texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 1 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 164/2026
Indica ao Prefeito a criação de espaço de lazer e
convivência comunitária no Bairro Sol de Maio.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do
Iguaçu, que se digne
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize
a criação de espaço de lazer e convivência comunitária no Bairro Sol de Maio.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder
Executivo Municipal a criação de um espaço de lazer e convivência comunitária no Bairro Sol de
Maio, medida que se fundamenta em critérios urbanísticos, sociais e de saúde pública.
O Bairro Sol de Maio apresenta alta densidade populacional
e carência de áreas destinadas ao lazer, esporte e convivência social, o que compromete o pleno
desenvolvimento comunitário e reduz as oportunidades de práticas saudáveis de integração.
Estudos de planejamento urbano indicam que espaços públicos de uso coletivo, como praças,
parques e áreas de recreação, contribuem significativamente para a qualidade de vida,
fortalecendo vínculos sociais, promovendo a segurança territorial e ampliando o sentimento de
pertencimento da população.
Além disso, a existência de um local adequado para
atividades ao ar livre favorece a promoção da saúde, especialmente entre crianças, adolescentes e
idosos, por meio do estímulo à prática de atividades físicas, do convívio comunitário e da
redução de situações de vulnerabilidade social. Ressalta-se que a ausência de espaços de
convivência tende a intensificar o uso inadequado de áreas ociosas, gerando acúmulo de
resíduos, insegurança e degradação ambiental.
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1C7D-5977-9476-05AE e informe o código 1C7D-5977-9476-05AE
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
Página 2 |
2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
A implementação do referido espaço atende também às
diretrizes do Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece como princípios a
gestão democrática, a função social da cidade e a oferta de equipamentos públicos que
assegurem o bem-estar coletivo. Ademais, fortalece as políticas municipais voltadas ao
desenvolvimento urbano sustentável e ao uso qualificado das áreas públicas.
Assim, diante da relevância social e comunitária da proposta,
solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a viabilização desse espaço, contribuindo
diretamente para a melhoria das condições de vida dos moradores do Bairro Sol de Maio e para a
construção de um ambiente urbano mais inclusivo, seguro e saudável.
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2026.
Valentina
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1C7D-5977-9476-05AE e informe o código 1C7D-5977-9476-05AE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1C7D-5977-9476-05AE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 14/01/2026 13:59:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1C7D-5977-9476-05AE
open original →