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materia nº 164/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 164 / 2026
Date 2026-01-14
EmentaIndica ao Prefeito a criação de espaço de lazer e convivência comunitária no Bairro Sol de Maio.
native_id52046

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4266 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 328/2026.
2026-02-13 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-02-05 Indicação despachada — —
2026-02-02 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-02-02 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-01-14 Proposição assinada — —
2026-01-14 Aguardando assinatura da proposição — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-05T09:59:25.070947-03:00 Matéria dispensada de leitura 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
INDICAÇÃO Nº 164/2026 
Indica ao Prefeito a criação de espaço de lazer e 
convivência comunitária no Bairro Sol de Maio. 
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais,
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do 
Iguaçu, que se digne 
DETERMINAR à Secretaria competente estudo que viabilize 
a criação de espaço de lazer e convivência comunitária no Bairro Sol de Maio. 
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder 
Executivo Municipal a criação de um espaço de lazer e convivência comunitária no Bairro Sol de 
Maio, medida que se fundamenta em critérios urbanísticos, sociais e de saúde pública. 
 O Bairro Sol de Maio apresenta alta densidade populacional 
e carência de áreas destinadas ao lazer, esporte e convivência social, o que compromete o pleno 
desenvolvimento comunitário e reduz as oportunidades de práticas saudáveis de integração. 
Estudos de planejamento urbano indicam que espaços públicos de uso coletivo, como praças, 
parques e áreas de recreação, contribuem significativamente para a qualidade de vida, 
fortalecendo vínculos sociais, promovendo a segurança territorial e ampliando o sentimento de 
pertencimento da população. 
 Além disso, a existência de um local adequado para 
atividades ao ar livre favorece a promoção da saúde, especialmente entre crianças, adolescentes e 
idosos, por meio do estímulo à prática de atividades físicas, do convívio comunitário e da 
redução de situações de vulnerabilidade social. Ressalta-se que a ausência de espaços de 
convivência tende a intensificar o uso inadequado de áreas ociosas, gerando acúmulo de 
resíduos, insegurança e degradação ambiental. 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1C7D-5977-9476-05AE e informe o código 1C7D-5977-9476-05AE
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
 A implementação do referido espaço atende também às 
diretrizes do Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece como princípios a 
gestão democrática, a função social da cidade e a oferta de equipamentos públicos que 
assegurem o bem-estar coletivo. Ademais, fortalece as políticas municipais voltadas ao 
desenvolvimento urbano sustentável e ao uso qualificado das áreas públicas. 
 Assim, diante da relevância social e comunitária da proposta, 
solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a viabilização desse espaço, contribuindo 
diretamente para a melhoria das condições de vida dos moradores do Bairro Sol de Maio e para a 
construção de um ambiente urbano mais inclusivo, seguro e saudável. 
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2026. 
Valentina 
Vereadora 
 
Assinado por 1 pessoa: VALENTINA ROCHA VIRGINIO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1C7D-5977-9476-05AE e informe o código 1C7D-5977-9476-05AE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1C7D-5977-9476-05AE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALENTINA ROCHA VIRGINIO (CPF 092.XXX.XXX-06) em 14/01/2026 13:59:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1C7D-5977-9476-05AE

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