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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 163/2026
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a
instalação de faixa elevada para travessia de pedestre em
frente ao CMEI Simone Walquiria Grignet.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Senhor Diretor-Superintendente do Instituto de
Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu
– FOZTRANS, que se digne
DETERMINAR ao Setor competente estudo que viabilize a
instalação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente ao CMEI Simone Walquiria
Grignet.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação solicita a instalação de faixa elevada
para travessia de pedestres em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora
Simone Walquiria Grignet. A unidade escolar concentra intenso fluxo de crianças pequenas,
responsáveis e servidores, sobretudo nos horários de entrada e saída.
A faixa elevada é um dispositivo recomendado pelos órgãos
de trânsito por reduzir a velocidade dos veículos, aumentar a segurança viária e facilitar a
travessia de pedestres, especialmente crianças, pessoas com deficiência e pessoas com
mobilidade reduzida. Tal medida está alinhada às diretrizes de trânsito seguro e desenho urbano
acessível, previstas no Código de Trânsito Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente,
que prevê a proteção integral como princípio fundamental.
Portanto, a instalação da faixa elevada configura ação
preventiva essencial para evitar acidentes, garantir segurança à comunidade escolar e melhorar a
organização do fluxo viário da região.
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2026.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
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VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 14/01/2026 13:58:01 GMT-03:00
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