI Simone Walquíria Grignet atende às diretrizes de 
acessibilidade previstas na legislação federal, estadual e municipal, garantindo condições 
adequadas de acesso à unidade por familiares, responsáveis e profissionais PcD. A sinalização 
horizontal clara e padronizada facilita a mobilidade, promove inclusão e assegura o uso 
prioritário da vaga. A medida é tecnicamente recomendada para fortalecer a acessibilidade 
urbana e o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro e das políticas de inclusão. 
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
 
 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 14/01/2026 13:56:28 GMT-03:00
Papel: Parte
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