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materia nº 163/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 163 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaIndica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente ao CMEI Simone Walquiria Grignet.
native_id52045

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 3753 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 254/2026.
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-05 Indicação despachada — —
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-14 Proposição assinada — —
2026-01-14 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-05T09:59:25.058684-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
Página 1 | 
1
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 163/2026 
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a 
instalação de faixa elevada para travessia de pedestre em 
frente ao CMEI Simone Walquiria Grignet. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de 
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu 
– FOZTRANS, que se digne 
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize a 
instalação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente ao CMEI Simone Walquiria 
Grignet. 
J U S T I F I C A T I V A 
A presente indicação solicita a instalação de faixa elevada 
para travessia de pedestres em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora 
Simone Walquiria Grignet. A unidade escolar concentra intenso fluxo de crianças pequenas, 
responsáveis e servidores, sobretudo nos horários de entrada e saída. 
A faixa elevada é um dispositivo recomendado pelos órgãos 
de trânsito por reduzir a velocidade dos veículos, aumentar a segurança viária e facilitar a 
travessia de pedestres, especialmente crianças, pessoas com deficiência e pessoas com 
mobilidade reduzida. Tal medida está alinhada às diretrizes de trânsito seguro e desenho urbano 
acessível, previstas no Código de Trânsito Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente, 
que prevê a proteção integral como princípio fundamental. 
Portanto, a instalação da faixa elevada configura ação 
preventiva essencial para evitar acidentes, garantir segurança à comunidade escolar e melhorar a 
organização do fluxo viário da região. 
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 14/01/2026 13:58:01 GMT-03:00
Papel: Parte
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